Publicado em 31 de maio, 2019 as 08h07.

Projeto pretende sustar resolução do Contran sobre ensino a distância

Por Agência de Notícias.

Curso EAD
Anni critica o fato de a resolução exigir que o credenciamento dos cursos de EAD seja feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e não pelos Detrans.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 134/19 suspende a Resolução nº 730/18, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu as regras para cursos de ensino a distância (EAD) em trânsito e transporte no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Abou Anni (PSL-SP). Para ele, o texto extrapola a competência regulamentar do governo.

Entre outros pontos, Anni critica o fato de a resolução exigir que o credenciamento dos cursos de EAD em trânsito e transporte será feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e não pelos Detrans estaduais, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O deputado afirma que a resolução tenta burlar a lei utilizando a terminologia “homologação de cursos”, em vez de credenciamento.

“Os requisitos para ‘homologação’ extrapolam em demasia os aspectos educacionais dos cursos, ao exigir certidões, alvarás e contrato social, representando nítido credenciamento dissimulado, de modo a invadir a competência dos Detrans”, disse Anni.

Tramitação

O projeto será votado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

As informações são da Agência Câmara

13 respostas para “Projeto pretende sustar resolução do Contran sobre ensino a distância”

  1. Em um país campeão em acidentes de trânsito, qualificar um futuro motorista a distância é um absurdo.

    • ligeirinho disse:

      Roberto, ainda reforço, os responsável, não estão preocupado em melhorar a qualidade de vida dos usuários.

    • JORGE LUIS CONSMINSKI LUCAS disse:

      Prezado Roberto Sérgio, apoio na íntegra às tuas breves palavras, que definiram com exatidão a questão. Formar um condutor não pode exclusivamente estar voltado para o conhecimento teórico, mas deve ser estabelecido através de laços de convívio e troca de percepções e experiências. A construção de novos condutores não pode de forma alguma ser executada de maneira individual, necessitando do relacionamento interpessoal como uma das bases de sustentação do perfil do condutor que desejamos. Os conteúdos de trânsito foram elaborados para serem apresentados e construídos a partir do bom debate e da percepção de maneira coletiva. Essa é forma de “padronização” de comportamento e conscientização que buscamos estabelecer na formação de “novos” e “velhos” condutores.

      • Marcos Santos disse:

        ACABAR C O EAD SERÁ O MAIOR RETROCESSO, ENQUANTO TODOS OS PAÍSES CAMINHAM NESSA DIREÇÃO, O BRASIL QUER RETORNAR P A IDADE MEDIA. HORAS E HORAS NUMA SALA DE AULA, PASSAGENS, TEMPO DE DESLOCAMENTO .. TRISTE O PENSAMENTO TO RETRÓGRADO DESSE DEPUTADO!

  2. Augusto Dorneles disse:

    Sou instrutor de trânsito e sei como é a realidade, independente do teórico ser a distância ou não, o aluno não tá nem aí pra o que aprendeu, só decora para a prova e ponto final. Estou de acordo com o teórico a distância e quem crítica é porque não convive com a realidade ou não estar na área de ensino dos CFC’s.

  3. WAGNER disse:

    EAD somente para os cursos teóricos, quem está contra são donos de auto escolas que ganham fortunas e permitem fraudes, pois tem alunos que somente colocam o polegar para marcar a presença na entrada e na saída e esse Sr JORGE aí de cima está vivendo em outro mundo hipotético..

  4. WAGNER disse:

    E as provas devem ser presenciais.

  5. Glaucia Gabriele Vicente de Alustau disse:

    Acho que os cursos EAD ajudam e muito nossa vida, Hoje estamos com tempo escasso, não tem como sair do trabalho quase 20:00 pra estar no local até as 21:00 transito insuportável, estresse dobrado. As pessoas criticam CRCI EAD mas pra quem tem a vida corrida com casa, filho, trabalho, etc é bem melhor sim, fora que tudo está informatizado hoje em dia, até as faculdades aplicam aulas ead pra seus alunos.

  6. ITAMAR F. SILVA disse:

    concordo plenamente com o CURSO EM EAD. ,

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