Publicado em 20 de março, 2020 as 13h13.

Contran amplia vencimento do processo de habilitação e interrompe prazos de processos administrativos

Por Mariana Czerwonka.

Dirigir sem habilitação
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 185 que dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

O objetivo, segundo o Contran, é adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Processo de habilitação

De acordo com a Deliberação, o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, que é de 12 (doze) meses, fica ampliado para 18 (dezoito) meses, inclusive para os processos administrativos em trâmite.

Prazos interrompidos

Já, para alguns processos administrativos, os prazos foram interrompidos, são os casos de apresentação de: defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Ainda, conforme o Contran, fica interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.

Fiscalização e vencimento da CNH

O Contran deliberou também sobre os prazos para fins de fiscalização e determinou a interrupção, por tempo de indeterminado:

  • para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020;

  • para prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;

  • para que o condutor possa dirigir veículo com validade Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020

A Deliberação entra em vigor, hoje (20), na data de sua publicação e é válida em todo território nacional.

 

 

120 respostas para “Contran amplia vencimento do processo de habilitação e interrompe prazos de processos administrativos”

  1. Quero saber sobre a renovaçao da cnh pois a minha esta vencida ha dois anos como fazer

    • Mariana Czerwonka disse:

      Silas

      Nesse caso não entra nessa Deliberação. Apenas as vencidas após 19/02/2020.

      Equipe Portal

      • Fabricio disse:

        Boa tarde minha ppd vendeu dia 8/05/2020
        Se eu levar uma multa grave eu perco minha cnh ou ele passa a valer como definitiva?
        Obrigado

        • Mariana Czerwonka disse:

          Fabricio

          A partir do dia 08/05 acaba o período de 12 meses. Se receber uma infração grave depois dessa data você não perde a CNH.

          Equipe Portal

    • Paulo Roberto de Souza Cardoso disse:

      Você terá que fazer todo o processo de novo. Pois está deliberação vale somente a partir de 19/02/2020, no seu caso você perdeu a carteira é terá que tirá-la de novo

  2. Jaqueline disse:

    Tireii a m8nha habilitação e agora como pega se esta fexado?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Jaqueline

      Entre em contato com o Detran de seu estado pelos canais divulgados no site. Eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  3. Brenda disse:

    Sobre transferência de veículo como fazer, pois o dut já está assinado e autenticado em
    Cartório

    • Mariana Czerwonka disse:

      Brenda

      Nesse ponto alguns Detran baixaram normas relativas para cada estado. Sugiro que entre em contato com o Detran de seu estado, pelos canais divulgados no site, eles te orientarão.

      Equipe Portal

  4. ANTONIEL disse:

    TIREI MINHA MOTO POSSO ANDAR COM ELA SEM ESTA EMPLACADA ? POIS É MEU VEICULO DE TRABALHO.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Antoniel

      Segundo o Contran, ficam suspensos os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados. Sugiro que entre em contato com o Detran de seu estado, pelos canais divulgados no site, para que eles te orientem sobre como proceder.

      Equipe Portal

    • Diogo Ougaske disse:

      Pode sim!! Até acabar isso td

  5. […] O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 186 que dispõe sobre o procedimento de expedição das notificações de autuação e de penalidade, enquanto perdurar a interrupção dos prazos mencionados na Deliberação CONTRAN nº 185. […]

  6. […] O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 186 que dispõe sobre o procedimento de expedição das notificações de autuação e de penalidade, enquanto perdurar a interrupção dos prazos mencionados na Deliberação CONTRAN nº 185. […]

  7. […] O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 186 que dispõe sobre o procedimento de expedição das notificações de autuação e de penalidade, enquanto perdurar a interrupção dos prazos mencionados na Deliberação CONTRAN nº 185. […]

  8. […] O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 186 que dispõe sobre o procedimento de expedição das notificações de autuação e de penalidade, enquanto perdurar a interrupção dos prazos mencionados na Deliberação CONTRAN nº 185. […]

  9. […] O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 186 que dispõe sobre o procedimento de expedição das notificações de autuação e de penalidade, enquanto perdurar a interrupção dos prazos mencionados na Deliberação CONTRAN nº 185. […]

  10. […] O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 186 que dispõe sobre o procedimento de expedição das notificações de autuação e de penalidade, enquanto perdurar a interrupção dos prazos mencionados na Deliberação CONTRAN nº 185. […]

  11. […] O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 186 que dispõe sobre o procedimento de expedição das notificações de autuação e de penalidade, enquanto perdurar a interrupção dos prazos mencionados na Deliberação CONTRAN nº 185. […]

  12. Marcelo Raposo Aranao disse:

    Estava no processo de CFC para tirar minha carta de motorista, existe prazo para retornarem os teste.
    Tem um vencimento no caso de eu já ter pago a CNH e não estar fazendo o CFC por conta disso. Controle o risco de perder meu dinheiro e os exames que já fiz tipo médico e pisicotecnico

    • Mariana Czerwonka disse:

      Marcelo

      Nesse momento, a validade do processo de habilitação que é de 12 (doze) meses, fica ampliado para 18 (dezoito) meses, inclusive para os processos administrativos em trâmite. Isso quer dizer que você não perderá o que foi feito.

      Equipe Portal

  13. Livia disse:

    A carteira foi vencida em janeiro tinha o prazo de 30 dias e entrou no prazo 19/02 entra nesse decreto?

  14. Lilian Daniela pego disse:

    Já renovei minha pauta devido a covid19 estamos parado como vai ficar minha situação.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Lilian

      Você não será prejudicada. Quando as atividades voltarem ao normal, você poderá finalizar o seu processo.

      Equipe Portal

  15. Meu prazo pra retirar minha primeira CNH venceu dia 18 de março vou ter direito de entrar nessa lei 185

  16. […] social causado pelo coronavírus. Estas duas situações não foram previstas pelo Contran na Deliberação 185 e por esse motivo cabe aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) definir se o calendário […]

  17. […] social causado pelo coronavírus. Estas duas situações não foram previstas pelo Contran na Deliberação 185 e por esse motivo cabe aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) definir se o calendário […]

  18. […] social causado pelo coronavírus. Estas duas situações não foram previstas pelo Contran na Deliberação 185 e por esse motivo cabe aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) definir se o calendário […]

  19. […] social causado pelo coronavírus. Estas duas situações não foram previstas pelo Contran na Deliberação 185 e por esse motivo cabe aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) definir se o calendário […]

  20. […] social causado pelo coronavírus. Estas duas situações não foram previstas pelo Contran na Deliberação 185 e por esse motivo cabe aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) definir se o calendário […]

  21. […] social causado pelo coronavírus. Estas duas situações não foram previstas pelo Contran na Deliberação 185 e por esse motivo cabe aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) definir se o calendário […]

  22. João Olacir de Azevedo Tavares disse:

    Comecei meu processo para renovação e troca de categoria da minha CNH. Fiz os exames médicos e psicotécnico sendo aprovado em ambos. Agendei as aulas práticas e quando ia começá-las foram interrompidas pelo epidemia do Covid-19. Minha carteira venceu dia 09/04/2020. Posso dirigir normalmente após 09/05.2020 sem ser penalisado?

    • Mariana Czerwonka disse:

      João

      Sim, pode. O Contran deliberou sobre os prazos para fins de fiscalização e determinou a interrupção, por tempo de indeterminado para que o condutor possa dirigir veículo com validade Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020.

      Equipe Portal

  23. Comprei carro .qusntos dias posso andar com até emplacamento . Caso de emergência posso viajar

    • Mariana Czerwonka disse:

      Maria

      Nesse caso, devido a pandemia, você pode andar com ele sem a placa enquanto durar a Deliberação 185 do Contran, não há prazo definido. Você deve portar a nota fiscal válida.

      Equipe Portal

  24. Sol disse:

    Habilitação vencida em 10/02/2020 entra nesse decreto?

  25. Emmanuel Emeric disse:

    Preciso viajar para a casa do meu pai que não está muito bem, e estou com minha moto sem placa e não estou conseguindo emplacar pois o Detran está fechado e o despachante não emplaca sem o documento tenho só o recibo de compra.

  26. Amanda disse:

    Meu processo venceu em dezembro, queria fazer o aproveitamento de aulas, como o prazo para aproveitamento é de um ano, esse prazo será extendido também?
    Obrigada

    • Mariana Czerwonka disse:

      Amanda

      Esse prazo de reaproveitamento é uma regra que varia de Detran para Detran. Por isso, você deverá entrar em contato com o Detran de seu estado, pelos canais de atendimento online, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  27. Joseir Miranda disse:

    Olá, minha pauta venceu em 06/03/2020.
    Terei o prazo ampliado para 18 meses?

    Grato pela atenção.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Joseir

      Se o seu processo já havia sido concluído antes de 19/03/2020 não, pois ele não estava mais em trâmite quando da publicação da Deliberação 185/20 do Contran.

      Equipe Portal

  28. Robertson disse:

    Boa noite
    Tenho um processo cassação da carteira de 2013, em 09/03/20 recebi notificação para entregar a carteira, mas pelo tempo está prescrito o processo, agora ainda está tudo suspenso e minha CNH venceu em 30/03/20, como devo proceder?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Robertson

      Você deverá entrar em contato com o Detran de seu estado, pelos canais de atendimento online, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  29. Rogério Arruda disse:

    Bom dia ! A minha CRLV venceu ontem 30/04/2020. Já fiz o licenciamento, mas não recebi ainda o documento. Posso trafegar com o veículo com a CRLV vencida ? Pois não sei quando os Correios vão entregar devido ao Detran estarem fechados. Como devo proceder?

  30. Tenho um processo de suspeição do direito de dirigir parado desde 29 / 03 2015 ! Sera quê presscreveu ! Posso andar normalmente o recurso está em 2 instância?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Fernando

      Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima terça-feira (05), no Facebook, às 14h30.

      Equipe Portal

  31. Isabel Flausino disse:

    Olá, estou vendendo uma moto,eu posso preencher o recibo,data-lo?
    O comprador não pagará multa se passar o prazo pra fazer a transferência?

  32. Esdras Valentin Cozer Chiabai Silva disse:

    Eu comprei uma moto no dia 15/04/2020, não consegui transferir por conta da pandemia, se eu tomar uma multa, seja qualquer multa, de radar por exemplo, ela irá cair no sistema no nome do antigo dono?

  33. Douglas robinson ferreira disse:

    Gostaria de saber sobre os cursos que estão na cnh,só que tem o vencimento,antes do vencimento da cnh,meu MOPP venceu 06/05/2020,gostaria de saber se o prazo para validação do curso,se estendeu

  34. Hildeberto disse:

    Minha CNH venceu dia 24/11/2019 e agora nao tem como renovar, posso andar com ela? Ou tem como fazer a renovação?

  35. Allexsandro dos santos Moreira disse:

    Estava no processo de troca de categoria minha CNH venceu dia 12/02/2020, não deu tempo fazer o exame prático.e aí como fica?preciso da CNH para trabalhar estou me sentindo prejudicado

  36. Aldeci câmara de Oliveira disse:

    Minha CNH, vai vencer no final deste mês(maio). Até quando podemos usá-la pós vencimento?

  37. Anderson disse:

    A minha CNH venceu hoje 11/05/20 posso continuar a cunduzir veículos

  38. Veriane Pires disse:

    Minha CNH venceu dia 4 maio , por quanto tempo posso andar com ela vencida

  39. LUANA disse:

    A minha CNH venceu no dia 10 de fevereiro será q eu posso continuar a dirigir?no caso eu teria ate dia 10 de março pra regularizar mais não conseguir

  40. Rogério disse:

    Eu tive minha habilitação suspensa, entreguei minha habilitação no Detran, no ano passado e agora em junho iria fazer a reciclagem e resgatá-la. Posso dirigir com o app. CARTEIRA NACIONAL DE TRÂNSITO?

  41. Agata Tiara disse:

    Minha carteira venceu antes de 19/02 porém nessa data estava com duda pago faltando apenas exame médico oftalmologista para pegar Cnh e não consegui agendar por conta da pandemia como fica minha situação

    • Mariana Czerwonka disse:

      Agata

      Apenas os condutores com a CNH vencida após 19/02 podem continuar dirigindo mesmo com o documento vencido, conforme a Deliberação 185.

      Equipe Portal

  42. André Oliveira disse:

    Minha noiva tem aquela carteira especial onde ela é isenta de rodízio SP e tem isenção do IPVA. Porém após essa data 19/02 ela recebeu multa pois venceu o prazo dessa liberação do rodízio, e entrou a quarentena, como ela pode recorrer pois não sabia q existia um prazo de 5anos de validade dessa isenção e solicitar novamente a isenção?? Obrigado.

  43. Patricia Bezerra da Silva disse:

    Fiquei faltando fazer o deteste de moto e meu processo se vence dia 15 de junho meu processo está entre os que terão o prazo prorrogado ?

  44. Marcos Silmon disse:

    No finalzinho de 2019 (não me recordo agora se Novembro ou Dezembro) recebi notificação para entregar/recolher minha CNH em um posto do Detran a fim de cumprir início de suspensão do direito de dirigir… Porém, por vários motivos – inclusive viagem de vários dias (ida e volta de avião, claro) para fora do Estado onde resido – não tive tempo de fazer essa entrega da CNH… Agora, sobreveio essa Resolução nº 185/2020 que suspende prazos… ELA ME BENEFICIA e/ou ME ATINGE DE ALGUMA FORMA ??

    • Mariana Czerwonka disse:

      Marcos

      Não afeta você. Pelo que entendi você está com a CNH Suspensa e a Deliberação não trata de suspensão da CNH.

      Equipe Portal

  45. Luiz G R Msquita disse:

    Olá … cumpri suspensão e ela terminou dia 10/05/2020. Como faço para retirar minha carteira tendo ainda que fazer o curso de reciclagem ? Já cumpri minha suspensão e agora preciso dirigir para trabalhar, sou comerciante de alimentos.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Luiz

      Você deverá entrar em contato com o Detran de seu estado, pelos canais de atendimento online, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  46. Dani disse:

    Meu processo para a primeira habilitação vence amanhã (13/05) tenho direito a mais quanto tempo pra finalizar, 6 mês contando a data apartir de quando retornarem os serviços ? Ou já está contando os 18 meses?

  47. Fernando Boava disse:

    minha habilitação venceu no.dia 02/02/2020 como que fica se não consigo fazer a renovação dela

  48. gabriela disse:

    ola
    entreguei minha CNH e cumpri o prazo por 6 meses e fiz o curso, iria entregar agora em abril, mas como tudo está fechado nao consegui.
    nao entendo se essa deliberação me ajuda.
    será que posso dirigir portando o RG e o certificado do curso?

  49. Marcos de Freitas souza disse:

    Olá Boa tarde, estou com meu ipva atrasado desde o dia 30/04, mais preciso rodar pra conseguir dinheiro pra pagar os documentos. Corro risco de o carro ser apreendido com essa nova regra?
    Grato desde já.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Marcos

      O IPVA atrasado não acarreta a apreensão do veículo. Você não pode estar com o licenciamento vencido.

      Equipe Portal

      • Marcos de Freitas souza disse:

        A entendi, o licenciamento eu paguei hoje pois me passaram a informação que pelo isso essa taxa meu carro não seria apreendido,isso procede? as demais taxas não foram regularizadas.
        Muito obrigado pela ajuda. ligo nos despachante mais todos me dizem que tenho que pagar tudo.

        • Mariana Czerwonka disse:

          Marcos

          Isso mesmo, você tem que pagar todos os débitos do veículo para conseguir regularizar a situação do veículo. Além do IPVA, existe a taxa de licenciamento, seguro DPVAT e eventuais multas.

          Equipe Portal

  50. Wellington disse:

    Muito boa essas explicações.

  51. Wellington disse:

    Boa tarde.
    Eu tomo 2 multas gravíssima e outra grave com a ppd porém o veículo não estava em meu nome . Será que perco a ppd??

  52. Wellington disse:

    Boa tarde.
    Eu tomei 2 multas gravíssima e outra grave com a ppd porém o veículo não estava em meu nome . Será que perco a ppd??

  53. Rafaela disse:

    Minha ppd venceu dia 08.05.2020 como vou renovar se eu mudei de endereco tudo fechado e nem correios esta entregando pago multa pra renovar quando tudo voltar porque o prazo é de 30 dias

    • Mariana Czerwonka disse:

      Rafaela

      Pode ficar tranquila, você pode continuar dirigindo com ela vencida enquanto estiver em vigor a Deliberação 185 do Contran.

      Equipe Portal

  54. Pere disse:

    Boa tarde.. Meu processo de 1a Habilitação de CNH venceu dia 13.03.2020, meu prazo será estendido ou não?

  55. Luciano Marco disse:

    Boa tarde, estou com uma moto nova e a data de saída da concessionária foi 16/04/20, já estávamos com o Detran fechado, eu posso fazer pequenas viagens apenas com a NF? Obrigado

  56. vital junior disse:

    bom dia,minha ppd venceu dia desde do dia 28/04/2020. tenho ate quando para efetuar o pagamento da taxa para pegar minha definitiva?, ja que nao esta tendo atendimento presencial.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Vital

      Não há prazo determinado, você pode transitar com a PPD nessa condição enquanto vigorar a Deliberação 185 do Contran.

      Equipe Portal

  57. Laysla Aparecida Souza ferreira disse:

    Oi . Gostaria de saber se a prorrogação pra mais 6 meses é verídica? pois na minha cidade não estão sabendo me informar .

  58. Silvia Mara Benetolo disse:

    Boa noite . A deliberação 185 do Contran ainda está valendo? Não consigo achar nada sobre uma possível revogação.

  59. priscila disse:

    gostaria de saber como vai ficar meu processo ele venceu dia 21/05/2020 e falta eu fazer 3 aulas de motos praticas 1 provas de moto e refazer a prova de carro por que reprovei na primeira . como fica minha situação

    • Mariana Czerwonka disse:

      Priscila

      Todos os processos de habilitação em aberto tiveram seu prazo de validade ampliado para 18 meses, você não será prejudicada.

      Equipe Portal

  60. Helder Losi Ferreira disse:

    CNH venceu 21/3/20,posso dirigir

  61. Marcela disse:

    Minha permissão venceu dia 02/05/2020.
    Paguei o Duda porém não está disponível no Detran o serviço para a troca da permissão para CNH.
    Posso dirigir com a mesma, sem medo de sofrer multas ?

  62. Ana Laura Manini Minto disse:

    Boa tarde,
    Estou com a PPD e já tenho 4 pontos na carteira. Agora recebi mais uma multa, dessa vez gravíssima, porém não era eu que conduzia o veículo. De acordo com a resolução 185 não consigo transferir até a revogação dela, certo? Se sim, existe alguma previsão ou algum meio de notificação de quando ela for revogada?

  63. Adilson Loren disse:

    Comprei um carro zero km e por conta da covid 19 não consigo emplacar… Eu posso andar pelas estradas estaduais e federais sem está emplacado?

  64. Valeria Matos disse:

    Meu processo de habilitação venceu no final de março de 2020, posso entrar om recurso para prorrogação e renovar meu processo? Falo de São Luis-Ma.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Valeria

      Todos os processos que estavam em aberto no dia 19/03 tiveram o prazo de validade prorrogado para 18 meses.

      Equipe Portal

  65. Erick Morais Leite disse:

    Boa Tarde!

    A minha CNH vence amanha 02/06/2020, ela entra nesse processo de prorrogação, se sim até quando que vai essa prorrogação e se não como faço pra poder renova-la

    • Mariana Czerwonka disse:

      Erick

      Entra sim. Você pode dirigir com a CNH vencida enquanto estiver em vigor a Deliberação 185 do Contran.

      Equipe Portal

  66. Luan Fagundes disse:

    Boa noite quero sabe uma coisa!
    Minha habilitação é permissão e tinha que troca na data 25/04/2020 o que é tenho que fazer?
    Espera volta tudo ao normal,e eu posso dirigir assim mesmo?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *