As falhas na aplicação do sistema de fiscalização eletrônica
Idbtrânsito alerta que as falhas na identificação veicular têm se mostrado um grande obstáculo para a eficácia da fiscalização eletrônica de trânsito.
As falhas na identificação veicular têm se mostrado um grande obstáculo para a eficácia da fiscalização eletrônica de trânsito. Um exemplo disso é o número alarmante de condutores infratores de excesso de velocidade que não são devidamente identificados pelos radares nas rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou nos municípios que operam esse tipo de fiscalização em todo Brasil. O alerta é do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (Idbtrânsito).
Conforme o Instituto, de acordo com dados recentes, cerca de 7.500.000 condutores foram identificados como infratores de excesso de velocidade nas rodovias do país, porém, preocupantemente, 3.750.000 deles ficaram impunes devido a falhas no sistema de validação do auto de infração, especialmente no reconhecimento óptico de caracteres (OCR) na identificação da placa do veículo. Essa falha impede que o auto de infração produza os efeitos de registro da infração e aplicação da penalidade.
A gravidade dessa situação fica ainda mais evidente quando se constata que mais da metade dos autos de infração emitidos foram anulados, ou seja, não houve a devida punição aos infratores.
Essa estatística, segundo o Idbtrânsito, é extremamente preocupante, pois revela que o sistema de fiscalização eletrônica não está cumprindo seu papel de coibir o excesso de velocidade e garantir a segurança nas estradas.
“O Idbtrânsito- Instituto aderiu ao PNATRANS (Plano Nacional de Redução de mortes e Lesões no Trânsito), através da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), para ajudar a tirar o Brasil da 3ª posição mundial de vítimas de sinistros de trânsito atrás somente de China e Índia. Para isso, a gestão eficiente do controle eletrônico de velocidade é muito importante, e através de um trabalho técnico que nossa organização tem feito, agora com apoio do Observatório Nacional de Segurança Viária, identificamos que há uma falha na identificação veicular pelos radares de todo o Brasil, gerando impunidade. Existem municípios que essa falha é de 70%, ou seja, a cada 1000 veículos flagrados por excesso de velocidade, somente 300 não autuados impactando diretamente na segurança viária e nas mortes no trânsito”, afirma Danilo Oliveira, presidente do Instituto.
Para o Instituto, é importante ressaltar que já houve o apontamento dessa falha na identificação veicular em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2018. No entanto, até o momento, nenhuma medida efetiva ocorreu para solucionar o problema. Isso demonstra uma falta de comprometimento das autoridades responsáveis em corrigir essa falha e garantir a eficácia da fiscalização eletrônica.
“Outro fator que contribui para a ineficácia da fiscalização eletrônica é a falta de aferição adequada dos radares e sua localização inadequada. A falta de manutenção e calibração dos equipamentos compromete a precisão das medições de velocidade, podendo resultar em autuações indevidas ou na não identificação de infrações reais”, diz o Instituto.
Além disso, a desaceleração mental entre rodovias e vias de velocidade diferente também é um problema que afeta a eficácia da fiscalização eletrônica. Muitos condutores não conseguem se adaptar rapidamente às mudanças de velocidade permitidas em diferentes trechos das rodovias, o que pode levar a infrações. E, consequentemente, à necessidade de identificação veicular precisa e eficiente.
Solução
Conforme o Idbtrânsito, para solucionar essas falhas e tornar a fiscalização eletrônica mais eficaz, é fundamental que se tomem medidas urgentes. É necessário investir na melhoria do sistema de validação do auto de infração. Assim, garantindo que o OCR seja capaz de identificar corretamente as placas dos veículos. Além disso, é imprescindível realizar a manutenção e aferição regular dos radares, bem como garantir sua localização estratégica para uma fiscalização mais eficiente.
O Plano Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) também deve ser revisto e atualizado, estabelecendo limites de velocidade adequados e condizentes com as características das vias. É fundamental que as velocidades urbanas não sejam superiores a 60 km por hora, visando garantir a segurança de todos os usuários das vias.
Em suma, as falhas na identificação veicular têm comprometido a eficácia da fiscalização eletrônica de trânsito. É necessário que as autoridades responsáveis tomem medidas urgentes para solucionar essas falhas. Dessa forma, investindo na melhoria do sistema de validação do auto de infração, na manutenção e aferição dos radares, além de rever o PNCV. Somente assim será possível garantir a segurança nas estradas e a devida punição aos infratores.
