Publicado em 20 de janeiro, 2019 as 08h18.

Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando

Por Agência de Notícias.

Contrabando
A habilitação do motorista envolvido com contrabando ou recepção de produto roubado será suspensa por cinco anos. Foto: Reprodução/TV Câmara

Motoristas que utilizem o veículo para contrabandear ou receber produto falsificado ou roubado terão a habilitação cassada pelo prazo de cinco anos. A lei, que endurece a repressão ao contrabando (Lei 13.804/19), tem origem em projeto (PL 1530/15) do deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Quando da discussão da proposta no Plenário da Câmara, em dezembro, o relator do texto, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) destacou que a suspensão da habilitação era uma questão de justiça.

“Nada mais justo você tirar a habilitação de quem usa seu veículo para isso”, disse Macris.

Ao sancionar as novas regras, o presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de suspensão do CNPJ de empresas envolvidas com o transporte, recebimento, armazenamento ou venda de produtos roubados, falsificados ou contrabandeados. Após ouvir o Ministério da Economia, o presidente alegou que o texto permitia a perda do CNPJ de forma geral e objetiva, sem a observação de critérios que considerassem a gravidade da infração, os antecedentes e condição econômica do infrator.

As informações são da Agência Câmara

2 respostas para “Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando”

  1. […] último dia 11, o governo federal deu um primeiro passo no combate ao roubo de cargas, quando sancionou a lei º 13.804/2019, que determina que o condutor de veículo utilizado para a prática de receptação, descaminho e […]

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