Publicado em 09 de agosto, 2019 as 12h19.

Publicada a Lei que retira a exigência de categoria D para instrutor de trânsito

Por Mariana Czerwonka.

Instrutor de trânsito
A Lei 13.863/19 retira a exigência da categoria D para instrutores de trânsito. Foto: Arquivo Tecnodata.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Lei nº 13.863/19, que altera a Lei nº 12.302/10, e retira a exigência de habilitação na categoria D para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.

A exigência agora é ter ter, pelo menos, 2 (dois) anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo, em qualquer categoria.

A Lei determina, ainda, que o instrutor de trânsito somente poderá instruir candidato à habilitação para categoria igual ou inferior àquela em que esteja habilitado.

A relatora do PLC 29/2018, que deu origem a nova lei, senadora Mailza Gomes (PP-AC), disse que a exigência legal de, no mínimo, um ano de habilitação na categoria D estabelecia um ônus “desarrazoado e desproporcional” aos instrutores de trânsito.

“A exigência de que um instrutor que apenas irá ministrar aulas teóricas para candidatos à habilitação na categoria “A” (condução de veículo com duas ou três rodas, como moto), por exemplo, seja habilitado na categoria D é um requisito legal excessivo e sem sentido, e sua supressão não causaria nenhum prejuízo à qualidade do processo de formação de condutores ou à segurança do trânsito”, reforçou Mailza em seu parecer.

A nova determinação já está em vigor em todo País.

9 respostas para “Publicada a Lei que retira a exigência de categoria D para instrutor de trânsito”

  1. Anderson Carlos disse:

    Nada mais que justo. Sou instrutor de moto e carro. O CFC que trabalho não possui veículo grande do tipo ônibus. Pq me obrigar a tirar a categoria D?

  2. Tania Lofy disse:

    Deveriam nos ressarci, já que nos obrigaram.

  3. Rodrigo disse:

    Ao inves de valorizar ainda mais a nossa profissão, fazem ao contrário retroage.. com isso, aumentaram pessoas dizendo que sao instrutores pelo fato da melhor chance bo mercado de trabalho, vai ficar um clima muito estranho. Tipo. Quando o aluno vier e falar, quero obter a D, o instrutor disse, nao, infelizmente só dou aula de carro. Vai entender.

    • Sergio disse:

      Sem sentido o que você coloca aqui pois de nada desvaloriza o instrutor só porque com a categoria B pode dar aulas. Aliás tem instrutor que só tem a B que ensina muito melhor que quem tem categoria D agora se um aluno precisa mudar de categoria ele vai para uma auto escola que tenha instrutor para isso e mais nada.

  4. Jonas disse:

    Minha opinião é que sendo Instrutor, assim como qualquer profissão, você tem que ser capacitado pra instruir, porém somos feitos de palhaço por esses governantes que acham que mandam no país, cada um que entra lá quer fazer as leis de acordo com sua vontade pessoal e não pensam em nós. Vergonha esse país, vergonha o trânsito que temos hoje, e infelizmente, sinto em dizer isto, culpa de muitos instrutores que não sabem se quer “um”, digo “um” artigo do código de trânsito brasileiro e isso deveria ser o mínimo pra eles. Falo com conhecimento de causa, pois sou Instrutor Teórico Técnico e sinto vergonha de alguns Intrutores que vejo e ouço reclamações constantes dos meus alunos.

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