O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, em seu estudo divulgado no último dia 15 de fevereiro, afirma que apenas 23% dos motoristas de transporte por aplicativo contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.
Os dados refletem todos os trabalhadores que não têm vínculo formal de trabalho. Ou seja, que não têm carteira assinada e prestam serviços sob demanda e de modo temporário, como os motoristas de aplicativo, os entregadores de moto ou bicicleta, e os mototaxistas.
De acordo com informações da Agência Brasil, nos dois últimos trimestres de 2021, havia 1,5 milhão de pessoas no país nessa modalidade. No terceiro trimestre do ano passado, o número chegou a 1,7 milhão.
Contrastes do estudo sobre motoristas de transporte por aplicativo que pagam o INSS
O estudo apontou que em todo o País as diferenças são significativas. Para se ter uma ideia, os maiores índices de contribuintes estão na região Sul (37%). Seguida da região Sudeste (27%) e Centro-Oeste (22,9%), enquanto o Nordeste (16,5%) e a região Norte (9,6%) têm taxas bem abaixo da média nacional.
Entre os trabalhadores por conta própria que não estão na gig economy – expressão usada para falar daqueles que não têm vínculo formal de trabalho, o percentual de contribuintes para a Previdência é ainda maior: 33%. Neste aspecto, o Ipea relacionou a trajetória dos dois grupos nos últimos anos e atesta que, enquanto o percentual de contribuintes dessa categoria está em queda, o percentual dos demais trabalhadores por conta própria permanece na estabilidade.
De acordo com Geraldo Góes, pesquisador do Ipea, o baixo número de contribuintes na modalidade gig economy aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores. Dessa forma, tornando-os desprotegidos frente a eventuais riscos.
“É importante pensar em termos de regulação. Na União Europeia, nos Estados Unidos e no México, já se pensa em alguma maneira de essas pessoas terem uma proteção social. É uma modalidade de trabalho muito importante, mas tem essa característica de vulnerabilidade. Daí, a necessidade de regulação”, ressalta.
Além da aposentadoria, os que contribuem para a Previdência têm direito a benefícios como os auxílios-doença, reclusão e acidente.