Publicado em 17 de setembro, 2019 as 08h06.

Marcada data para instalação da comissão sobre mudanças no CTB

Por Agência de Notícias.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Está agendada para esta terça-feira (17) a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). A proposta foi entregue à Câmara pessoalmente pelo presidente da República.

Após a instalação serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e designado o relator da comissão. A instalação do colegiado chegou a ser marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na semana passada, mas foi adiada.
Pontos

O projeto dobra a pontuação que condena o motorista a ter suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Hoje, o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O projeto eleva esse limite para 40 pontos.

Já o motorista profissional poderá participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos e não mais 14, como é hoje.

Validade da CNH

Em outro ponto, o texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade sobe dos atuais três para cinco anos, quando a carteira terá de ser renovada.

A justificativa do governo é o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a decisão de não impor ao cidadão habilitado uma exigência que não seja imprescindível para sua capacidade de dirigir.

O texto também acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova.

A proposição exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira.

Há ainda a diminuição de penas de infrações e o fim da multa para quem trafegar em rodovias durante o dia sem os faróis.

A reunião será realizada às 14h30,  no plenário 10.

As informações são da Agência Câmara

IMPORTANTE: O PL ainda não começou a dar nem os primeiros passos na Câmara, e para ser votado e aprovado não há nenhum prazo. De acordo com especialistas, essa tramitação pode levar anos no Congresso Nacional.  Então, resumindo, nada disso ainda está valendo.

19 respostas para “Marcada data para instalação da comissão sobre mudanças no CTB”

  1. Ligeirinhopr disse:

    Não tem que ficar brincando de alterar as Leis de Transito e sim criar uma fiscalização mais séria, para acabar com essa impunidade que existe. Quantas mortes, quantas displicências no dia a dia. Falta moralizar a atual Lei 9.503 do Código de Transito Brasileiro.

    • Fredson disse:

      Criar fiscalização ou qualquer outra baboseira não vai resolver nada.
      O que rosolve é a concientização dos motoristas q só faz merda, não respeita fiscalização, se pegar multa ainda debocha dizendo q é só pagar e pronto e continua fazendo merda, o problema do país não é o governo e sim o comportamento da população, pode criar uma fiscalização a cada esquina de rua, mas se o povo não se der o respeito nunca vamos chegar a lugar nenhum..

  2. Jonas disse:

    Esse Governo está de brincadeira . Será que não vê os índices de mortes, será que não vê que neste país a questão é social, cultural e EDUCACIONAL e ainda ele quer deixar as leis mais brandas ? É claro que uma parte da população vai adorar, principalmente os infratores.

    • Alex Alberto Furlan disse:

      Olá, Jonas, concordo com voce.
      Se nós varremos a sujeira de nossa casa pra debaixo do tapete, logo todos da casa estarão doentes.
      O governo não coloca a educação como prioridade, pior ainda, a educação atual já nem é mais o sintoma da doença, mas sim a contaminação.
      Aquele abraço, Alex.

  3. Rafael Fernando disse:

    O que mais me surpreende são os infratores que dizem que tudo é INDUSTRIA DA MULTA, mas estão ai aplaudindo 40 pontos em 12 meses, isso não seria apoiar a tal industria? Estão lhe dando a oportunidade de atingir 40 pontos sem precisar ter CNH suspensa? Se você é contra a industria da multa deve ser contra o aumento a pontuação, pois quantos menos pontos tiver, menos paga em multa

  4. Sergio disse:

    Medidas populares para 2022 pois 95% da população está feliz pois mexem diretamente com o bolso delas mas deixo uma pergunta: Será que o bom motorista precisa de 40 pontos e o bom motorista profissional precisa que cancele os exame toxicológico? Com certeza não mas a galera que vive fazendo merda será favorecido e os motoristas viciados em drogas agradecem essa lei mas o mais estranho é que Bolsonaro vivia dizendo ser contra as drogas mas libera nas rodovias? O que salva este governo são os ministros pois Bolsonaro e sua família só decepção

  5. Leandro disse:

    Boa iniciativa do governo tornar a vida dos brasileiros mais fácil, quem precisa da habilitação para dirigir agradece!
    Só e contra quem não precisa da habilitação para trabalhar e não dirige!
    Mas quando mechem com a profissão de bcs, querem fazer greve!
    Principalmente nos professores que trabalham pouco e no ar condicionado!

    • Flávio Lima disse:

      @Leandro concordo plenamente com você tem muita coisa que tem que mudar nesse nosso país e se o governo não tiver nosso apoio nada acontece o povo Brasileiro é muito acomodado quando o assunto é reivindicar sobre alguma coisa, tem que acabar mesmo com muita coisa prq nós não temos benefícios nenhum só tira de nós.

  6. RODRIGO disse:

    Dá pra notar que os três primeiros comentários são de esquerda? Eles não são a favor da flexibilidade das leis de trânsito, agora pergunta se eles são a favor do endurecimento do código penal… Ou da liberação da posse de armas, num país onde soh as pessoas de ma índole tem.

  7. Luciano disse:

    Quem é contra o projeto é porque não leu.
    Aumentar os pontos a quem exerce atividade remunerada (categoria aluguel placa vermelha) é medida de justiça.
    Não podemos comparar e colocar no mesmo patamar quem fica o dia todo no trânsito com aquele que só usa para ir e voltar do serviço.
    Por isso tem que ser mais pontos para aqueles que trabalham como autônomos e são motoristas profissionais.
    Aliás, se ninguém percebeu, hoje, os veiculos em nome de pessoa jurídica tem a faculdade de indicar o condutor, e, se não o fizer, basta pagar a multa em dobro.
    O autônomo não tem essa opção.
    Ué, isso é preocupação com o trânsito ou com a arrecadação?
    É justo?

  8. Hélio Ray disse:

    A melhor coisa séria, legalizar o tempo de suspensão que não está correta, pois como pode o motorista ficar suspenso por de 6 a 8 meses por cometer 4 infraçoes média e outros motorista que foi pego bafômetro ou excesso de velocidade acima de 50 por cento e ter uma suspensão de 12 meses.
    E mais a suspensão só poderia ser aplicada ao condutor do veículo que foi abordado pelo agente de trânsito e não ao proprietário do veículo, pois nem sempre o Auto de indicação de condutor chega por causa do correio que não precisa indentificar o recebimento da notificação na residência.

  9. Luiz Faustino Bezerra disse:

    Multas sem abordagem por suposta falta de cinto. Recorrente a atitude de agentes em alguns estados, que usam da artimanha de “não abordado por falta de segurança”, mesmo sendo via de mão única e final de semana.
    Mesmo estando de cinto, fui multado.
    Agora eu vou ter o ônus de provar que estava certo e o agente mentiu pois este foi o caso. Absurdo, para citar só este exemplo.
    Debateremos na justiça, pois outro absurdo é o órgão atuador ser o mesmo que julga tais recursos, bem como penaliza. Inconstitucional??? E evidentemente.

  10. Flávio Lima disse:

    Tem que acabar mesmo com essa farra de só arrecadar, o problema do Brasileiro é isso os governos fazem leis para aumentar a receita e o povo aceita, tem coisa que não depende só de multa não, tem coisa que depende de conscientização trabalhar com programas educativos. No meu estado mesmo foi criado taxa de licenciamento pra vc ter o documento do seu veiculo em mãos, acho isso um absurdo pois se vc já paga todas as taxas referente a IPVA, seguro Dpvat e multas, o estado tem a obrigação de liberar o documento referente ao ano de exercício, agora temos que pagar por isso tbm. Muita coisa tem que mudar nesse país, muita corrupção país que só quer arrecadar só vai sobrar dinheiro pra eles roubarem. Outra coisa os motoristas que fica um ano sem cometer nenhuma imprudência no trânsito e estar com sua obrigações em dias não tem vantagem nenhuma sobre isso.

  11. Evandro Leandro da Silva disse:

    Parabenizo o presidente Jair Bolsonaro , pela coragem de muda essa lei que só favorece aos ESTADOS E MUNICÍPIOS.
    Se o brasileiro está vivendo mais e saudável então porquê essa exigência de 5:anos para renovar, concordo com o presidente Jair Bolsonaro 10 anos vai ajudar a muito brasileiro quê hoje em dia trabalha como : taxistas,Uber , moto boy .
    Pessoas sem uma renda fixa por mês.
    Em RECIFE o prefeito GERALDO JÚLIO e o GOVERNADOR PAULO CÂMARA fazem meio de vida das multas aplicadas pelos agentes de trânsito. Aqui eles são orientados a multa sem explicar o motivo e quando vc recorre é só perca de tempo, vc nunca ganha. São uns bandidos de gravata. Sem contar que tudo no Detran é muito caro. Uma transferência custa R$ 50,00 Reais na vistoria e mais R$90,00
    Pelo papel ClRV. Vejam quê absurdo ,tudo isso é meio de vida dos Detrans do Brasil.
    PARABÉNS BOLSONARO

  12. Edson Alves Pereira disse:

    Notei em alguns comentários algumas atitudes boas e interessantes e outras nem tanto assim, trabalho na área de educação e formação profissional e tb já fui Polícia Militar ligado a área de trânsito…. o que esse cidadão está querendo fazer é uma verdadeira vergonha é criar caos ao que já é complicado de ser resolvido…. meu ponto de vista é estimular o motorista a cometer mais infrações e sendo assim aumentar a arrecadação e o que realmente deveria ser feito nunca se faz….. que é educar melhor os motoristas ter conscientização mais ampla colocar Leis mais organizada de forma a punir realmente aquele que brinca com a lei
    Possivelmente irei receber diversas reclamações mas antes de qualquer coisa informo a todos que sou motorista dirigi a todo momento e faz mais de 17 anos que não tomo multa… isso não me faz um bom motorista mas sim um bom obedecedor das leis impostas.
    Cumpra as leis e verá que muito mais fácil que ter aumentado de pontos….!

  13. Nelson disse:

    Está corretíssimo, até que fim um governo sério, humilde e temente a Deus, já sofro com os governos anteriores desde 2003, estou torcendo para que dê tudo certo,e tenhamos um país mais humano, parabéns ex JB

  14. Anderson disse:

    Mudanças na lei para beneficiar o infrator. Eu rodo o dia todo com o aplicativo e não tomei nenhuma multa a mais de um ano. Para quem dirige de forma correta, 20 pontos é mais que o suficiente.

  15. Wesley Vecchi dos santos disse:

    Já era para ter mudado um absurdo motoristas profissionais serem penalizado da mesma forma de quem usa seu veículo para passeio. Outra coisa sao escritório advocatícios oferecerem serviços p q a carteira nao seja suspensa. Será q não é um meio de arrancar dinheiro fácil. Porque como pessoa física meus argumentos nao São aceitos.

  16. Maria dr jeduis disse:

    Maria de jesuis o coverno tinha que acabar com percusso egarajem pois esses ficais são uns brutos. E.o detran e.uma mina de dinheiro do serve.para reprovar os alunos e você.perder dinheiro

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