No último mês de maio, o governo federal anunciou a redução de impostos para baixar o valor final de carros novos no Brasil. A medida sucede a queda das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.
Com a normativa, válida para carros até R$120 mil, os descontos incidirão sobre o valor dos veículos serão de 1,5% a 10,96%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade no Brasil.
Mas, e quanto à mobilidade urbana? Quais são os impactos deste programa de incentivo ao carro popular, na mobilidade urbana?
Para esclarecer essa questão, conversamos com exclusividade com a especialista em trânsito, Mércia Gomes, Observadora Certificada e Conselheira do Cetran/SP.
Acompanhe e boa leitura!
Portal do Trânsito – Qual é a sua opinião sobre o Programa para incentivar a compra de Carros Populares promovido pelo Governo?
Mércia Gomes – Programas governamentais para incentivar a compra de carros populares podem ter prós e contras, e sua eficácia depende de vários fatores, como o contexto econômico e as metas políticas subjacentes. Assim, seguem alguns apontamentos:
Benefícios potenciais:
- Estímulo à indústria automobilística: programas desse tipo podem impulsionar a demanda por carros populares, o que pode beneficiar a indústria automobilística local e gerar empregos no setor.
- Acesso à mobilidade: a redução do preço dos carros populares pode facilitar o acesso à mobilidade para pessoas de baixa renda, proporcionando uma oportunidade de melhorar sua qualidade de vida e ampliar suas opções de transporte.
Desafios potenciais:
- Impacto ambiental: carros populares geralmente têm menor eficiência energética e produzem mais emissões de gases de efeito estufa em comparação com veículos mais avançados em termos de tecnologia. Incentivar a compra de carros populares pode aumentar a demanda por veículos menos sustentáveis e dificultar a transição para opções mais limpas.
- Congestionamento e infraestrutura: o aumento da quantidade de carros populares pode resultar em maior congestionamento nas estradas e exigir mais investimentos em infraestrutura para lidar com o aumento do tráfego.
Logo, é importante analisar cuidadosamente os impactos e considerar abordagens equilibradas para incentivar a mobilidade, levando em conta questões ambientais, sociais e econômicas. Além disso, programas como esse podem ser complementados com medidas de incentivo à mobilidade sustentável, como transporte público eficiente, infraestrutura para veículos elétricos e políticas de compartilhamento de carros.
Portal do Trânsito – As cidades brasileiras estão prontas para suportar um maior número de carros?
Mércia Gomes – As cidades brasileiras, de forma geral, enfrentam desafios significativos em relação à infraestrutura e capacidade para suportar um maior número de carros.
Alguns dos principais motivos incluem:
- Congestionamento: Muitas cidades brasileiras já enfrentam problemas de congestionamento, especialmente nas áreas urbanas densamente povoadas. O aumento do número de carros pode agravar ainda mais essa situação, causando atrasos no trânsito, aumento do tempo de deslocamento e diminuição da eficiência do transporte.
- Infraestrutura inadequada: A maioria das cidades brasileiras não possui infraestrutura adequada para suportar um grande volume de veículos. As vias podem estar mal conservadas, com poucas faixas e falta de sinalização adequada. Além disso, a escassez de estacionamentos é um desafio comum.
- Poluição do ar e impacto ambiental: Um aumento no número de carros pode levar a um aumento na poluição do ar, com impactos negativos na qualidade do ar e na saúde pública. Sem falar que o aumento das emissões de gases de efeito estufa contribui para as mudanças climáticas.
- Espaço limitado: Muitas cidades brasileiras possuem espaços urbanos limitados, com ruas estreitas e áreas construídas próximas umas das outras, dificultando a expansão da infraestrutura viária para acomodar mais carros.
Diante desses desafios, é fundamental adotar medidas que tragam alternativas como veículos elétricos, as quais podem contribuir para reduzir a dependência de carros individuais e aliviar a pressão sobre a infraestrutura das cidades.
Portal do Trânsito – Neste sentido, quais são os desafios da mobilidade urbana diante da grande perspectiva de termos um aumento do número de carros circulando pelas cidades brasileiras?
Mércia Gomes – Diante da perspectiva de um aumento no número de carros circulando pelas cidades brasileiras, surgem vários desafios para a mobilidade urbana. A exemplo deles temos congestionamento; infraestrutura inadequada; poluição do ar e impacto ambiental, além do Espaço urbano limitado que muitas cidades brasileiras possuem áreas urbanas densas e espaço limitado para a expansão da infraestrutura viária. A falta de espaço disponível dificulta a construção de novas vias e a ampliação da infraestrutura para acomodar o aumento da demanda por transporte.
O aumento do número de veículos pode aumentar o risco de acidentes de trânsito, comprometendo a segurança viária, especialmente se as infraestruturas não forem adaptadas para garantir a segurança de todos os usuários, como pedestres e ciclistas.
O aumento do número de carros pode agravar a desigualdade social, pois nem todos têm condições de possuir um veículo particular. Isso pode criar disparidades no acesso à mobilidade e exacerbar as desigualdades existentes.
Vale destacar, ainda, a importância da divulgação de educação do trânsito através de projetos governamentais, os quais divulgará à sociedade quais e quando obter um veículo, além de educar as famílias quanto a utilização de modo essencial e não a utilização como por exemplo para ‘ir até padaria comprar um pão’, a mobilidade urbana com utilização de bicicletas e caminhada deve sobrepor a utilização do veículo sempre.
É fundamental adotar uma abordagem abrangente para a mobilidade urbana, além disso, a integração de diferentes modos de transporte e a promoção do planejamento urbano sustentável são fundamentais para enfrentar os desafios da mobilidade urbana.
Portal do Trânsito – Quais seriam as consequências desse aumento de circulação de veículos nas cidades?
Mércia Gomes – Reforço que o aumento da circulação de veículos nas cidades pode ter várias consequências, que são impulsionadas por diversos motivos.
Alguns dos principais efeitos desse aumento incluem:
- Congestionamento do tráfego: O aumento do número de veículos nas vias urbanas pode levar a congestionamentos, especialmente em horários de pico. O tráfego lento e engarrafamentos resultam em maior tempo de viagem, atrasos e frustração para os motoristas.
- Poluição do ar e ambiental: Um maior número de veículos em circulação contribui para o aumento da poluição do ar e do ruído nas cidades. Os gases de escape dos veículos, como dióxido de carbono (CO2), óxidos de nitrogênio (NOx) e partículas, são lançados na atmosfera, prejudicando a qualidade do ar e afetando a saúde das pessoas. Além disso, como já dito, o aumento das emissões de gases de efeito estufa agrava as mudanças climáticas.
- Maior demanda por combustíveis fósseis: O aumento do número de veículos implica em uma maior demanda por combustíveis fósseis, como gasolina e diesel. Isso pode acarretar em um maior consumo de recursos naturais não renováveis. Além, é claro, de aumentar a dependência do petróleo importado, afetando a segurança energética do País.
- Pressão sobre a infraestrutura: Um grande volume de veículos em circulação exerce pressão sobre a infraestrutura viária existente. Dessa forma, resultando em desgaste acelerado das estradas e necessidade de manutenção constante. Além disso, a demanda por estacionamentos também aumenta, o que, repito, pode ser um desafio para as áreas urbanas densamente povoadas.
- Segurança viária: Com o aumento do tráfego, o risco de acidentes de trânsito também pode aumentar. Ou seja, mais veículos nas ruas significam mais interações e potenciais conflitos entre os usuários, aumentando a probabilidade de colisões e ferimentos.
- Desigualdade no acesso à mobilidade: Reafirmo que o aumento do número de veículos pode agravar a desigualdade no acesso à mobilidade. Aqueles que não possuem um veículo particular podem enfrentar dificuldades para se deslocar, especialmente se o transporte público não for adequado ou disponível em determinadas áreas. Porém, o governo não poderá deixar de investir no transporte público e medidas como ciclovias e ciclofaixas como incentivo da sociedade.
Desse modo, as maiores consequências desse aumento de circulação de veículos nas cidades, inclui investir em transporte público de qualidade, desenvolver infraestrutura para modos de transporte alternativos como bicicletas e pedestres, incentivar o uso compartilhado de veículos, promover a mobilidade elétrica e implementar políticas de planejamento urbano que favoreçam a integração de diferentes modos de transporte.
Além disso, conscientizar a população sobre os impactos negativos do aumento do número de veículos e incentivar uma mudança de mentalidade em direção a modos de transporte mais sustentáveis são importantes para mitigar essas consequências.
Portal do Trânsito – E quanto às possibilidades em termos benefício do Programa de Carros Populares, ao mesmo tempo em que a mobilidade urbana não seja afetada nas cidades brasileiras?
Mércia Gomes – Promover benefícios do Programa de Carros Populares sem afetar negativamente o impacto na mobilidade urbana nas cidades brasileiras é um desafio. No entanto, existem algumas possibilidades a serem consideradas, como:
- Incentivo a veículos mais eficientes e limpos: O programa pode direcionar os incentivos para a aquisição de carros populares que sejam energeticamente eficientes e ambientalmente mais sustentáveis. Como, por exemplo, veículos híbridos ou elétricos de baixo custo. Isso ajudaria a reduzir as emissões de poluentes e a dependência de combustíveis fósseis, minimizando o impacto ambiental.
- Investimento em infraestrutura de transporte público: Para reduzir o aumento do tráfego causado pelo programa, é fundamental investir em infraestrutura de transporte público de qualidade. Ou seja, isso inclui a ampliação e melhoria dos sistemas de ônibus, metrôs, trens e outras opções de transporte coletivo. Ao oferecer alternativas viáveis bem como atrativas ao uso de carros particulares, é possível reduzir a demanda por esses veículos.
- Planejamento urbano inteligente: Um planejamento urbano adequado é essencial para garantir uma mobilidade eficiente. Isso envolve o desenvolvimento de bairros com uso misto, que integrem residências, comércios e serviços, reduzindo a necessidade de deslocamentos de longa distância. Além disso, a criação de ciclovias, calçadas acessíveis e incentivos ao compartilhamento de carros também são medidas que podem ser adotadas para melhorar a mobilidade.
- Promoção de modos de transporte sustentáveis: O programa pode oferecer incentivos para a aquisição de bicicletas, patinetes elétricos ou outros meios de transporte sustentáveis. Isso encorajaria as pessoas a adotarem opções de deslocamento mais limpas e eficientes para viagens curtas. Reduzindo, assim, a demanda por carros particulares, inclusive programas com empresas privadas interessadas na qualidade de vida de seus funcionários.
- Educação e conscientização: É importante promover a conscientização sobre os impactos da mobilidade urbana e os benefícios de escolhas de transporte sustentáveis. Campanhas educativas podem destacar os benefícios de compartilhar viagens, utilizar transporte público e adotar alternativas de mobilidade mais limpas. Dessa forma, encorajando mudanças de comportamento, também se destaca as aulas extra curriculares desde o primário, ou seja, crianças que serão adultos conscientes no trânsito.
É essencial, também, adotar uma abordagem equilibrada, considerando tanto os benefícios do Programa de Carros Populares quanto a necessidade de preservar a mobilidade urbana.
Ao combinar incentivos para a aquisição de veículos mais sustentáveis com melhorias no transporte público bem como no planejamento urbano, é possível buscar um equilíbrio entre mobilidade e sustentabilidade.
Portal do Trânsito – Por fim, de modo geral, quais seriam os impactos para a mobilidade urbana do Programa de Carros Populares, promovido pelo Governo?
Mércia Gomes – O impacto do Programa de Carros Populares do Governo na mobilidade urbana pode ter influência de vários fatores. Reforço alguns possíveis impactos que incluem, por exemplo:
- Aumento do número de veículos nas ruas: O programa pode resultar em um aumento significativo no número de carros particulares circulando nas cidades. Isso pode levar a um aumento do tráfego, congestionamento assim como maior pressão sobre a infraestrutura viária existente.
- Maior demanda por estacionamentos: Mais construções de obras bem como maior número de poluição. Além das grandes cidades sentirem efeito de demanda de prédios, devido à quantidade de estacionamento.
- Redução da demanda por transporte público: Se o programa oferecer incentivos significativos para a compra de carros populares, pode haver uma redução na demanda por transporte público. Ou seja, isso pode impactar negativamente os sistemas de transporte coletivo. Diminuindo sua eficiência e sustentabilidade econômica, além desses, destaco a poluição e impacto ambiental bem como a desigualdade social novamente.
É importante destacar que o impacto na mobilidade urbana pode variar dependendo das políticas específicas do programa. Além das características urbanas de cada cidade e da abordagem integrada adotada para lidar com os desafios da mobilidade urbana. É necessário considerar cuidadosamente os possíveis efeitos colaterais e implementar medidas complementares para mitigar os impactos negativos e promover uma mobilidade sustentável e equitativa.
Por fim, pode ser observado o efeito positivo desde que o programa seja mitigado com efeito colateral que absorva os efeitos negativos, além da implantação de projetos que desenvolvam conhecimento da população, desde a saúde econômica da família até mesmo quanto à utilização do veículo. Isso se estabelece para que o programa governamental não traga prejuízo e nem aumento de acidentes, dívida ativa por multas e não recolhimento do IPVA, que seja obtido condições de manutenção deste veículo e que o governo conceda programa de benefícios para manter todas as taxas pagas por seus proprietários.