Publicado em 09 de agosto, 2019 as 12h19.

Publicada a Lei que retira a exigência de categoria D para instrutor de trânsito

Por Mariana Czerwonka.

Instrutor de trânsito
A Lei 13.863/19 retira a exigência da categoria D para instrutores de trânsito. Foto: Arquivo Tecnodata.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Lei nº 13.863/19, que altera a Lei nº 12.302/10, e retira a exigência de habilitação na categoria D para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.

A exigência agora é ter ter, pelo menos, 2 (dois) anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo, em qualquer categoria.

A Lei determina, ainda, que o instrutor de trânsito somente poderá instruir candidato à habilitação para categoria igual ou inferior àquela em que esteja habilitado.

A relatora do PLC 29/2018, que deu origem a nova lei, senadora Mailza Gomes (PP-AC), disse que a exigência legal de, no mínimo, um ano de habilitação na categoria D estabelecia um ônus “desarrazoado e desproporcional” aos instrutores de trânsito.

“A exigência de que um instrutor que apenas irá ministrar aulas teóricas para candidatos à habilitação na categoria “A” (condução de veículo com duas ou três rodas, como moto), por exemplo, seja habilitado na categoria D é um requisito legal excessivo e sem sentido, e sua supressão não causaria nenhum prejuízo à qualidade do processo de formação de condutores ou à segurança do trânsito”, reforçou Mailza em seu parecer.

A nova determinação já está em vigor em todo País.

12 respostas para “Publicada a Lei que retira a exigência de categoria D para instrutor de trânsito”

  1. Anderson Carlos disse:

    Nada mais que justo. Sou instrutor de moto e carro. O CFC que trabalho não possui veículo grande do tipo ônibus. Pq me obrigar a tirar a categoria D?

  2. Tania Lofy disse:

    Deveriam nos ressarci, já que nos obrigaram.

  3. Rodrigo disse:

    Ao inves de valorizar ainda mais a nossa profissão, fazem ao contrário retroage.. com isso, aumentaram pessoas dizendo que sao instrutores pelo fato da melhor chance bo mercado de trabalho, vai ficar um clima muito estranho. Tipo. Quando o aluno vier e falar, quero obter a D, o instrutor disse, nao, infelizmente só dou aula de carro. Vai entender.

    • Sergio disse:

      Sem sentido o que você coloca aqui pois de nada desvaloriza o instrutor só porque com a categoria B pode dar aulas. Aliás tem instrutor que só tem a B que ensina muito melhor que quem tem categoria D agora se um aluno precisa mudar de categoria ele vai para uma auto escola que tenha instrutor para isso e mais nada.

  4. Jonas disse:

    Minha opinião é que sendo Instrutor, assim como qualquer profissão, você tem que ser capacitado pra instruir, porém somos feitos de palhaço por esses governantes que acham que mandam no país, cada um que entra lá quer fazer as leis de acordo com sua vontade pessoal e não pensam em nós. Vergonha esse país, vergonha o trânsito que temos hoje, e infelizmente, sinto em dizer isto, culpa de muitos instrutores que não sabem se quer “um”, digo “um” artigo do código de trânsito brasileiro e isso deveria ser o mínimo pra eles. Falo com conhecimento de causa, pois sou Instrutor Teórico Técnico e sinto vergonha de alguns Intrutores que vejo e ouço reclamações constantes dos meus alunos.

  5. Eduardo Instrutor disse:

    Boa tarde a todos, essa discussão sobre a lei que desobriga a categoria “D” para ser instrutor de trânsito, realmente era um tanto quanto absurda, pois como comentou o colega Anderson Carlos, onde a maioria dos CFCs, não possuem veículos de categorias maiores, somente veículos das categorias, somente “A” e “B”.
    Lógico que no início haverá uma busca por uma oportunidade de trabalho na área, más, quando conhecerem bem a profissão e perceberem que não é um conto de fadas, realmente só fica quem tem o dom, quanto aos que hoje devido a exigência, não deve se preocupar, pois contam com um leque de outras oportunidades, que as habilitações “C”, “D”, e “E”, lhe proporciona, principalmente se o profissional, se especializou, em cursos das categorias, todos nós,instrutores prático, teóricos técnicos, ou os que trabalham em ambas as áreas, temos que ser os melhores naquilo que nos propusemos a fazer.
    A legislação é dinâmica e o que hoje esta vigente, amanhã, pode ser alterado, revogado ou vetado em parte ou totalmente.
    Quanto a vaidade ou o narcisismo de quem detém o poder, chamam de legado, más que realmente passado algum tempo, nem o próprio criador, da lei não sabe qual era a sua real serventia.

  6. Romário Bispo disse:

    É uma Pena, a lei tá em vigor porém o Detran-AM não está cumprindo a lei, infelizmente, foi dado entrada no protocolo do Detran-AM no dia 02.09.2019 solicitando a emissão da carteira de instrutor na categoria B e até agora não foi emitida e nem tem prazo pra ser, infelizmente vejo uma Irresponsabilidade por parte do órgão regulamentador, que gosta de cobrar mas pra cumprir!!!?
    #zeroprodetran-AM

    • Rômulo da Silva Fabris disse:

      Boa tarde Sr. Romário Bispo!
      Em atenção a sua queixa, informamos, a princípio, que nenhum DETRAN é órgão regulamentador, e sim, Executivo e Fiscalizador de Trânsito. No entanto, ao consultarmos nossos sistemas, constatamos que Vossa Senhoria já é instrutor de trânsito cadastrado sob o COINST nº1965, com carteira de instrutor emitida no mês de maio. Não sabemos, portanto, o motivo do descontentamento.
      Caso sua queixa seja referente a outro instrutor de trânsito, o mesmo, ao dar entrada na documentação exigida, provavelmente tenha sido informado que está havendo mudança na plataforma do sistema utilizado pelo DETRAN-AM para melhor atender ao usuário, e que a alteração da lei referente ao fim da exigência da categoria “D”, fez com que houvesse necessidade de ajustes no sistema atual (ainda em uso), o que está sendo realizado simultaneamente com o novo sistema a ser implantado. Para melhores informações, estamos a disposição de vossa senhoria.
      Atenciosamente,
      Rômulo Fabris
      CRT/DETRAN-AM

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