Publicado em 05 de novembro, 2019 as 08h18.

Comissão aprova PDL que pretende anular exigências para credenciamento de CFCs

Por Agência de Notícias.

Carros de CFCs
Foto: Divulgação.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 565/19, que pretende suspender trechos da Resolução 358/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa norma regulamenta o credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e fixa os equipamentos de aprendizagem obrigatórios.

O objetivo é excluir dessa resolução a exigência para credenciamento de CFCs de disponibilização de, no mínimo, dois veículos automotores de duas rodas e dois veículos automotores de quatro rodas.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Abou Anni (PSL-SP), ao texto original da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Ele também excluiu da norma todos os trechos que tratam do cargo de diretor-geral de CFC, não previsto em lei.

“O Contran está invadindo esfera de competência atribuída privativamente ao legislador ordinário, bem como criando onerosas obrigações aos CFCs”, disse o relator. “Tais obrigações não estão de acordo com a realidade econômica, pois exigem investimento desproporcional ao número de alunos atendidos.”

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

As informações são da Agência Câmara

15 respostas para “Comissão aprova PDL que pretende anular exigências para credenciamento de CFCs”

  1. Em nome de todos os Centros de Formação de Condutores parabenizamos o Deputado Abou Anni e Jaqueline Cassol, por contribuírem, defendendo a nossa categoria.

  2. Que Deus ilumina a mente dos politicos na votaçao desse projeto porque eu tenho uma AUTOESCOLA num municipio com pouco mais de 5.000 mil habitantes, nunca precisei de mais de um veiculo para dar as aulas e nao tem tambem a necessidade de dois Diretores.

  3. Anderson Carlos disse:

    Eu também concordo. Nós obrigaram a instalar câmeras pra vigiar a corrupção. Na verdade vigiar o agente ativo na corrupção, que era o próprio agente examinador. Na época $ 1.800.00 por cada carro. Hoje não se filma mais a prova. Nos obriga ter duas motos, quando só tenho escala pra uma, e olhe lá. Nos obrigou a comprar uma 50cc. Até hoje nunca foi usada. Está no canto da garagem pegando poeira. Não vai demorar muito, vai nos obrigar a comprar duas carretas.

  4. Rosinha disse:

    So sei que cada dia que passa menos aluno para tirar a habilitação, nao se resolvem nunca e enquanto isso os donos de CFCs se vira nos 30, muita burocracia leis sem fundamento como por exemplo câmeras nos carros para filmar as aulas e a prova nao é filmada 🤣🤣 Diretor Geral e de Ensino nao serve pra nada essas câmeras no carro so serve para deixar as empresas do monitoramento bilionários e os donos de CFCs lascados.

  5. Simone disse:

    Eu tbm concordo, tenho autoescola em uma pequena cidade , que não tem necessidade de dois carros e duas motos. Quanto ao diretores absurdo fazer com que o diretor para fazer o curso ministrado por uma excola onde quem da aulas nunca trabalhou em uma auto escola. E fica falando um monte de coisas q não condiz com a realidade. E quanto a pessoa ter q ter faculdade para ser diretor de cfc. Como assim??

  6. Franco teles disse:

    Único ramo no Brasil que ninguém ganha dinheiro porque fica tudo nas despesas sem fundamento 80 porcento dos cfc não fecham porque o brasileiro e persistente só acumulam dívidas com a previdência

  7. Ana disse:

    Em nome de todos os CFCs , agradecemos toda essa preocupação em nos ajudar, enquanto muitos querem simplesmente acabar com nossa categoria, que só nós sabemos o quanto já lutamos. Mas para melhor nos atender, antes de qualquer coisa, primeiro tem que limitar aberturas de CFCs por habitantes. um CFC para cada 7000 ou 8000 habitantes, e colocar em prática a portaria de cassar cfcs quer estão burlando o sistema.

  8. cairbar de andrade silva disse:

    Muito certo , pois tem exigência demais ,nao é razoável obrigar o cfc ter um diretor geral e um de ensino ,sendo que o objetivo é diminuir custos , tem exigências que beiram ao absurdo , como por exemplo forçar o cfc a adquirir moto de 50 cc , sendo que ninguem se interessa a se habilitar nesta categoria , sendo apenas um onus a mais para o CFC !!!

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