1º Congresso Regional de Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário debaterá esforços pelas melhorias nas condições de trabalho nos transportes de carga do país
Jornada de trabalho extensa, horas insuficientes de descanso e a pressão por cumprir prazos de entrega fazem parte da rotina de milhões de caminhoneiros que circulam Brasil afora e, ainda, são algumas das principais causas de acidentes nas ruas e estradas de todo o país. Segundo dados do Ministério das Cidades, o país possui uma frota correspondente a 3,1% (2.414.721) dos 77,8 milhões de veículos registrados no país, sendo que os caminhões estão envolvidos em 21% dos acidentes com mortes.
As estatísticas também mostram que o número de acidentes envolvendo caminhões foi o terceiro que mais aumentou entre 1996 e 2010, ficando atrás das motocicletas e bicicletas. O número de mortes provocadas por caminhões também ficou em terceiro lugar, com um crescimento de 50% no período apurado. Muito mais que despesas econômicas, os acidentes têm um custo humano imensurável à sociedade.
Uma tentativa de normatizar a carga horária dos motoristas profissionais é a Lei 12.619/12, que regulamenta a profissão com regras que proíbem os profissionais de dirigirem por um período maior que quatro horas sem descanso mínimo de 30 minutos. A nova lei também prevê que os motoristas devem ter repouso diário de 11 horas a cada 24 horas de trabalho. No entanto, para surtir efeitos, a norma precisa ser cumprida. Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo, Valdir de Sousa Pestana, apesar da aprovação da lei, poucas empresas adotaram um regime de controle da jornada de trabalho mais rigoroso. “As pessoas não entendem que não é só questão de ganhar mais, mas também de prevenção de mortes no trânsito e qualidade de vida dos profissionais. Além disso, há o problema dos motoristas autônomos, que, por não possuírem patrões, fazem o seu próprio horário”, explica o presidente.
Congresso
Os esforços pelas melhorias nas condições de trabalho nos transportes envolvem patrões, empregados e poder público, porém encontram resistência nos setores da sociedade vinculados aos interesses econômicos dos embarcadores e clientes dos serviços prestados pelas transportadoras. Para debater e alinhar os interesses de cada categoria, a Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo realiza o 1º Congresso Regional de Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de novembro, no Vitória Hotel, em Campinas (SP). O evento terá a presença de autoridades e palestrantes que discutirão avanços para os setores de transporte rodoviário de cargas e de logística do país.
O Congresso é organizado pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Escola de Magistratura, pela Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo e pela Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo.
Fonte: Segs