Publicado em 29 de julho, 2019 as 08h14.

PL pretende alterar para 16 anos a idade mínima para a habilitação

Por Mariana Czerwonka.

CNH para dezesseis anos
O Projeto prevê, ainda, mudar o texto do Código de Trânsito Brasileiro e retirar a exigência de o candidato ser penalmente imputável. Foto: Pixabay.com

Um Projeto de Lei que começou a tramitar no Senado pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar a emissão de Permissão para Dirigir a partir dos dezesseis anos de idade. De acordo com o PL 3973/19, de autoria do senador Mecias de Jesus (PRB/RR), no caso dos menores de 18 anos, a PPD seria estendida para até um ano após os dezoito anos completos.

O Projeto prevê, ainda, mudar o texto do CTB e retirar a exigência de o candidato ser penalmente imputável.
Justificativa

Sobre o assunto, o senador Mecias de Jesus afirma que a exigência de imputabilidade penal não deve prosseguir.“A despeito de não ser possível a aplicação da Lei Penal aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito. Assim, propomos retirá-la”, explica.

Ainda conforme o Senador, em sua justificativa, o Brasil vive um inegável processo de amadurecimento dos jovens.

“Desde a constituição, que instituiu a possibilidade dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos votarem, esses jovens são cada vez mais presentes na vida pública. Portanto, não é mais razoável que um jovem de dezesseis anos não possa conduzir um automóvel ou motocicleta”, argumenta.

Lembrando mais uma vez que esse é apenas um Projeto de Lei que está em início de tramitação na Comissão de Constituição de Justiça. Não há previsão para ser votado e aguarda designação de relator.

 

 

11 respostas para “PL pretende alterar para 16 anos a idade mínima para a habilitação”

  1. Carla inalda da Silva bandeira disse:

    Gostaria de saber se o único problema do Brasil é o trânsito ?

    • Sergio disse:

      Carla de fato não é mas no Brasil morrem por ano mais de 35.000 pessoas já no local do acidente e somando os que falacem após nos leitos hospitalares pode chegar a mais de 70.000 isso pela contagem do governo que sempre joga para baixo e alem disso 50% dos leitos hospitalares são utilizados por vítimas de trânsito e 60% das UTIs do SUS ocupados também por acidentados no trânsito. Dos números acima a média de idade é de 20 a 28 anos sendo 70% homens, então se você esta ligada em um portal de trânsito com certeza o assunto será trânsito. abs

  2. Ed disse:

    O foco no trânsito desvia a atenção dos problemas de solução mais complexa, tipo saúde e educação.

  3. Marco Antônio de Medeiros disse:

    Excelente iniciativa, pois existem milhares de jovens que dirigem se habilitação. Já passou da hora de regulamentar esta prática.

  4. Sergio disse:

    Não sou contra a redução até mesmo porque precisamos mudar mas desde que se reduza a maioridade penal para 16 anos e com isso deixar a regulamentação como deve ser e não de qualquer jeito. O grande problema aqui é justamente haver lei e não ser cumprida pelo próprio governo deixando as coisas de qualquer jeito, uma bagunça que precisa começar a acabar.

  5. vitor vinicius disse:

    Eu gostaria de saber quem e o dono de auto escola que esta saindo com a mulher desse cara .. deve ta sendo corno ou com dono de cfc ou instrutor

  6. Altamiro Soares Pinto disse:

    Para alterar este artigo deve-se alterar o Código Penal e o Código Processual Penal, o aluno/aprendiz deve ser penalmente putável; ou seja responder pelos seus atos, e com 16 anos a Constituição não o pune na forma da Lei como um maior….Diretos e Deveres ddevem andar juntos, além da mentallidade dos jovens.

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