Publicado em 02 de setembro, 2019 as 08h17.

O que é e em que situações o Curso de Reciclagem é obrigatório?

Por Mariana Czerwonka.

Curso de reciclagem
Algumas infrações levam à suspensão direta do direito de dirigir. Foto: Arquivo Tecnodata.

Dirigir é uma atividade que exige muito mais do que habilidades neuro-motoras e conhecimento das leis: exige consciência cidadã. O respeito às normas é essencial para que o ambiente trânsito seja seguro. Quem não cumpre as regras está muito mais sujeito a provocar ou a se envolver em acidentes.

O Curso de Reciclagem é uma penalidade imposta aos infratores, aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e que é obrigatório ao infrator com direito de dirigir suspenso, ou que tenha provocado acidente grave, que tenha sido condenado por delito de trânsito, ou ainda, que tenha a CNH cassada.

A duração do curso é de 30 horas aula e contempla as disciplinas de Relacionamento Interpessoal, Direção Defensiva, Primeiros Socorros e Legislação de Trânsito, conforme Resolução n.º168/2004 do Contran. Ele pode ser realizado presencialmente ou à distância, de acordo com regulamentação dos Detrans.

Segundo a norma que regulamenta o curso, por se tratar de condutores que estão cumprindo penalidade por infrações de trânsito, os conteúdos devem ser tratados de forma dinâmica, participativa, buscando análise e reflexão sobre a responsabilidade de cada um para um trânsito seguro. Além disso, todos os conteúdos devem ser desenvolvidos em aulas dinâmicas, procurando o instrutor fazer sempre a relação com o contexto do trânsito, oportunizando a reflexão e o desenvolvimento de valores de respeito ao outro, ao ambiente e à vida, de solidariedade e de controle das emoções. A resolução diz também que a ênfase deve ser de revisão de conhecimentos e atitudes, valorizando a obediência à Lei, a necessidade de atenção e o desenvolvimento de habilidades.

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, o Curso de Reciclagem cumpre uma importante missão na conquista da necessária consciência cidadã, tão necessária para um trânsito mais humanizado.

“Ainda que tardio, ele pode proporcionar com alguma eficiência este momento de contato com o conhecimento, com os motivos e as necessidades do respeito às normas. Com o conhecimento do que pode e o que não pode, do certo e do errado, do seguro e do arriscado. A consciência cidadã virá com o amadurecimento dos usuários do trânsito, que por sua vez, virá com a educação”, explica.

Veja as situações em que o condutor está sujeito a passar pelo Curso de Reciclagem.

Suspensão do direito de dirigir

O condutor poderá ter o seu direito de dirigir suspenso quando atingir 20 pontos ou mais no prontuário da CNH no período de 12 meses ou quando cometer qualquer infração que determine a suspensão direta, independente do número de pontos acumulados (veja aqui quais são essas infrações).

Sempre que tiver seu direito de dirigir suspenso, o condutor terá que entregar a CNH, cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem.

Quem atingir 20 pontos ou mais na CNH, no período de 12 meses, terá seu direito de dirigir suspenso por 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 meses.

Cassação da CNH

O Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro determina que o documento de habilitação seja cassado se o condutor for flagrado conduzindo qualquer veículo que exija habilitação, estando com o direito de dirigir suspenso.

Outra situação que pode levar a cassação da CNH é se o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito ou se, a qualquer tempo, for comprovada irregularidade na expedição de sua habilitação. Além disso, poderá ter a CNH cassada o condutor que reincidir, no prazo de 12 meses, nas seguintes infrações:

  • Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo (inciso III – Art.162 CTB);
  • Entregar a direção do veículo à pessoa que não tenha Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, ou ainda com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir ou também para pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo (Art.163 CTB);
  • Permitir que pessoa nas condições referidas no item acima tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via (Art.164 CTB);
  • Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (Art.165 CTB);
  • Disputar corrida (Art. 173 CTB);
  • Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via (Art.174 CTB);
  • Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus (Art.175 CTB).

Decorridos dois anos da cassação da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, após ser aprovado em Curso de Reciclagem e nos exames necessários à obtenção da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação.

Outros casos

Existem outros casos em que o infrator pode ser submetido ao Curso de Reciclagem, conforme o Art.268 do CTB. São eles:

– quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;

– quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;

– quando condenado judicialmente por delito de trânsito;

– a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;

– em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN.

Para Mariano, a civilidade e o bom senso criam limitações e penalidades para quem não cumpre as regras.

“Humanizar o trânsito é necessário e urgente. E, nesta perspectiva, humanizar significa fazer com que as pessoas cumpram as regras”, conclui.

14 respostas para “O que é e em que situações o Curso de Reciclagem é obrigatório?”

  1. […] Para tê-la de volta, além de esperar, será necessário fazer um curso de reciclagem. […]

  2. […] Para tê-la de volta, além de esperar, será necessário fazer um curso de reciclagem. […]

  3. Hewerson disse:

    Fui multado no ano de 2012 por pilotar sem capacete,e após esse periodo já renovei a CNH e foi classificada para categoria A/D.
    Em 2018 ela venceu e fiz os trâmites de renovação.
    Sendo que na hora de pegar a CNH o Detran falou que estou com uma restrição referente a multa de 2012 a que foi sem capacete,que resultou em multa de 191R $ mais 7 pontos e apreensão da CNH onde no caso a peguei depois de uma semana depois no próprio Detran.
    E agora o Detran me colocou para fazer a reciclagem .
    Paguei a taxa de 18R $ e vou pra auto escola fazer as 30 horas de aulas .
    Gostaria de saber se isso está certo?
    Pois passei todo esse tempo de 2012 pra até 2019 com renovação,mudança de categoria e agora nessa renovação deu isso.
    Isso pode?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Hewerson

      Sim, provavelmente esse tempo foi o que demorou para o processo tramitar no Detran. A infração de transitar sem capacete leva a suspensão direta do direito de dirigir.

      Equipe Portal

  4. […] de ficar sem dirigir por um ano inteiro, para readquirir seu direito, você deverá frequentar curso de reciclagem para condutores […]

  5. […] de ficar sem dirigir por um ano inteiro, para readquirir seu direito, você deverá frequentar curso de reciclagem para condutores […]

  6. […] isso, não basta fazer apenas um curso de reciclagem. É necessário começar um processo de […]

  7. […] isso, não basta fazer apenas um curso de reciclagem. É necessário começar um processo de […]

  8. Mariana disse:

    O meu padrasto fez a prova reciclagem pelo computador sendo que ele não sabe mexer em nada e a mulher falou que era obrigatório fazer a prova pelo computador eu gostaria de saber se isso é realmente obrigatório fazer pelo computador ou prescrito porque eu acho que tinha que dar opção para o cliente

    • Mariana Czerwonka disse:

      Mariana

      Depende do estado. Você deve entrar em contato com o Detran de seu estado, eles devem te orientar sobre as possibilidades.

      Equipe Portal

  9. Willian disse:

    Olá. Recebi uma multa em 2012. Tive a CNH suspensa em 2017. Fiz a reciclagem e a prova em 2019. Peguei a CNH de volta. Daí em 2016 me multaram alegando que eu estava com passageiro sem capacete. Então, recebi outra notificação de suspensão da CNH. O curso que fiz recentemente de reciclagem Naonpode ser usado? Fiz a reciclagem e a prova de legislação com aprovação. Essa reciclagem não tem uma validade? Ou terei que fazer reciclagem e prova novamente?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Willian

      Cada processo é único. O curso de reciclagem não tem validade e pode ser usado apenas em um processo. Você deve refazer.

      Equipe Portal

  10. Maria Lúcia Médice Sá disse:

    O carro estava em meu nome,as multas nao fui eu que cometi,minha carteira foi suspensa do direito de dirigir e curso de reciclagem, prazo 2meses.Tenho que fazer reciclgem?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Maria Lúcia

      Se você não indicou o condutor no prazo correto e os pontos foram para você, que deve ser a proprietária do veículo, você terá que fazer o Curso de Reciclagem.

      Equipe Portal

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