De acordo com o Artigo 62 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a velocidade mínima de uma via não pode ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida.
Ou seja, em uma rodovia onde se permite por lei a velocidade máxima de 120 km/h, o condutor deve trafegar na velocidade mínima de 60 km/h.
As velocidades estabelecidas visam garantir uma maior segurança no trânsito. Portanto, ao trafegar acima das velocidades permitidas (ou mais lento do que a velocidade mínima indicada), você cria um risco para você e para os outros.
Pode andar abaixo da velocidade permitida?
De acordo com o Artigo 219 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trafegar em velocidade abaixo da velocidade mínima permitida, pode comprometer o fluxo dos demais veículos no trânsito.
Porém, segundo o CTB, o condutor não poderá ser multado caso as “condições de tráfego e meteorológicas não o permitam seguir, salvo se estiver na faixa da direita”.
Portanto, fora as exceções acima, ao trafegar em velocidade abaixo do mínimo indicado, a penalidade será:
- Velocidade abaixo de 50% do permitido: infração média, no valor de R$130,16 e 4 pontos na CNH.
E qual a velocidade máxima permitida nas vias?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima em vias urbanas será de:
- 80 km/h em vias de trânsito rápido e mínima de 40 km/h;
- 60 km/h em vias arteriais e mínima de 30 km/h;
- 40 km/h em vias colaterais e mínima de 20 km/h;
- 30 km/h em vias locais e mínima de 15 km/h.
Por outro lado, em vias rurais, a velocidade máxima permitida segue os seguintes parâmetros:
- Nas rodovias de pista dupla: 110 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
- 90 km/h para os demais veículos;
- Nas rodovias de pista simples: 100 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
- 90 km/h para os demais veículos;
- Nas estradas: 60 km/h.
Além disso, vale ressaltar que ao exceder os limites de velocidades, existem três formas diferentes de penalidades para o condutor:
- Velocidade superior ao permitido em até 20%: infração média, no valor de R$130,16 e 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Velocidade de 20% até 50% acima do permitido: infração grave, no valor de R$195,23 e 5 pontos na CNH;
- Velocidade acima do permitido em mais de 50%: infração gravíssima, no valor de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH.
Você sabia sobre as velocidades mínimas e máximas permitidas? Compartilhe nos comentários!