Câmara mantém multa para motoristas que transportarem crianças sem cadeirinha
A Câmara votou o PL 3267/19 e manteve a multa para os condutores que transportarem crianças em veículos sem o uso de cadeirinha.
Resumo
- PL 3267/19, que altera o CTB, foi votado nessa semana e aprovado pela Câmara dos Deputados.
- Diferente do que previa o texto original, enviado pelo Governo Bolsonaro, o PL aprovado manteve a multa para quem transporta crianças sem observar as regras de segurança.
- O PL ainda não está valendo, segue agora para o Senado Federal.
Na última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre outras medidas, manteve a multa para os motoristas que transportarem crianças em veículos sem o uso de bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação.
Foto: Freeimages.comO texto, além de manter a penalidade para o não uso da cadeirinha, amplia a obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção veicular para crianças de até 10 anos de idade ou 1,45 metro de altura.
O texto original do PL trazia para o CTB a previsão do transporte de crianças por dispositivos de retenção adaptados ao peso e a idade da criança, hoje essa previsão está em Resolução. Porém, a inobservância a essas regras seria punida apenas com advertência por escrito, uma das alterações mais criticadas propostas pelo Governo.
Lembrando que a alteração não está em vigor, o texto do PL vai agora ao Senado e se aprovado, segue à sanção presidencial.
Criança na moto
Também houve alterações em relação ao transporte de crianças em motocicletas. Quando o texto for publicado, somente crianças a partir dos 10 anos de idade poderão ser conduzidas nesse meio de transporte. Hoje a idade limite é de sete anos.
“Embora o texto ainda apresente alguns retrocessos, como o aumento da pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), esse avanço no transporte seguro das crianças, dentro do Código de Trânsito Brasileiro, é muito importante”, afirma a ONG Criança Segura, instituição que trabalha com a prevenção de acidentes com crianças e adolescentes.
Conforme o relator do PL, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), a decisão foi bastante discutida. “Isso não foi criado da nossa cabeça, foi baseado em estudos feitos por organizações internacionais. A gente precisa preservar a vida dessas crianças. Entendemos que tem que ter essa obrigatoriedade, tem que ter a multa. Vira e mexe tem acidentes graves e pessoas morrendo porque não estavam no assento, no bebê conforto ou na cadeirinha”, explica o relator.
Ainda segundo a ONG Criança Segura, para manter as crianças seguras no trânsito é preciso atentar para tudo o que está envolvido nele. “Esse PL, e quaisquer outras medidas que alterem as leis de trânsito, devem ser tratadas com muita atenção para garantirmos o cuidado e a segurança dos nossos pequenos”, conclui.
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