Publicado em 31 de agosto, 2018 as 08h07.

Lei da cadeirinha: saiba tudo sobre essa importante regra de segurança no trânsito

Por Assessoria de Imprensa.

Assessoria de Imprensa

ONG Criança Segura

Lei da cadeirinha
A Resolução 277 do Contran determina que as crianças menores de dez anos devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos usando individualmente cinto de segurança. Foto: Arquivo Tecnodata.

A “Lei da Cadeirinha” – como ficou conhecida a Resolução 277 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) – está em vigor no Brasil desde 2008. Essa norma dispões sobre as regras para o transporte seguro de crianças menores de dez anos de idade em veículos.

Apesar de existir há 10 anos, muitos pais, familiares e responsáveis por crianças ainda têm dúvidas sobre essa legislação e o uso dos equipamentos de segurança adequado a cada faixa etária. Se você ainda não está totalmente por dentro do que diz a Resolução, fique tranquilo. Neste artigo iremos esclarecer os principais pontos dessa lei.

O que diz a Lei da Cadeirinha?

A Resolução 277 do Contran determina que as crianças menores de dez anos devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos usando individualmente cinto de segurança. Até os sete anos e meio, elas devem utilizar o equipamento de retenção adequado (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação). Confira o dispositivo indicado para cada faixa etária:

Até um ano: bebê conforto;

De um a quatro anos: cadeirinha;

De quatro a sete e meio anos: assento de elevação;

De sete e meio a dez anos: cinto de segurança no banco traseiro;

Após dez anos: já pode ser transportada no banco dianteiro, sempre com cinto de segurança.

Esses dispositivos são projetados para reduzir o risco de morte ou lesão grave para as crianças em casos de colisão ou de freada brusca do veículo.

Quando utilizados corretamente e bem instalados, esses equipamentos reduzem em até 71% os riscos de morte em caso de acidente.

Sanções

Os motoristas que forem flagrados transportando crianças sem respeitar essas condições podem ser multados (a infração é classificada como gravíssima) e ter o veículo retido até que a irregularidade seja corrigida.

Exceções

As exigências relativas ao uso dos dispositivos de retenção no transporte de crianças não se aplicam aos veículos de transporte coletivo (como ônibus), transporte escolar, veículos de aluguel, táxis e aos demais veículos com peso bruto total acima de 3,5 toneladas.

Em veículos que só possuem o banco dianteiro ou nos casos nos quais o número de crianças com menos de dez anos a serem transportadas seja maior do que a capacidade de lotação do banco traseiro, será admitido que aquela com maior estatura utilize o banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança ou o dispositivo de retenção adequado à sua idade, peso e altura.

Dados sobre acidentes

trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças de zero a 14 anos no Brasil. Todos os dias, cerca de 3 crianças dessa faixa etária morrem em decorrência de acidentes nesse ambiente, isso representa mais de 1.200 vidas perdidas todos os anos, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

A maioria desses casos (36%) acontecem com meninas e meninas em condição de passageiras de veículos.

O uso dos dispositivos de retenção veicular é a única forma de garantir a segurança infantil em automóveis. Esses equipamentos, além de serem obrigatórios no transporte de meninas e meninos, são essenciais para evitar que mais crianças morram ou fiquem gravemente feridas devido a acidentes de trânsito.

Por isso, pais, familiares e responsáveis não devem abrir mão do uso do bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação e cinto de segurança em hipótese alguma – seja em uma viagem longa ou em um passeio rápido. Essa atitude salva vidas.

As informações são da ONG Criança Segura

54 respostas para “Lei da cadeirinha: saiba tudo sobre essa importante regra de segurança no trânsito”

  1. Luiza disse:

    A um certo tempo venho percebendo comportamentos estranhos no meu filho e vi que ele esta com umas amizades novas na escola, não sei se isto esta influenciando ele , más instalei este programa https://apinc.com.br ele é muito bom e me permite acompanhas todas as atividades do meu filho

  2. Jair paiva correa disse:

    Boa tarde o uso de cadeirinha em ônibus de turismo é obrigatório.crianças até cinco anos podem ir no colo?

  3. Célio Silva disse:

    É exigido cadeirinha em Kombi mesmo não sendo escolar? (Veículo particular)

  4. Leandro disse:

    Esse s dias eu vi na tv.q a caderinha nao era obrigatorio ainda estava em vigor.nao sei se foi aprovado…

  5. André disse:

    Sanções
    Os motoristas que forem flagrados transportando crianças sem respeitar essas condições podem ser multados (a infração é classificada como gravíssima) e ter o veículo apreendido até que a irregularidade seja corrigida.

    Correção sugerida: o veículo é RETIDO, e não apreendido.

    Conforme convenção, a apreensão de veículo não é mais conduta, uma vez que tal procedimento demanda de processo penal e não pode ser tomado de imediato à abordagem da autoridade de trânsito competente.

  6. sheila disse:

    A alteração do tipo de cadeirinha se relaciona apenas com idade ou tamanho da criança também?

  7. Jade disse:

    Enquanto as Ubers? Tem que utilizar a cadeirinha?

  8. Roberto disse:

    É necessário o uso de cadeira ou assento em criança de 13 anos com distonia ?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Roberto

      Nesse caso, sugiro que você procure uma orientação médica para que avaliem qual a maneira mais segura de transportar a criança no veículo. Não é só a idade que é levada em consideração. Mas apenas um médico, com conhecimento do caso poderá te orientar.

      Equipe Portal

  9. Noemi Kuroda disse:

    Se táxis tem exceção, o uber tb teria?

  10. Vou alugar um carro para ir para uma estrada federal, tenho 2 crianças uma de 2 anos e outra de 7 anos. É obrigatório usar cadeirinha/acento de elevação ?

  11. Jaime disse:

    Meu carro só tem o cinto de dois pontos posso colocar a cadeirinha e o acento elevado no cinto de dois pontos ou tenho que adaptar o cinto de três pontos?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Jaime

      O assento de elevação não pode ser usado apenas por cinto de dois pontos. E as cadeirinhas atuais do mercado também só se adequam ao cinto de três pontos.

      Equipe Portal

  12. Luciano disse:

    Mariana, boa tarde

    Na resolução diz sobre as exceções como carro de aluguel, no caso carros de app se enquadram em carros nesse quesito?

    Obrigado!

  13. Gabrieli disse:

    E quando é uma familia com duas crianças pequenas e 2 grandes se coloca duas cadeirinhas nao cabe as grandes como faz, nao viaja?

  14. Nivea disse:

    Locamos uma kombi pra viajar. Vamos levar um bebê de 1 ano e 7 meses. Oque é obrigatório bebê conforto ou cadeirinha, ou nenhum dos dois é obrigatório?

  15. Visto que a maneira mas segura de transportar uma criança em veículos é com a proteção da cadeirinha, fica a dúvida se as crianças transportadas em ônibus de curta , média e longa distância assim como táxis e carro de aluguel, essas crianças só contam com a proteção Divina ???

  16. Kelen vargas disse:

    Minha filha tem um ano e uso sempre a cadeirinhaas como estou sempre sozinha com ela e ela enjoa no carro e chora muito no banco de traz e nao consigo ver se ela esta bem entao coloco a cadeirinha no banco da frente virada de costa pra rua, pois ai a qual quer emergencia consigo parar o carro e atender ela rapidamente.

  17. Thaynara campos disse:

    Bom dia ,em relação a ao caminhão merceda, pode utilizar a cadeirinha transportando as crianças ou não pode,pois ele só tem 1 cabine e amada 3 pessoas ?!

    • Mariana Czerwonka disse:

      Thaynara

      Se tiver cinto de três pontos é possível a utilização da cadeirinha, que é a forma mais segura de transporte de crianças em qualquer veículo.

      Equipe Portal

  18. Tamaris Moreno disse:

    Boa tarde.
    Minha Bebê tem 8 meses e meio e pesa 10kg500gramas. O bebe conforto esta muito pequeno e desconfortável, só consigo manter ela com muito choro. Tem as cadeirinha p crianças com mais de 12meses e peso d 9kg. Posso usar esta mesmo ela tendo oito meses? Ela tem mais q o peso minmo p 1 ano

    • Mariana Czerwonka disse:

      Tamaris

      A legislação brasileira é regulada pela idade da criança, não pelo peso, por isso para não levar multa, os menores de 1 ano devem ser transportados de costas para o movimento. Existem cadeirinhas que suportam esse peso e podem ser usadas tanto de costas quanto de frente para o movimento, são chamadas de conversíveis.

      Equipe Portal

  19. André Souza disse:

    Meu carro carro está sem os cintos traseiros
    Posso colocar a cadeirinha na frente ?

    • Mariana Czerwonka disse:

      André

      Sim, pois será a forma mais segura de transportar a criança, mas no banco traseiro, com cinto, seria melhor. O cinto é equipamento obrigatório no veículo, você pode ser autuado pela falta deles.

      Equipe Portal

  20. EVANDRO PORTALUPPI disse:

    tenho como meio de transporte saveiro cabine simples e preciso transportar uma criança …. usando o iten adequado acento de elevaçao e desativando o arbeg estarei dentro da lei ?????

  21. Sariane disse:

    Estou querendo comprar uma cadeirinha que achei bastante confortável mas é de outro país no caso Vein da china a cadeirinha. Minha dúvida é se poderá ser utilizada normalmente no Brasil ???? A certificação dessas Cadeirinhas de outros países é válida aqui no Brasil ?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Sariane

      Sim, a certificação de outros países é válida. Porém, verifique se há uma certificação nesse modelo.

      Equipe Portal

  22. Nara disse:

    A partir de 4 aninhos não posso mais usar a cadeirinha? Somente o assento de elevação? Viajo bastante viagens longas e a cadeirinha é muito mais confortável para minha filha viajar do q o assento. Se ela continuar com a cadeirinha posso levar multa?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Nara

      Existem assentos que parecem cadeirinhas. Você deve observar porque transportar a criança acima do peso e altura definido pelo manual do fabricante reduz a eficácia do equipamento.

      Equipe Portal

  23. Odair Klippel disse:

    Oi tenho um carro antigo, o qual possui cinto de três pontos somente na frente, atras possui cinto de dois pontos, aonde é o ideal instalar o bebe conforto? Qual é o local que a criança estar mais segura, e não levarei multas?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Odair

      Segundo determinação do Contran, para não levar multa você tem duas opções, já que seu carro não deve possuir cinto de três pontos no banco de trás:
      1° Será permitido o transporte de criança no banco dianteiro (na frente) desde que utilize o equipamento correspondente a idade dela e com cinto de três pontos. (bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação).
      2° Será permitido o transporte de crianças com idade de 4 a 7 anos e meio utilizando apenas o cinto abdominal no banco traseiro sem a necessidade do assento de elevação.

      De qualquer forma, alertamos que das duas maneiras a criança continua correndo riscos, você se livra da multa, mas essa não é a forma mais segura de transportar a criança.

      Equipe Portal

  24. Geraldo valdeci Val disse:

    bom dia trabalho no turismo intermunicipal ,crianças pode ir no colo ou vc tem a lei que fala sobre isto sendo o numero maior que a capacidade do veicuo (onibus e vans)

    • Mariana Czerwonka disse:

      Geraldo

      No colo é proibido e totalmente inseguro. Além disso, é infração de trânsito transportar um número de passageiros acima da capacidade do veículo.

      Equipe Portal

  25. Kelly disse:

    Minha BB completa 11 meses nesse mês de setembro, mas ela tem 10,500kg fiquei na dúvida em relação à cadeirinha, comprei a cadeira de 9 à 25kg e nas especificacoes esta que de 0 à 9kg virada para trás( ou até 1 ano)
    E de 9 à 25 kg virada para a frente (a partir de 1 ano) qual a posição correta ?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Kelly

      A lei determina que crianças menores de 1 ano sejam transportadas viradas de costas para o movimento. O peso não é levado em consideração pela legislação brasileira.

      Equipe Portal

  26. João Alves Gil disse:

    Segurança uma ova!
    Isso é pra ganhar dinheiro com multas.
    Se fosse realmente pensando na segurança,taxis também seria obrigatório.

    Ou será que os veículos de taxis são diferentes dos demais!?
    Em uma capotagem com um bebê solto nada vai acontecer.

    Quando me responderem isso,aí sim acreditarei que é para a segurança do bebê.

  27. Carro de prefeitura com a branca ” veículo oficial ” Que transporta pacientes para consulta é obrigado a usar cadeirinha para crianças?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Marcos

      Essa é a maneira mais segura de transportar as crianças no veículo. De qualquer forma, as exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t. Não é obrigatório se o veículo se enquadrar em um desses casos. De qualquer forma, salientamos que é a maneira mais segura.

      Equipe Portal

  28. Andressa de freitas disse:

    O bb conforto posso instalar no banco da frente do carro

    • Mariana Czerwonka disse:

      Andressa

      Só pode em alguns casos:

      – Se o veículo não tiver banco de trás.
      – Se o veículo só possuir cintos abdominais no banco de trás.

      Equipe Portal

  29. Elnatha Correa disse:

    Olá boa tarde, tenho uma kombi de dois lugares, no documento não diz quantos lugares são,posso adaptar um outro banco dianteiro, e se colocasse o cinto 3 pontas ? Para colocar a cadeirinha de bebê pois é o nosso único meio de transporte!

    • Mariana Czerwonka disse:

      Olá

      Você vai precisar de uma autorização do Detran para realizar essas mudanças. Entre em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

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