Publicado em 06 de junho, 2019 as 08h10.

Comissão do Senado concorda com dispensa da categoria ‘D’ para instrutor de trânsito

Por Agência de Notícias.

Categoria D para instrutor
A proposta foi apresentada com a intenção de corrigir “um equívoco e uma desproporção” na Lei 12.302, de 2010, sem causar prejuízos, entretanto, à qualidade do processo de formação de condutores. Foto: Arquivo Tecnodata.

O instrutor de trânsito poderá ser dispensado da exigência de habilitação na categoria D para exercer sua atividade. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer favorável, nesta quarta-feira (5), ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2018, que opera essa mudança na Lei 12.302, de 2010, norma que regulamenta a atuação dos instrutores de trânsito.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D permite ao motorista conduzir veículos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda oito pessoas, excluindo o condutor. É o caso de ônibus e micro-ônibus.

A proposta foi apresentada pelo então deputado federal Esperidião Amin (PP), hoje senador por Santa Catarina. Sua intenção foi corrigir “um equívoco e uma desproporção” na Lei 12.302, de 2010, sem causar prejuízos, entretanto, à qualidade do processo de formação de condutores e à segurança do trânsito.

A relatora do PLC 29/2018, senadora Mailza Gomes (PP-AC), concordou que a atual exigência legal de, no mínimo, um ano de habilitação na categoria “D” impõe um ônus “desarrazoado e desproporcional” aos instrutores de trânsito.

“Como bem adverte o autor, a exigência de que um instrutor que apenas irá ministrar aulas teóricas para candidatos à habilitação na categoria “A” (condução de veículo com duas ou três rodas, como moto), por exemplo, seja habilitado na categoria “D” é um requisito legal excessivo e sem sentido, e sua supressão não causaria nenhum prejuízo à qualidade do processo de formação de condutores ou à segurança do trânsito”, reforçou Mailza no parecer.

Se o texto aprovado pela Câmara também for mantido pelo Plenário do Senado, o PLC 29/2018 será enviado, em seguida, à sanção presidencial.

As informações são da Agência Senado

6 respostas para “Comissão do Senado concorda com dispensa da categoria ‘D’ para instrutor de trânsito”

  1. Felipe Teixeira De Souza disse:

    Se possível assim que for aprovado essa lei que NÃO OBRIGA MAIS TER A CATEGORIA “D” PARA SER INSTRUTOR EM SANTA CATARINA eu gostaria de ser informado, pois tenho idéia de ir trabalhar em Santa Catarina. Sou Instrutor aqui no Rio Grande do Sul. Meu e-mail para contato é fellypinhonati@gmail.com fico no aguardo

  2. Clodoaldo disse:

    Fui prejudicado por este equívoco de lei ! Gostaria de saber se logo poderei ter meu emprego de volta? Já que perdi dois deles e estou desempregado!
    Gostaria de saber quanto tempo para corrigirem este disparate?
    Obrigado!

    • Odair Scaramucci disse:

      Mudança da categoria D para E não tem prazo. Você pode tirar a qualquer momento, desde que faça novo exame médico, Mental e toxicológico.

  3. Isnaldo Fernandes disse:

    Tem que tirar a obrigatoriedade de 01 ano na D para tirar categoria E !! Isso atrapalha na carreira do motorista,assim perdendo oportunidade de crescimento.

  4. Júlio Neto disse:

    Esse projeto desqualifica os instrutores e flexibiliza a possibilidade de qualquer um ser instrutor.
    Bom para CFC que não tem compromisso com a qualidade.
    Júlio Neto.

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