Publicado em 20 de janeiro, 2020 as 08h10.

PLS pretende desobrigar a frequência em autoescolas para obtenção da CNH

Por Mariana Czerwonka.

Autoescolas obrigatórias
O texto da proposta prevê ainda que os departamentos de trânsito deverão tornar mais rigorosos e criteriosos os exames teóricos e práticos. Foto: Arquivo Tecnodata.

Desobrigar a frequência em autoescolas para a realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), esse é o tema do PLS 6485/19 que foi apresentado no final do ano passado e está tramitando no Senado Federal.

De autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para deixar de exigir como condição prévia para a realização dos exames de que trata o art. 140, a frequência em cursos teóricos e práticos de autoescolas ou outras entidades destinadas à formação de condutores para as categorias A e B.

Se o Projeto de Lei for aprovado, será autorizado o treinamento com instrutor independente desde que esse seja credenciado junto ao Detran, tenha mais de vinte e cinco anos de idade e pelo menos três anos de habilitação na categoria que pretende instruir (A ou B).

O texto da proposta prevê ainda que os departamentos de trânsito tornem mais rigorosos e criteriosos os exames teóricos e práticos necessários para a obtenção da carteira nacional de habilitação.

Para Abreu, o custo de obtenção da CNH é impeditivo para grande parte da população.

“Na composição de custos para obtenção da CNH – que pode chegar a um valor de R$ 3 mil – o principal fator é o que se refere a obrigatoriedade de se frequentar aulas teóricas e práticas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total. Esse gasto, na maioria das vezes, é inviável para a maioria das famílias mais pobres em todo o País”, afirma a Senadora em sua justificativa.

Ainda segundo a Senadora, par garantir a segurança do trânsito, os Detrans deverão expedir normas para tornar mais rigorosos e criteriosos os exames teóricos e práticos necessários para a obtenção da CNH, de acordo com as novas regras. “Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar. Além disso, o tempo de aprendizado depende da habilidade de casa indivíduo, nesse sentido, acrescentamos dispositivos autorizando o exercício da atividade de instrutor nas categorias ‘A’ e ‘B’”, complementa Abreu.

Para Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, vale lembrar que em alguns países, como os Estados Unidos, por exemplo, o cidadão comparece no departamento de trânsito diretamente para fazer a prova, e se ele passar, ele não precisa realizar aulas obrigatoriamente, tanto para a parte teórica quanto para a prática.

“Uma boa parte desses cidadãos, como é de se imaginar, não consegue passar, não passa com facilidade. E acaba daí sim procurando uma instituição especializada, uma autoescola, e paga bem por esse processo, por esse curso, porque há um interesse em passar naquela avaliação. Esse modelo americano tem influenciado muito, acho que inclusive as altas esferas do nosso atual governo, pelo atrativo que é realmente significativo da simplificação do processo”, acredita Mariano.

O especialista diz ainda que para um modelo assim funcionar bem, era preciso garantir que a avaliação fosse de fato muito bem feita.”Vou estabelecer uma correlação, para entrar numa Universidade ninguém está obrigado a contratar aulas num cursinho. Ou para prestar a prova do Enem, que vem se tornando padrão no ingresso das Universidades, ninguém é obrigado a contratar um curso preparatório para o Enem, e esse raciocínio vale para qualquer concurso público. Bem, porque que então é um mercado tão efervescente esses cursos preparatórios? Porque é muito difícil passar na prova. Então se quisermos adotar um modelo como esse no Brasil, nós temos primeiro que criar uma estrutura que hoje não temos”, esclarece.

De acordo com Mariano, os DETRANs não têm boas provas, aliás ao contrário, há inúmeras críticas. “Nós mesmos do Portal do Trânsito temos mostrado no nosso site quantas questões absurdas caem nas provas teóricas e quanto da avaliação prática é no fundo uma bobagem ou valoriza coisas pouco importantes. Por exemplo, é altamente penalizado o aluno que comete erros na baliza, é claro que isso é importante porque revela a habilidade que esse futuro condutor tem ou conseguiu adquirir com o veículo, mas estacionar demoradamente ou erroneamente não mata ninguém. Tem coisas muito mais importantes para serem avaliadas que deveriam ter outros pesos nas avaliações”, garante o especialista.

O especialista acredita que ainda não estamos preparados para essa mudança no sistema atual de formação de condutores. “O Projeto de Lei da senadora Kátia Abreu está defendendo algo que realmente simplifica, é possível simplificar e baratear, mas nós não temos condições ainda de fazer isso. Nós temos que fazer uma lição de casa antes. Hoje nós temos um Departamento Nacional de Trânsito cujas definições não são obedecidas pelos DETRANs. É incrível como cada Detran, cada estado brasileiro tem regras próprias. Isso demonstra que nós não temos essa unidade. Quanto tivermos esse ambiente, aí podemos pensar”, avalia.

Mariano conclui ainda dizendo que no Brasil que existem bons CFCs e bons instrutores preparados para formar um bom condutor.

“Vou dar minha opinião técnica, de mais de 20 anos de experiência, e vamos separar o joio do trigo, eu sei que tem CFCs que dão aulas mais ou menos, que estão longe do ideal, que burlam, que dão cursos de baixa qualidade. Isso não deveria ser assim, então eu vou separá-los. Vamos considerar um bom CFC, com boa metodologia, com instrutores comprometidos em dar aquela formação de ir além da questão comercial de estar atendendo um cliente. Um bom CFC, bem estruturado, é incomparavelmente melhor para formar condutores do que deixar a pessoa estudar sozinha”, finaliza.

Tramitação

O Projeto de Lei está em início de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.

E você? É a favor ou contra esse Projeto de Lei? Dê a sua opinião, clique aqui.

26 respostas para “PLS pretende desobrigar a frequência em autoescolas para obtenção da CNH”

  1. Anderson Carlos disse:

    Eu sou a favor do candidato quiser fazer a prova por ele mesmo, tudo bem. Se ele passar, ótimo. Caso contrário, ele fica obrigado a se matricular num CFC. Mesmo que ele volte a tentar daqui a 5 anos, o nome dele já está no cadastro como reprovado, terá de procurar um CFC

  2. Joao paulo disse:

    Primeiro q dificultar exame teorico e pratico e tirar o obrigatoriedade das aulas só vai fazer com q tenha mais reprovas. Segundo q muitos pais de familia ficarão desempregados. Tanta coisa pra c fazer e vao querer mexer no q ta dando certo.

    • Ricardo disse:

      @João Paulo, como você pode dizer que “está dando certo” ??
      Índices de acidentes e mortes no trânsito comparável a mortes por guerras
      Custos altíssimos de saúde decorrentes diretamente de acidentes
      Alguma coisa precisa ser feita!!

  3. Bom dia!
    A questão trânsito no Brasil, é muito caótico. Com o Educadora há mais de vinte e dois anos, não vejo como solução extinguir a obrigatoriedade de frequência dos futuros condutores a um CFC. O que realmente precisa é compromisso e uma fiscalização por parte do órgão muito severa. Está muito difícil continuar com às empresas do jeito que está. Vejo até de certa forma retirar às aulas práticas, porém, a teórica jamais. É no teórico que vai se fundamentar o futuro condutor.
    Então, tira a prática, porém, às aulas teóricas continuam.abracos@

  4. Robson disse:

    Bom, infelizmente não temos uma boa educação de trânsito fora das auto escolas, nosso país é despreparado nessa condição, o que leva grande parte das pessoas a conhecerem sobre regras e leis quando os mesmo chegam até essa instituição. Tirar toda essa informação deles acredito que não trará beneficio para o trânsito, pode trazer mais agravantes. Se a educação em relação a este assunto fosse mais aplicado em outras instituições de ensino quem sabe seria viável esse tipo de condição; e também não podemos nos comparar com Estado Unidos ou qualquer outro país onde, a educação e cultura são completamente diferentes da nossa. Quanto as provas ficarem mais rígidas, sim, isso concordo plenamente, se tratando de analisar melhor as regras para o processo prático e também reavaliar algumas questões do processo teórico.

  5. Nilton disse:

    Sou a favor de diminuir a obrigatoriedade de aulas. Nesse cenário que estamos hoje, a dificuldade de uma pessoal tira sua cnh e difícil. C a mudança e a obrigatoriedade das aulas encarece muito sem falar que o salário não sobe só as contas. Mais vamos lá. Isso é acabar com as autoescolas, esse projeto vai inviabilizar tirar direitos das autoescolas e passar para um instrutor que as vezes não tem o carro. O instrutor vai ter que comprar um carro e vai fazer o aluno pagar mãos caro por essa aula, já que na categoria alta você não pode utilizar o veículo para outros fins se não dar aula.

  6. Tania Regina Mastrogiovani disse:

    Sou contra tirar a obrigatoriedade dos cfcs,para isso ser possível precisa de muita estrutura,precisa se rever os conceitos,há muita falha no sistema,tanto no prático, quanto no teórico, concordo que tem que ser mais rígido, tanto no aprendizado,quanto no exame final,agora se essa mudança realmente for aprovada,temos que rever o psicológico do candidato,pois isso é a parte fundamental para uma boa conduta ,comparar Brasil,com Estados Unidos,acho uma grande pretensão.

  7. Sammes Coelho disse:

    Pessoa vc como instrutor podera trabalhar por conta propia e ganhar muito mais. Ou vcs preferem ficar trabalhando pra cfc e ganhando esse salário baixo. Vc trabalhando por xonta propia tera mais motivação so que trabalhar pros outros.

    • Leonardo Machado disse:

      Maravilha! Aí é só comprar o carro bancar o combustível e manutenção também Impostos etc etc etc. Ter a gestão de agendamento de processo e aulas tudo na sua responsabilidade. Simples assim. Não é só chegar passar digital e ter o aluno a sua espera.. Ahhh sim claro esse o principal o candidato a condutor o aluno que a autoescola corre atrás tendo que manter um equipe comercial para tal esse é por sua conta convencer a fechar matrícula contigo… Nada na mão como é agora tudo por conta do CFC o aluno o carro o leitor tudo… Boa sorte!

  8. Leonardo Machado disse:

    Na composição de custos para obtenção da CNH – que pode chegar a um valor de R$ 3 mil.

    Acho interessante esse pensamento mas convido a Senadora a pensar um pouco sobre quanto custa manter um CFC de acordo com todas as exigências do DENATRAN e DETRAN’s? Os CFCs tem algum incentivo do governo para investir em infraestrutura? Quanto custa um carro um único carro hoje 38 mil com descontinho frotista? PIADA!
    Reduzir custo de taxas dos DETRAN’s NÃO VEJO MOVIMENTAÇÃO política pra tal…. afinal baratear o custo não é a ideia e agilizar o processo que com DETRAN é demorado para agendar até biometria só dia 07/02 no PR aqui Senadora… Que tal redução em impostos na aquisição de veículos como tem os taxistas…. CHEGA 30% e nós que formamos condutores NADA!

  9. sergio watanabe disse:

    Como comparar EUA com Brasil? Começa com a educação depois sabemos que eles tem aula de trânsito desde criança. Lá se faz o exame prático em carro automático que é muito mais fácil e aqui só com carro mecânico. Se for aprovado o que não duvido, teremos uma carnificina no trânsito. Com relação a fiscalização como muitos aqui comentam ela existe sim mas somente para as auto escolas que trabalham certo com ética e compromisso e esses não interessam para se vender facilidades que é o maior problema referente o assunto.

  10. JORGE LUIS CONSMINSKI LUCAS disse:

    Infelizmente, a habilitação no Brasil ainda é tratado como um negócio. Imaginem se com todas as exigências colocadas para um candidato dentro desse processo que funciona bem há mais de 20 anos, sempre aparece alguém com essa ideia de que se habilitar é caro, e pior, sempre temos centenas de apoiadores dessas ideias. Pessoas que se esquecem totalmente da quantidade de acidentes que ocorrem todos os dias em nossas vias, vitimando pessoas e gerando um prejuízo gigantesco. Se os políticos entendem que o valor da habilitação está elevado, por que então não criam leis que possam subsidiar o processo de habilitação????

  11. CARLOS disse:

    Verificamos em nosso pais uma incrível melhora na qualidade dos veículos em circulação,. porém os critérios para habilitação dos condutores permanecem os mesmos, com algumas “tentativas” de controle dos serviços oferecidos, através de biometria e utilização de equipamentos para fiscalização de aulas, tanto práticas como teóricas. Por que não as aulas teóricas serem inseridas nas grades escolares e a criação de escolas especificas para os demais, com cursos EAD, sim, mas que após apresentação de certificado de cumprimento sejam submetidos a provas realmente objetivas para a efetiva verificação de conhecimento.,Bem como a prova de direção,sendo aplicada para comprovação de habilidade técnica e conhecimento/utilização das regras de circulação e conduta e direção defensiva, não se utilizando a maioria das “aulas de volante”, para treinamento de baliza e percurso já conhecidos pelo instrutor.´…

  12. Isabel Araujo disse:

    Acho que tem que manter como está … pode se pensar nos valores… mas nas aulas práticas e teóricas são necessárias, até pq o trânsito não é mais o mesmo.

  13. João Gonçalves Martins Neto disse:

    Mui Digníssima Senadora Katia Abreu, sou professor de trânsito desde 1998, eu acho louvável sua preocupação, com a auto escola obrigatória, pelo valor cobrado pelo curso completo, todavia na minha opinião, retirar a obrigatoriedade da frequência de um curso no CFC para obtenção da CNH, sou contra, o que deveria ser assunto de discussão, é o número de aulas práticas, pois a resolução 285/08 e 778/19, diz que o candidato pretendente a CNH categoria “A” ou “B”, deve realizar aulas em todas as vias do território nacional, porém com o pouco número de aulas oferecida, 20 horas, é muito pouco para treinar o aluno, e colocar em uma rodovia para treinar fica inviável, sou a favor de aumentar o número de aulas práticas, e fazer uma revisão no conteúdo de mecânica, que é arcaico, do ano de 1998, hoje a tecnologia avançou, e os veículos se modernizaram, ainda estamos falando em carburador e bobina neste conteúdo, enquanto os veículos modernos s~~ao todos eletrônicos e automáticos.

  14. João Gonçalves Martins Neto disse:

    precisa mais rigor na fiscalização e aplicabilidade da lei, condutores mais antigos não respeitam as regras de trânsito, ultrapassam em linhas amarelas continuas, furam sinais de trânsito, avançam sobre os pedestres nas faixas a eles destinadas, e muitas vezes o agente da autoridade de trânsito está ali, e não toma nenhuma atitude. precisa fiscalizar mais, minha opinião.

  15. EMERSON MELHADO disse:

    VERDADEIRO “RETROCESSO” !!!Querem que a população paguem menos no valor da CNH? Simples:
    1- Diminua a quantidade de horas/aulas nas ruas abaixando assim o custo do combustível gasto, instrutores desgaste dos veículos;
    2- valor dos tributos estaduais, das taxas, LADV’S, das emissões dos certificados de conclusão das aulas;
    3- Exigência nas metragens do CFC, fazendo com que aluguemos um imenso imóvel, com tantas salas, sendo que na maioria ficam sem usar e temos que pagar um aluguel caríssimo por isso;
    4- Exigência de veículos praticamente zero km, sem condições de desconto especiais como, ICMS, IPVA, IPI dentre outros que possam nossos governantes (Deputados e Senadores) conseguem SIM!;
    5- Exigência de manter dois Diretores (Geral e Ensino), um ficando olhando para a cara do outro sem ter o que fazer, pois nem aulas práticas e Teóricas eles podem ministrar e ganhando o salário conforme o piso da categoria dentre outros;
    5- Exigência do estado e Detran, em formar com cursos caríssimos de instrutores e diretores para que sejamos adequados e capacitados em ministrarmos aulas teóricas e práticas formando assim, futuros motoristas, não ligo pelo valor e sim, gastar o que gastamos para depois levar um chute no traseiro sem emprego;
    6- Agora, e o que foi gasto “milhares de reais” com todas reformas e adequações para cumprir exigência do estado e Detran? quem vai nos reembolsar o que gastamos, tivemos que gastar o que não tínhamos até financiar dinheiro no banco ou pegar com outras pessoas, pagando juros também, para reformar e nos adequar as famosas, portarias e resoluções. (neste caso, se acabar com todos os CFC’s juntos, nós entrarmos na justiça para rever tudo que gastamos para nos adequar).
    Enfim, meus caros amigos e sofredores de Auto Escola, se formos falar tudo, acho quem nem caberia aqui na descrição o porque que a CNH é uma das mais caras no Brasil;
    E ainda, sem contar que SOMOS TAXADOS DE CRIMINOSOS e ABORDAGEM EXCESSIVA E AUTORITÁRIA, por parte do DETRAN dentre outras coisas. 🤬🤬🤬
    Sei que aqui, muitos “NÃO” irão curtir minha postagem por receio e medo da verdade, é porque “doi” muito!
    Deixo aqui minha revolta e meu desabafo! 😔
    Abraço a todos sofredores de Auto Escola.
    SEGUE ABAIXO O LINK DO FACE DA AUTORA DO PROJETO, DEIXEM TAMBÉM A SUA INDIGNAÇÃO, EU JÁ DEIXEI A MINHA.
    https://www.facebook.com/katiaabreuoficial/

  16. JOSÉ EDSON FAGIOLI disse:

    Queria saber da ilustre senadora, se as cidades do Estado de Tocantins, cuja senhora representa, contam na sua maioria, com água tratada e encanada, rede de esgoto servindo as residências e o tratamento de efluxos, se as cidades contam com Unidades de Saúde Especializadas, escolas técnicas e creches, se contam com o serviço do bom prato para alimentar os mais carentes, e se existe um plano de desenvolvimento para criação de empregos para alcançar os jovens e assim impedir que tenham que abandonar o seu Estado e vir buscar oportunidades de trabalho em outros Estados mais desenvolvidos da Nação. Tenho certeza que nada do que foi citado aqui existe no Estado de Tocantins, e fica esta senadora perdendo tempo com questões tão ínfimas, que terá como resultado , mais desemprego, Faça-me o favor senadora, vamos trabalhar com seriedade que o seu salário é muito bom.

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