Publicado em 17 de janeiro, 2020 as 08h15.

PL pretende alterar o sistema de vinculação de instrutores de trânsito

Por Mariana Czerwonka.

Carro de CFC
Foto: Arquivo Tecnodata.

Alterar o sistema de vinculação de instrutores de trânsito, esse é o tema do PL 5558/2019 que está tramitando na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), o projeto altera o tipo de vínculo do instrutor de trânsito para permitir que a instrução de prática de direção veicular para obtenção da CNH possa ser realizada por instrutores de trânsito não vinculados a um CFC.

Se o Projeto de Lei for aprovado, o instrutor de prática de direção veicular não vinculado a um CFC poderá atuar devidamente credenciado aos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, desde que comprove capacidade técnica para atuação, conforme normas por eles estabelecidas.

O texto da proposta prevê ainda que o instrutor não vinculado atenda às exigências previstas para o exercício da profissão.
Para Gonzalez, a regulamentação prevista pela Resolução nº 358/10 cria reserva de mercado aos CFC‟s, além de limitar a atuação do profissional instrutor. “Este profissional é regulamentado vide Lei 12.302/10, sendo segundo seu Artigo 2 o responsável pela formação do condutor. Desta forma, deveria caber aos instrutores a escolha em se vincular a um CFC para que possa exercer suas prerrogativas profissionais ou a qualquer outro tipo de entidade ”, afirma o deputado em sua justificativa.

Ainda segundo o deputado, o Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta farta jurisprudência no sentido de julgar que a intervenção estatal na regulação de determinados setores da economia pode violar a liberdade de iniciativa, em determinados casos. “O STF firmou entendimento de que a atividade dos CFCs constitui atividade eminentemente econômica, não serviço público, por se tratar de uma das ‘atividades não inseridas entre aquelas que têm finalidade pública precípua abrigada no Direito, que contrariam os princípios jurídicos (…) que não podem ser cuidadas como se de atribuição do Poder Público fossem’. Com isso, pode-se inferir que está em pauta um debate acerca de liberdades individuais no exercício de atividade econômica que, embora sujeita à credenciamento, não constitui concessão pública ou contrato administrativo análogo”, complementa Gonzalez.

Tramitação

O Projeto de Lei está aguardando designação de relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).

41 respostas para “PL pretende alterar o sistema de vinculação de instrutores de trânsito”

  1. ligeirinhopr disse:

    Este deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), está por fora mesmo, no atual sistema, os profissionais que atuam, não são assistidos e fiscalizados, imaginam nesse novo esquema, quando houver um acidente ou em outra situação que envolva o aluno, o Estado, vai responder! Pare senhor deputado, vá ao seu reduto eleitoral, veja quais as principais dificuldades na segurança, educação, saúde e transporte, estão carentes.

    • Me permita um comentário. Mesmo que eu não concorde com o nobre deputado eu não concordo também com a sua colocação pois fiscalização mesmo falha ela existe e poderá existir em qualquer situação. Com relação a acidente a responsabilidade não muda pois é obrigação do instrutor evitar e também de sua responsabilidade todos os ônus gerado. Creio isso não ser aprovado pois existem muitas outras questões envolvidas se aprovado tal lei onde será o fim dos CFCs gerando assim muito desemprego e diminuição de impostos sem contar a entrega de imoveis alugados pelos CFCs. Seria também o fim de 25% dos serviços gerados pelo Detran etc….

    • Arnaldo Bispo da Silva disse:

      Esses colarinhos ficam em seus gabinetes sem o que fazer , ficam inventando histórias , manda ele vim ficar sentado dentro de um carro doze horas , sendo filmado instruindo hora sendo psicólogo etc…

  2. Diego Cardoso disse:

    Os donos de CFC’s piram! Hahahahha

  3. WANDA SALVATIERRA SANTOS disse:

    Bom dia. Hoje nos instrutores somos amparados pelo nosso registro em CTPS, temos o FGTS, temos o INSS, veiculo que o CFC disponibiliza para trabalharmos com gasolina e manutenção. Se acontecer um acidente o CFC é responsável. A resolução do Contran já prevê o Instrutor não vinculado. Temos que pensar bem se esse projeto vai nos ajudar ou prejudicar. Hoje está sendo melhor ser empregado do que patrão.Temos que pensar em uma estrutura que nos será cobrado para atender o aluno se formos independente. Trabalho numa Autoescola que pensa em nos instrutores.

    • Marcio Gomes disse:

      Onde isso? No Nordeste tem nada disso não! Pergunta a qualquer Instrutor aqui no Nordeste? Aqui o Instrutor paga até a manutenção do veículo, aqui no Nordeste Instrutor ganha por aula, tem casos que ainda paga combustível, arca com a manutenção. Trabalha de carteira assinada só nos meses do credenciamento dos CFCs depois é ferro!

  4. Cidalio Lopes disse:

    Adorei… vamos comprar carros novos, teremos seguros em caso de acidente. Coisa que os CFCs, não tem. Show de bola… não vejo a hora de ser aprovado está PL.

  5. Cleber disse:

    Todos os profissionais tem direito de trabalhar sem se vincular a uma empresa pois os instrutores passam por rígido processo para se tornarem aptos a ministrarem aulas de direção nada mais justo essa desvinculação.

  6. Julio disse:

    Eu sou super a favor… o proficional tem que ter o direito de exercer a profissão sem vínculo empregatício!

  7. Vagner Albuquerque disse:

    Concordo!!
    Vejo com bons olhos. Vejo uma oportunidade para o profissional educador de trânsito, poderem ganhar mais e tbm dar melhor preparo aos futuros candidatos.

  8. Robson Macedo Lima disse:

    Quantas coisas bem mais importantes nosso país precisa, e um deputado populista, fazedor de média vem com está. Como ficará a regulação desses instrutores? No modelo atual já é complicado, imagina assim.😠😠😠😠😠😠

  9. Thyago disse:

    Tá apoiado… Um profissional de 15 anos de experiências, com sindicato, associação e centros de formação de condutores… Acredito de uma forma bem pontal e metodológico da certo.

  10. Milton Juvencio disse:

    A obrigatoriedade de ser um instrutor do CFC, faz com que, muitos deles cumpre somente o que a lei obriga, preocupa mais com o celular e deixa as aulas rolarem, principalmente nos interiores dos estados, seria muito bom vc poder escolher um profissional competente que te agrade, e não por imposição!

  11. Edna Pinheiro disse:

    Sr. Deputado precisa vir pra realidade primeiro, convido Sr. Deputado a ir pelo menos uma hora em algum centro de treinamento para futuros motoristas e ver a realidade nua e crua dos profissionais e os leão que temos que matar por dia. Tudo muito precário, pense nisso, comece arrumar do começo, pelo amor de Deus.

  12. Celso disse:

    Se for para ajudar os instrutores desempregados, vai ser ótimo!

  13. Ivanderson disse:

    O professor pode dar aula, avaliar um aluno, aprovar, emitir certificado de conclusão de ensino e ter validade no MEC?

  14. Jânio Cássio disse:

    Tenho certeza que esta PL está sendo muito bem apoiada pelis instrutores os quais assim como eu que ja estou a 16 anos na profissão que estao na luta dia a pos dia no sol quente ou chuva de dia e de noite.
    Somos obrigados a está vinculados a um cfc que nem sempre e em poucos casos olham pra seus proficionais, querem apenas ganhar dinheiro.
    Em fim estaremos nos libertando da escravatura teremos liberdade pra trabalhar, pra escolher o horário e quantas horas trabalharemos. E isso influenciará diretamente no ensino do candiato a portar a cnh.
    Quem nao esta gostando sao os donos de cfc pois esses ganham dinheiro com a cara e aqui no nordeste em principal o rio grande do norte é comum estes nao pagarem os direitos dos funcionários trabalhei em varios assim e posso provar afinal 16 anos de profissão e minha carteira de tabalhos nao tem nem 9 anos assinado.

  15. Eleitora disse:

    Repúdio a essa PL.
    Ja esta uma bagunça o Trânsito, para Instrutores dar aula já é uma Luta por que as pessoas são sem Educação, ou perdem a Educação isso não pode sair do papel.
    Deputado Louco heim.

  16. ALESSANDER DE SOUZA FERNANDES disse:

    Acredito que com essas mudanças abrira mais oportunidades. Os CFC deveriam ficar apenas c a parte teórica, dividir os ganhos c a cnh. Essa mudança viria com o instrutor credenciado e o seu veículo adapte. Seria mais eficiente e abriria mais oportunidades.

  17. Juliana disse:

    Apoio essa PL, no meu ponto de vista vai ficar bom para os dois lados, pois nós instrutores podemos trabalhar de forma independe e não vai acabar a obrigatoriedade da autoescola, o candidato a obtenção a cnh poderá optar o que é melhor… Todos saem ganhando!

  18. Os instrutores estão eufóricos com essa possível realidade mas se isso acontecer será mais uma profissão como o Uber ou seja no começo irão ganhar muito e depois será carne de vaca. Pode até melhorar a qualidade dos instrutores pois se não trabalhar direito não terá indicação. Outra é que não haverá controle de nada pelo Detran mas acho até bom com tantas exigências para as auto escolas e quero ver se terá a aprovação mínima de 60% como é para as auto escolas hoje. Como ficará os exames? Muitas dúvidas

  19. Almerindo Felix Porto disse:

    Eu apoio a maioria dos instrutores de CFC já são autônomo. Paga os encargos todos maís agregamento do CFC.

  20. Ma disse:

    Sou instrutor de CFC não concordo

  21. Daniel disse:

    Imagine ai como vai ficar a questão de preço pq do feito que a classe é desunida um querendo queimar o outro .
    Se realmente funcionasse com organização seria uma maravilha pois alguns cfc que estão pendentes com os funcionários iriam da valor.

  22. Andre Gomes disse:

    Será ótimo, o instrutor vai ter que comprar um carro, pagar todos os seus custos, e a auto escola vai contratar os seus serviços como se fosse um uber, assim ficaremos livres de todos os encargos, trabalhistas, veiculares e responsabilodade com veiculos, ainda será uma concorrencia absurda entre instrutores, pagaremos um valor por aula, passaremos os alunos a estes instrutores, assim eles poderão dar aula até meia noite, e ainda não terão ferias, quando o movimento cair não teremos que pagar nada fixo, só alegria 👉

  23. Sherlle Neri da Silva disse:

    O deputado está fantasiando, ele pretende que cada instrutor monte uma CFC, por que todo o aparato e estrutura pra instruir candidatos a CNH é imenso, pedais auxiliares, câmeras e tablets, documentação , alvará de serviços prestados , abertura de empresa, carros com menos de 5 anos de uso, seguro ,laudo técnico de segurança do veículo etc. Que tal o senhor deputado e demais que acham que o problema do trânsito é auto escola , se focarem nas punições dos condutores infratores. Exemplo ” que a fiança paga pelo infrator seja repassada a vítima ou aos seus famíliares, e não mais para o delegado ou estado que sabe-la o que fazem com esse dinheiro.” Sherlle Neri da Silva INSTRUTOR DE AUTO ESCOLA.assim chamada minha profissão.

  24. Flávio Palma disse:

    Excelente projeto! Assim como ocorre com os Examinadores de Trânsito de São Paulo, os Instrutores poderão se vincular diretamente ao Detran, e não precisarão mais serem explorados pelas Auto Escolas.

  25. Jesumar Castro disse:

    Minha umilde opinião é que se isso fosse bom, já estaria sendo praticado, sendo que estamos em plena mudança nas leis trabalhistas, logo se este Projeto de Lei aprovado, nós instrutores podemos criar cooperativas ou associações de INSTRUTORES INDEPENDENTES.

  26. Eliane Teodoro disse:

    Meu comentário é pq eles não revê que 20 aulas práticas é um absurdo… na minha opinião teria q ser no mínimo 30 aulas práticas pq e praticando q se aprende…. os alunos iniciantes com 20 aulas somente não consegue aprender quase nada

  27. Edilson disse:

    Sou instrutor credenciado, todos aqui sabem muito bem que o aluno recém habilitado não tem capacidade de dirigir em uma grande cidade, dificilmente nas aulas eles colocam 3 ou 4 marcha, alunos não sabem nem quando reduzir uma marcha, jovens que chegam na auto escola sem saber dirigir sai da auto escola habilitado sem saber mudar de faixa em uma ultrapassagem. Sabem como eu sei disso? Eu dou aulas para pessoas já habilitadas e país vem até mim desesperados querendo ajuda pois foi sair com o filho recém habilitado e o jovem não sabia nem trocar marchas.

  28. Vejo com muita preocupação. Por outro lado, vai inibir muito a concorrência desleal que existe em todo país. Vou pagar pra ver.

  29. Fábio disse:

    Bom dia ! Vcs podem ter certeza que por mais que seja desvinculado vai ter os bacanas por trás tomando conta disso ou seja vai virar uma agência de empregos por q não vai achando q vai ser tão fácil assim como estar empregado no CFC

  30. Sammes Coelho disse:

    Isso vai ser ótimo! Pra abrir um cfc é uma burocracia alem de ser um investimento auto. Esses donos de cfc pagam uma miseria pra gente e nao temos garantia de nada, de acordo com esse novo progeto vc pode abrir uma micro empresa e trabalhar como pra vc mesmo ganhando muito mais.

  31. sergio watanabe disse:

    Aos instrutores revoltados com os CFCs espero que tenham exito na lei para eu ver chorarem no futuro. A realidade é que se a lei for aprovada irá ter uma grande chance de vcs continuarem como instrutores nos CFCs mas como prestadores de serviços sem direito a nada e ganhando bem menos como era antes que recebiam por aula.

  32. CARLOS disse:

    Os CFC’s estão muito preocupados, e com razão, pois dependem dos instrutores de trânsito em todos os serviços que oferecem, mas não percebi que esta PL venha buscar o extinção dos mesmos, pois todo cidadão busca QUALIDADE na aquisição de quaisquer bens ou serviços, desta forma todos os que prestarem serviços com a já referida qualidade e preços justos sobreviverão e os demais não farão falta.
    EAD para aulas teóricas e instrutores desvinculados (que poderão prestar serviços de forma AUTÔNOMA para os próprios CFC’S), porém efetivamente fiscalizados por Órgão competente, já está demorando…é benefício para o cidadão, que terá direito a escolha…

  33. Zé catlos disse:

    Deputado em ves de ficar falando besteira pq não muda o número de aulas pra 30 ou40 ou até 50 aulas para k o candidato k é o aluno aprenda realmente á dirigir e sair a bilitado para nosso trânsito porque com 20 aulas não aprende nada é por isso k nosso trânsito tá uma Mérida e vai ficar pior

  34. Ricardo disse:

    O instrutor terá carro em condições ? Se houver algo, ele se responsabilizará ? O combustível ele terá que pagar ? E os seus benefícios trabalhistas ?
    Não conhece nada.

  35. Marcio Gomes disse:

    Não concordo com essa PL. Embora, aqui no Nordeste os Donos de CFCs nos obrigam a pagar qualquer prejuízo causado no veículo, e os Instrutores são responsabilizados 100% com tudo que ocorrer, criminal, judicial e financeiramente, é descontado no salário, fora ser demitido com justa causa. Muitos Instrutores trabalham avulso sem garantia alguma. Jornadas diárias de 10 aulas sem hora extra ou compensação com folga. Aqui está muito ruim, dono de auto escola 99% tudo ganancioso e não gostam de concorrência, não entendem as regras do capitalismo, livre concorrência e mercado, concorrência é boa e saudável em qualquer área de actuação. O que eu concordo é diminuir as exigências e oneração em cima dos CFCs, desburocratizar a criação de CFCs, remover as empresas parasitórias que vivem de sugar as receitas dos CFCs, diminuição das tarifas do Detran, liberação dos exames médicos em qualquer clínica. E avaliação pscicológica do próprio Detran, com Psicólogos concursados. Instrutor credenciado direto no Detran é uma aberração! Quem vocês acham que vão conseguir se credenciar???, não acho esse o caminho correto, retrocesso!

  36. Caros colegas de trabalho, esse é o mento de libertar os Instrutores de Trânsito do vínculo obrigatório a um CFC para o exercícios da sua profissão. Se tal projeto de lei for aprovado, só nós trará benefícios. Aos que quiserem vinculo, sigam seu caminha, aos que não preferem serem autônomos assim o façam. Porém o crucial para que isso seja feito, é ser bem regulamentado e com a devida fiscalização.

  37. Eneas Formiga dos Santos disse:

    Olá instrutores de todo pais, vamos apoiar esse projeto, muitos instrutores como la no nordeste são escravos da procura e da impunidade patronal, esses profissionais vão poder ter seu carro novo com seguro total, e adaptado para exercer sua profissão com respeito, dignidade, e valorização, o profissional que realmente é cauteloso, ele procura sempre fazer as coisas com responsabilidade pra não correr o risco de deparar com surpresas desagradáveis ou até mesmo irreparáveis, mas quando a procura é maior que a oferta, alguém se aproveita da oportunidade e monta na garupa da necessidade de alguém que é obrigado a aceitar o desafio por não ter outra opção no momento… sou um profissional do transito, leciono todas as matérias para os cursos profissionalizantes autorizados pelo Detran de São Paulo, até mesmo o de Cargas Indivisível, sou Pós Graduado em Transito, mas estou aqui pra ajudar a alguém naquilo que tiver ao meu alcance.
    formiga.instrutor@gmail.com

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