Publicado em 13 de agosto, 2019 as 08h12.

Autoescolas deverão ter veículo adaptado para formar condutores com deficiência

Por Agência de Notícias.

Veículos adaptados
Para facilitar o cumprimento da exigência, a proposta isenta os centros de formação de condutores do pagamento de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição dos veículos adaptados. Foto: Sílvio Rocha/Prefeitura de Aracaju.

Autoescolas brasileiras com mais de dez veículos deverão ter pelo menos um deles adaptado para a formação de condutores com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2011, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quinta-feira (8). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa (se não houver recurso, segue direto para a Câmara dos Deputados).

Segundo o autor, senador Ciro Nogueira (PP-PI), a iniciativa é importante porque as pessoas com deficiência precisam de veículos adaptados para aprender a dirigir, mas há escassez de autoescolas aptas a ensiná-los, pela falta desses automóveis.

Para facilitar o cumprimento da exigência, a proposta também isenta os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do pagamento de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição dos veículos adaptados. Quem não cumprir as determinações está sujeito a advertência, suspensão e até cancelamento da autorização para o exercício da atividade. Regulamento após a aprovação da proposta irá definir as punições.

O relator, senador Acir Gurgazc (PDT-RO), apresentou texto alternativo, modificando trechos da proposta original que mencionava apenas a deficiência física. Para Acir, restringir o tipo de deficiência limitaria o alcance da norma que poderá beneficiar pessoas com outras deficiências.

“É o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência auditiva, que já podem ter adaptações que favoreçam sua consciência situacional do trânsito, como sistemas que convertem sinais sonoros específicos em alertas luminosos”, argumenta no relatório.

O substitutivo também traz outras alterações, como a eliminação da menção ao Conselho Nacional de Trânsito na determinação das punições, já que cabe ao Poder Executivo disciplinar o funcionamento de seus órgãos. E , em vez de alterar o Código de Trânsito Brasileiro, modificou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).

A lei entra em vigor 100 dias após sua sanção. A isenção do IPI só será possível no ano seguinte à aprovação do Orçamento da União com a estimativa de renúncia fiscal.

As informações são da Agência Senado

4 respostas para “Autoescolas deverão ter veículo adaptado para formar condutores com deficiência”

  1. EMERSON disse:

    Esperamos que NÃO SEJA mais uma OBRIGAÇÃO de possuir mais um veículo, mesmo porque:
    “CADÊ A TÃO PROMETIDA ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE OS NOSSOS GOVERNANTES E SINDICATOS NOS PROMETERAM (ICMS – IPI – IPVA – IOF) ???”
    Por se tratar de uma “FERRAMENTA DE TRABALHO” com certeza deveríamos ter também acesso a esse benefício.

  2. Sebastiao Michelin Junior disse:

    Olha se tem escassez significa que tem pouca procura. E muito simples.

  3. Judson Reinert. disse:

    Fundamental medida, considerando às diferenças entre os futuros habilitados com o direito de dirigir, cada qual com metodologia especificas conforme suas necessidades.

  4. Edvagner disse:

    Concordo com o Sr. Émerson, nos de Autoescolas, sempre que temos que trocar nossos veículos ou motos, não temos descontos nenhum do Governo, já o que não acontece com os taxistas, que não contribuem em nada na minha opinião, tem carros a cada 3 anos com descontos, mas cobrarem das autoescolas ai sim cobram, sem dó.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *