Lei que pega e lei que não pega: por que isso acontece no Brasil?
Por que no Brasil existe lei que pega e lei que não pega? Esse foi o tema de um dos Programa Tira-dúvidas do Portal do Trânsito.
Estamos no Maio Amarelo, mês dedicado a conscientização no trânsito. Nesse período, a sociedade está mais aberta para refletir e discutir assuntos que afetam a todos nós em vários níveis. Um deles é sobre uma questão de cidadania: por que no Brasil existe lei que pega e lei que não pega? Esse foi o tema de um dos Programa Tira-dúvidas do Portal do Trânsito.
Para Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, no trânsito, por exemplo temos vários exemplos de leis que “não pegaram”. “Um deles é a multa para pedestres e ciclistas, que apesar de prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, não é aplicada”, explica.
Conforme o especialista, há inúmeros fatores que levam uma lei a pegar ou não pegar.
“No exemplo citado, a falta de estrutura para fiscalização e aplicação da lei levou a essa condição de uma lei que não tem efeito prático”, diz.
Mariano reforça que não deveríamos ter leis nessa situação, pois para ele, isso é um desrespeito para com o cidadão brasileiro. “Temos que fazer valer as nossas leis ou temos que reavaliar as leis que temos. A segurança deve estar em primeiro lugar”, finaliza.
Multas para pedestres e ciclistas
Em 2017, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tentou padronizar os procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas. A norma entraria em vigor em 2019. No entanto, nova resolução revogou esta determinação e até hoje a multa para pedestres e ciclistas nunca saiu do papel.
Conforme Mariano, à época, já se previa a revogação, pois há inúmeras dificuldades para cumprir esta regra. “Os órgãos de trânsito não conseguiram criar a estrutura necessária para fiscalizar e multar pessoas que não possuem cadastro no DETRAN. O sistema atual só considera dados do condutor (CNH, CPF) e do veículo (Chassi, Renavam, placa). Não existe habilitação para pedestres, nem para ciclistas. E bicicletas não têm placas”, afirma.
O especialista destaca que mesmo sem ter a penalidade, vale a pena ter conhecimento das possíveis situações em que o pedestre e o ciclista podem ser multados. “Mesmo sem regulamentação, os pedestres e ciclistas devem respeitar a legislação de trânsito. Não apenas para evitar multas, mas a razão principal é a segurança no trânsito”, conclui Mariano.
Veja em que situações o CTB prevê multa para pedestres e ciclistas:
Multas para pedestres
| Andar na pista | Pedestre que ficar ou andar na pista de rolamento, sem que seja para cruzá-la. | Infração leve, com multa de R$ 44,19. |
| Cruzar a pista em local proibido | Atravessar a pista em viadutos, pontes ou túneis e áreas de cruzamentos, fora da faixa, passarela ou passagem especial. | Infração leve, com multa de R$ 44,19. |
| Sinalização | Desobedecer à sinalização específica. | Infração leve, com multa de R$ 44,19. |
| Aglomerações | Promover aglomerações na via, sem permissão. | Infração leve, com multa de R$ 44,19. |
Multas para ciclistas
| Transitar fora do local apropriado | Condutores de veículos de propulsão humana que não trafegarem pelo bordo da pista, pelo acostamento ou na faixa especial. | Infração média, com multa de R$ 130,16. |
| Trafegar na calçada | Conduzir a bicicleta (pedalando) em passeios onde não seja permitida a sua circulação. | Infração média, com multa de R$ 130,16 e remoção do veículo. |
| Agressividade | Conduzir a bicicleta de forma agressiva. | Infração média, com multa de R$ 130,16. |
Normas de circulação e conduta
De acordo com o CTB, ciclistas não podem andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos, nem pedalar sem as mãos e transportar peso incompatível. Além disso, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros – ir na contramão pode dar multa.
Obrigado
O certo continua certo mesmo que ninguém o faça. O errado continua errado mesmo que ninguém esteja fazendo. Ou seja: nosso maior problema é a educação!