As câmeras veiculares, conhecidas como “dashcams”, são vistas, geralmente, dentro de veículos de aplicativo e em capacetes de motociclistas. “Dashcam” vem da abreviação de “DashBoard Camera”, que seria câmera de painel, em inglês. Seu nome explica exatamente o que é, um aparelho que registra tudo que acontece no trajeto sendo instalado no painel ou para-brisa dos carros ou, no caso dos motociclistas, são fixados no próprio capacete.
Muitos utilizam as imagens para publicar nas redes sociais, sendo parte da sua rotina ou em vídeos de entretenimento. No entanto, em sua grande maioria, as gravações são realizadas para a própria segurança do veículo, do condutor e dos passageiros, além de permitir ter em mãos todo o trajeto registrado dentro e fora do carro.
Em diversos acidentes, é possível encontrar situações onde terceiros tentam se eximir da culpa, causando um confronto entre os envolvidos. Dentro de alguns casos, as imagens podem “facilitar” essa negociação, ao provar a culpa e a inocência de cada lado.
Mas quando partimos para as regras da seguradora, como as dashcams são tratadas?
Até o momento, ainda não temos uma legislação vigente sobre as câmeras veiculares, mas mesmo assim as imagens não se tornam inúteis. Segundo especialistas, as gravações entram no caso seguindo o mesmo princípio de imagens captadas por câmeras de segurança em prédios e comércios.
De costume, as seguradoras não usam imagens de câmera de segurança para analisar os casos, mas a gravação ainda pode ser utilizada para acidentes causados por terceiros, com o intuito de provar a culpa e pagar o prejuízo. É bom lembrar que ninguém é obrigado a entregar as imagens e que nem toda gravação deve ou será aceita na análise.
Assim como as regras das câmeras de segurança, as dashcams precisam possuir uma qualidade de imagem clara o suficiente para ser considerada como prova. Assim como, a gravação deve ter início, meio e fim (apenas um trecho do acidente pode ser descartado). Além da companhia de seguros, as dashcams podem auxiliar no caso direto no tribunal, mas seguem as mesmas regras das seguradoras para aprovação das imagens.
Outro ponto importante é que não podem violar a privacidade de terceiros ou infringir leis específicas de gravação sem consentimento. Além disso, a evidência pode ser eliminada caso seja editada ou manipulada de alguma maneira.
Mesmo que no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados proteja os direitos à privacidade do cidadão, se o juiz determinar que as imagens da dashcam são essenciais para o processo, ele pode exigir que a gravação seja disponibilizada.
A situação ocorre seguindo protocolos e medidas de proteção, para minimizar o impacto à privacidade dos envolvidos. Instalar uma dashcam, mesmo que não possua a garantia de ser usada como evidência, ainda se mantém como um item que reforça a segurança de todos dentro do veículo.
Além de prova em acidentes, pode ser a maneira de identificar confusões e assaltos dentro do veículo. E em alguns sistemas, a dashcam possui um GPS integrado, o que torna a condição ainda mais segura.