Publicado em 02 de setembro, 2016 as 18h55.

Justiça suspende multa por farol desligado nas rodovias federais do País

Por Mariana Czerwonka.

Farol baixo em rodovias
As multas foram suspensas provisoriamente.

A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão começa a valer quando a União for notificada – não existe um prazo exato para que isso aconteça.

A sentença não altera as multas que já foram aplicadas até o momento. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que não tinha sido notificado da mudança. Um possível recurso só será analisado quando o órgão tiver acesso à decisão.

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

Sinalização

A sinalização de rodovias é uma reivindicação de especialistas em segurança no trânsito. Todos são unânimes em dizer que o uso do farol baixo durante o dia aumenta a segurança nas estradas, mas reclamam da falta de orientação ao motorista. “Na maioria das rodovias brasileiras não há nenhuma placa Educativa que oriente o condutor, isso precisa ser revisto”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

Para a especialista,porém, não há dúvidas da eficácia da lei. “Em países norte-americanos e europeus, a adoção desta prática já salvou muitas vidas. Muitos acidentes ocorrem por falta de visibilidade a longa e média distâncias, o que justifica o uso do farol baixo durante o dia. Porém, não concordo com a forma como a lei está sendo aplicada, deveria haver uma campanha na mídia para orientar o usuário das rodovias”, diz.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega no sentido contrário da rodovia.

“Mesmo sem a multa, é importante que as pessoas continuem utilizando o farol baixo ligado durante o dia, não pela multa, mas pela segurança de trânsito”, finaliza.

Governo vai recorrer

O Ministério das Cidades e Denatran informaram, através de nota, que a Advocacia Geral da União já foi intimada do teor da decisão que determinou a suspensão da aplicação das multas referentes à Lei do Farol (Lei 13.290).

A consultoria jurídica do Ministério das Cidades, juntamente com a Procuradoria Regional da União- 1ª região, irá apresentar, ao longo da semana, ao Tribunal Regional Federal da 1ª região, pedido de suspensão de liminar. O entendimento é de que tal decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito. A intenção da aplicação da Lei é preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País.

2 respostas para “Justiça suspende multa por farol desligado nas rodovias federais do País”

  1. Antonio Gardenal disse:

    Essa medida só é válida para as Rodovias Federais (BRs) isso precisa ser divulgado.

  2. Mellfernandez Rampagni Fernand disse:

    Antes de vigorar uma lei, deve-se verificar as vias que temos… ja que sinalização é zero em muitas rodovias do Brasil… o problema dos legisladores e legislar sem sair de suas cadeiras … sem ver a realidade das nossas rodovias no Brasil. É uma forma de segurança, ?? sim concordo..porque farol baixo e não lanternas ?? e quando o sol estiver forte?? causara ofuscamento…

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