A partir de 2014, os veículos aprovados na inspeção veicular ficarão isentos do pagamento da taxa de R$ 47,44. Já o reembolso aprovado na semana passada pelos vereadores, em primeira votação, valerá para este ano – como determina substitutivo ao projeto original que será apresentado hoje pela base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT). Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o texto define ainda que a vistoria será anual apenas para carros com dez anos ou mais de uso.
A nova proposta do governo visa a evitar desgastes com possíveis problemas no processo de restituição da taxa. Desse modo, somente os proprietários de veículos reprovados pagarão pelo serviço, a partir de uma espécie de multa aplicada ao fim da vistoria. O texto prevê que carros com até três anos de uso fiquem livres da inspeção. “Entendemos que até esse período a garantia deve ser da fábrica”, disse o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio (PT). Dos quatro aos nove anos de uso, a vistoria será exigida a cada dois anos e, só a partir daí, feita anualmente.
Fonte: Terra Brasil