Vítimas de sinistros, os conhecidos acidentes de trânsito, muitas vezes sofrem danos permanentes devido a ocorrência, isso quando não vão à óbito. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 30 mil pessoas morrem por ano no Brasil, em decorrência da violência no trânsito. A faixa etária mais vulnerável, conforme os dados, está entre 20 e 59 anos, ou seja, pessoas que trabalham e, muitas vezes, provedores da família. Nesses casos, é possível buscar reparação financeira dos responsáveis para auxiliar às vítimas ou os dependentes da vítima? O Ministério Público do Paraná, em razão do Maio Amarelo, publicou o programa MP Responde sobre o assunto.
Conforme o promotor de Justiça Lucas Cavini Leonardi, do Ministério Público do Paraná, que recentemente foi responsável por uma denúncia criminal por homicídio doloso oferecida contra um homem embriagado e sem habilitação que atropelou e matou um motociclista em Curitiba, afirmou que isso é possível.
“Quando do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pode requerer que o próprio juiz criminal fixe uma indenização mínima a título de reparação financeira para a vítima ou para sua família”, explica.
Ele diz, ainda, que a inciativa também pode partir de quem sofreu o dano, não necessariamente do Ministério Público. “A vítima e sua família podem ingressar com uma ação na Vara Cível requerendo essa reparação de danos”, conclui.
Ouça o áudio completo do especialista:
Homicídio no trânsito
Recentemente começou a tramitar no Senado Federal o Projeto de Lei 1229/24 que pretende tornar o homicídio na direção de veículo automotor um crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia. O PL é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
De acordo com o senador, o objetivo é aumentar o rigor contra pessoas que insistem em beber e dirigir. “Os acidentes trânsito envolvendo mortes estão aumentando e as pessoas estão, cada vez menos, se submetendo ao exame de bafômetro. Precisamos reconhecer que a legislação em vigor não vem cumprindo sua função de prevenção geral e, por isso, exige reparos”, justifica.