O Ministério da Agricultura divulgou nota informando que busca um instrumento legal que possa viabilizar “e forma adequada e dentro da legislação vigente e das condições de segurança” uma solução para o fim do registro, licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas para a próxima semana.
A presidente Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei 57/2013, que trata do assunto. Segundo a pasta, a aprovação não foi possível devido a questões legais e operacionais.
A presidente considerou o conceito de ‘veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas’ muito amplo, “o que impossibilita que se determine com clareza quais os veículos que seriam objeto da dispensa proposta”.
Alternativas para a medida foram alvo de debate entre representantes do Mapa, da Casa Civil, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério da Justiça (MJ).
Fonte: Portal DBO