Habilitação para ciclomotores começa a ser exigida a partir de hoje

Alguns Detrans já estão emitindo a ACC, mas poucas autoescolas disponibilizam o curso.

A partir de hoje quem pilotar ciclomotores, como as “cinquentinhas”, sem habilitação estará cometendo infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 e passível de apreensão do veículo. A regra vale para todo Brasil.

Quem for conduzir um veículo de duas ou três rodas com até 50cc vai precisar ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). “A CNH do tipo “A” permite pilotar qualquer tipo de moto, de qualquer cilindrada, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

Curso para tirar a ACC

Para quem vai tirar apenas a ACC, o curso é menor. De acordo com a Resolução 572/15 do Contran, o curso teórico é de 20 horas/aula e o prático de 10 horas/aula, com uma avaliação teórica contendo 15 questões. O aluno deverá ter um aproveitamento mínimo de 60% para aprovação. Já os exames práticos seguirão os mesmos requisitos daqueles exigidos à categoria “A”.

Para o especialista a diferença na carga horária entre os cursos é uma questão complicada. “Precisamos de condutores melhor preparados dos que estamos formando. Já que a decisão do Contran é exigir um curso para a condução das cinquentinhas, este curso deveria ser, pelo mínimo, igual ao exigido para a Categoria A. Não há justificativa razoável para uma carga horária menor. A única coisa menor, neste caso, é a potência do motor. Os riscos de provocar ou sofrer um acidente são equivalentes”, explica.

Celso considera ainda que um curso como o da ACC é desnecessário e deveria estar incorporado na Categoria A. “Se é veículo automotor, como tal deve ser tratado. Então, exigir habilitação está correto. Mas se permitimos, com mesma habilitação, pilotar uma 125 ou uma 1000 cilindradas, por que há de se exigir uma habilitação especial para as de 50 cc? Mais razoável seria exigir cursos e habilitação específica no grupo das altas potências. Na prática, a tendência será o candidato fazer as contas e optar pelo curso para a Categoria A, a menos que não tenha perspectiva de migrar da cinquentinha para motos mais potentes”, conclui.

Alguns Detrans já estão emitindo a ACC, mas poucas autoescolas disponibilizam o curso.