Sofri um acidente de trânsito: quais são os meus direitos?
Confira quais são os direitos para quem sofreu um acidente nas áreas da previdência, trabalhista e cível
Você já sofreu algum tipo de acidente de trânsito e não soube o que fazer? Afinal, quais eram os seus direitos? Com isso em mente, criamos esse guia para esclarecer como proceder em casos como esse.
Antes de tudo, vale ressaltar que em caso de acidente, o condutor deve verificar se há feridos no local e depois, sinalizar e solicitar socorro imediato. Na sequência, aguarde o socorro chegar e não mexa em nada e nem em ninguém, caso haja mais pessoas envolvidas.
Sofri um acidente de trânsito: o que fazer na área previdenciária?
Após um acidente, o condutor (ou algum dos passageiros) pode ficar inapto ao trabalho. Com isso, este pode pedir o auxílio-doença. Em casos mais graves, a aposentadoria por invalidez pode ser uma solução para o condutor ou passageiro que não possuir mais a capacidade para o trabalho.
Já o auxílio-acidente oferece o benefício para quem sofreu uma redução da capacidade de trabalho, decorrentes do acidente de trânsito.
Outro recurso disponível é a pensão por morte. No entanto, esse benefício se destina apenas ao dependente do condutor.
Quais direitos na área cível são concedidos após um acidente de trânsito?
Na esfera cível, o condutor tem alguns direitos que podem ser requisitados por meio de advogados especialistas na área. Um dos benefícios é a indenização contra quem causou o acidente.
Outro direito pode ocorrer em casos de erro médico decorrentes de procedimentos cirúrgicos realizados após um acidente de trânsito. Para casos como esse, é possível exigir uma indenização.
Por fim, um dos direitos do condutor antigamente era o chamado de seguro DPVAT. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (nº 233/23), do Executivo, que visa o retorno seguro DPVAT. O projeto, que está com o Senado Federal, traz nova regulamentação do DPVAT. Caso aprovado e, se nada mudar, a Caixa Econômica Federal deverá gerir o benefício.
Quais direitos trabalhistas são concedidos após um acidente de trânsito?
Se o acidente ocorreu durante a jornada de trabalho (ou a caminho dele), é cabível indenização por dano moral, material e/ou estético.
Por fim, cabe ressaltar que empregadores devem respeitar as leis de trabalho e ofertar aos funcionários os equipamentos de segurança relacionados a cada atividade. Da mesma forma, funcionários devem seguir as regras estabelecidas por seus contratantes e utilizar os EPIs destinados a suas funções.
E você, sabia desses direitos? Comente nos comentários!
