Publicado em 11 de julho, 2019 as 15h25.

Senado aprova fim da exigência de CNH na categoria D para instrutor de trânsito

Por Agência de Notícias.

Categoria D
A relatora do PLC 29/2018, senadora Mailza Gomes (PP-AC), concordou que a atual exigência legal de, no mínimo, um ano de habilitação na categoria D impõe um ônus “desarrazoado e desproporcional” aos instrutores de trânsito. Foto: Divulgação.

O instrutor de trânsito será dispensado da exigência de habilitação na categoria D para exercer sua atividade, é o que estabelece Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2018, aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (10). O texto altera a Lei 12.302, de 2010, norma que regulamenta a atuação dos instrutores de trânsito.

A matéria vai à sanção presidencial.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D permite ao motorista conduzir veículos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda oito pessoas, excluindo o condutor. É o caso de ônibus e micro-ônibus.

A proposta foi apresentada pelo então deputado federal Esperidião Amin (PP), hoje senador por Santa Catarina. A intenção foi corrigir “um equívoco e uma desproporção” na Lei 12.302, de 2010, sem causar prejuízos à qualidade do processo de formação de condutores e à segurança do trânsito.

A relatora do PLC 29/2018, senadora Mailza Gomes (PP-AC), concordou que a atual exigência legal de, no mínimo, um ano de habilitação na categoria D impõe um ônus “desarrazoado e desproporcional” aos instrutores de trânsito.

“Como bem adverte o autor, a exigência de que um instrutor que apenas irá ministrar aulas teóricas para candidatos à habilitação na categoria “A” (condução de veículo com duas ou três rodas, como moto), por exemplo, seja habilitado na categoria D é um requisito legal excessivo e sem sentido, e sua supressão não causaria nenhum prejuízo à qualidade do processo de formação de condutores ou à segurança do trânsito”, reforça Mailza no parecer.

As informações são da Agência Senado

14 respostas para “Senado aprova fim da exigência de CNH na categoria D para instrutor de trânsito”

  1. Tenho promema de visão, mas consigo ler e sou conhecedor da legislação de trânsito, fui policial rodoviário estadual e agente de trânsito, conheço a legislação rodoviárias e a legislação aplicada aos centro urbanos, e não posso atuar como instrutor de trânsito teórico porque minha CNH foi rebaixada de categoria “E” para categoria “A”. Minha carteira foi rebaixada mas meu conhecimento não, acho injusto

  2. Boa noite, gostaria de saber se tem alguma previsão para o presidente sancionar essa alteração da exigência da categoria D. Obrigado.

  3. Boa noite na minha opinião a carteira de motorista tinha q ser uma só e bem mais barrada o povo brasileiro ganha pouco pra tirar CNH depente da categoria agente tem q trabalhar no mínimo ums 4 mês pra tirar uma carteira ist sim tinha q baixar o valor

    • josue disse:

      amigo CNH e para quem esta na condição de tirar e como comprar um carro ou uma moto só quem compra e quem tem condição de comprar se não tem sinto muito vai andar de buzão

  4. Rodigo Fidelis de ASSIS Sp disse:

    Boa noite e como ficaria aquela lei sancionada que Instrutor de trânsito da categoria A teria direito ao benefício de periculosidade como os moto taxistas e moto frentistas como ficaria temos direito Obrigado

  5. Adolar disse:

    Não se trata apenas de uma uma exigência legal e totalmente válida da categoria D para instrutores teóricos e práticos. Hoje talvez um instrutor seja prático apenas na categoria A ou B, mas se precisar de conhecimento extra, este já não possuirá porque não tem nem ideia do que seja conduzir caminhão ou ônibus e até mesmo uma carreta. Não se trata de ônus e sim de conhecimento.

  6. Cristiano José da silva disse:

    Bom dia mim chamo cristiano. No ano passado rebaixei minha. CNH categoria D. Por falta de dinheiro. Pra fazer o toxicológico. Será que depois dessa mudança vou ter o direito de trafegar com a mesma categoria.

  7. Felipe Teixeira De Souza disse:

    Gostaria de ser informado quando sair realmente o resultado se vai ser ou não obrigatório a ter a Habilitação na categoria D, pois sou instrutor de trânsito e não vejo nenhuma vantagem pra mim pessoal no momento em me habilitar na categoria D, pois não pretendo sair só CFC no momento pra usar essa categoria como motorista de ônibus ou seja lá qual for a função. Lá no meu CFC já tem pessoas certas que dão aula nessa categoria e não tem o porque de todos terem é apenas um micro-ônibus a disposição para ministrar aulas no mesmo. Pergunto também na questão de Santa Catarina pois pretendo um dia morar e trabalhar lá, mas hoje é inviável devido essa função de ter essa exigência de ter a categoria D lá, pois aqui no Rio Grande do Sul graças a Deus podemos trabalhar tranquilamente. Fico no aguardo… 53 981512629

  8. Kai Yuan disse:

    Para quem tem maior categoria de CNH, pressupõe que o habilitado é conhecedor de direção de mais veículos, portanto poderia si posicionar melhor (depôr) nas vivências de como cada porte de veículos é diferente de se dirigir. Segundo o C.T.B., por exemplo, quem está dirigindo veículo maior tem que respeitar quem está dirigindo o menor, mas não fala o inverso, ou seja o menor também tem que respeitar o maior, em função do seu tamanho, pois veículos maiores são mais difíceis de frear, são cobrados por média de óleo… Daí, vemos um monte de veículos menores (quem dirige carros e motos), sem receio nenhum dos grandes que si aproximam! Continuo defendendo CNH D para instrutor (mesmo que teórico) como requisito para ministrar aulas… quem tem mais experiências, passa mais experiências e alertam cuidados aos alunos. Duvido que Esperidião Amim tenha CNH D… o que acontece é um monte de gente que opina onde não conhece!!!

  9. Cinthya Costa disse:

    Só observo agora a exigência do toxicológico para a categoria B!!!!

    Trabalho com Centro de Formação e o que tenho de candidatos que rebaixaram a categoria pra fugir do exame, (e não é por falta de dinheiro não) tá fora do gibi!!!
    Triste nossa realidade, onde ao invés de querermos pessoas mais capacitadas, mais instruídas, mais experientes sejam tão desvalorizadas. E os próprios profissionais batendo palma pra concorrência indiscriminada que ta surgindo aí.

  10. josue disse:

    vejo o pessoal ai comentando a respeito de valores de CNH reclamando de preços altos mas eles não sabem o custo de uma empresa no nosso pais a despesa que e manter uma auto escola aluguel, aguá, luz, telefone internet, IPVA funcionarios encargo social taxas sindicato taxas municipais gasto com combutivel que e bem caro né no nosso pais reclamar dos valores e fácil vem prestar esse tipo de serviço pra ver.

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