Multas poderão ser proibidas em rodovias com buracos. Entenda!
Circular em rodovias em condições inadequadas pode trazer graves riscos à segurança. Leia mais!
Não é muito difícil encontrar no Brasil rodovias com buracos, mal-conservadas e sem sinalização. Conforme a 25ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, o estado geral da malha rodoviária brasileira piorou em 2022. Dos 110.333 quilômetros avaliados, 66,0% foram classificados como regular, ruim ou péssimo. Ou seja, circular em rodovias em condições inadequadas pode trazer graves riscos à segurança. Além disso, custos adicionais de operação para o transporte de cargas, como manutenção frequente do veículo, aumento do tempo de viagem e consumo de combustível. A novidade é que um deputado federal, talvez por outro viés, está propondo uma lei que pode fazer com que os órgãos de trânsito se responsabilizem mais pela conservação das vias.
Conforme o PL 2101/23, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Eli Borges (PL/TO), a autuação só poderá ser imposta em vias e rodovias que atendam aos critérios de sinalização e conservação adequadas, conforme definidos pelos órgãos e entidades executivos de trânsito e de infraestrutura rodoviária. Se aprovado, o PL diz que inobservância do critério acima, implicará na nulidade da multa aplicada, sendo obrigatório o ressarcimento dos valores eventualmente pagos.
O PL, de acordo com o deputado, irá incentivar os órgãos responsáveis pela gestão das rodovias a manterem a infraestrutura em condições minimamente razoáveis.
“Isso é fundamental para o desenvolvimento do país e para segurança da população que trafega em grande volume pelas vias e rodovias”, justifica.
Visão Zero e Sistemas Seguros
Como já dissemos, circular em rodovias em condições ruins pode representar graves riscos à segurança. E esse já é um motivo, por si só, suficiente para que se exija rodovias em condições seguras para o tráfego de veículos, seja de leves ou de pesados.
Considera-se ultrapassado atribuir somente à falha dos condutores a causa da maioria dos sinistros de trânsito que ocorrem em vias e rodovias. De acordo com os conceitos atuais de segurança viária, é preciso que a infraestrutura esteja preparada para absorver os erros desses condutores para diminuir cada vez mais a gravidade dos acidentes.
Conforme o Sistema Seguro e Visão Zero, criado na Suécia, o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves no trânsito não são. Além disso, a responsabilidade pela prevenção e segurança deve ser de todos. Ou seja, de quem projeta, constrói, gerencia, fiscaliza, usa as vias e os veículos e até de quem realiza o atendimento de vítimas de sinistros.
As evidências mostram que países, regiões e cidades que adotaram os princípios de Sistema Seguro em vez de uma abordagem tradicional de gestão da segurança viária tiveram resultados mais expressivos. Além disso, um sistema de mobilidade com alto grau de segurança gera benefícios sociais mais amplos. Isso porque seus impactos trazem outras externalidades positivas em termos de saúde pública, acessibilidade, atividade física, qualidade do ar e sustentabilidade ambiental.
Por esse motivo, rodovias com buracos e mal-conservadas não podem mais fazer parte da nossa realidade.
