Ignorando parecer técnico, Contran propõe tornar curso teórico facultativo na formação de condutores

Tornar o curso teórico facultativo não foi tema discutido pelos especialistas da Câmara Temática do Contran, mas surgiu na proposta de minuta. Veja o que dizem especialistas!

A Secretaria Nacional de Trânsito colocou ontem (10/08) em consulta pública, as minutas de duas novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que substituirão a 789/20, uma regulamentando o “Novo processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos” e outra aprovando o “Manual de Formação de condutor”. Chama a atenção, na nova minuta, a possibilidade de tornar o curso teórico facultativo na formação de condutores. Inclusive o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, fez ampla divulgação do tema em suas redes sociais.

A proposta ainda está confusa, mesmo para os especialistas da área, pois continua prevendo como obrigatório que o candidato passe por curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. Provavelmente porque essa informação consta  no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não é possível alterá-la por resolução. A minuta diz ainda que quando ofertados, os cursos teóricos podem acontecer na modalidade presencial, remota e por EAD.

De acordo com participantes da Câmara Temática de Educação para o Trânsito (CTEDUC) do Contran, da onde partem as sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do Conselho, tornar o curso teórico facultativo na formação de condutores não foi um tema debatido nas reuniões.

Isso quer dizer que não passou pelo crivo técnico dos especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e nem de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito.

Magnelson Carlos de Souza, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), que faz parte da Câmara Temática, relata que em nenhum momento foi discutida a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade do curso teórico na formação de condutores.

“Nós discutimos a forma de aplicar esse curso, a modalidade de ensino, presencial, remota e EAD. Inclusive a nota técnica assinada pela relatora da Câmara não aponta em nada para essa não obrigatoriedade do curso remoto”, esclarece.

Assista o vídeo do presidente da Feneauto na íntegra:

A proposta de resolução passará por consulta publica até dia 08/09/22. É possível opinar clicando aqui.

Critérios técnicos?

Às vezes fica difícil separar se as questões passam mesmo por um critério técnico ou se outros fatores políticos interferem nas decisões. Isso porque o mesmo Contran, em 2018, publicou uma resolução aumentando a carga horária do curso teórico. Propondo, inclusive, temas específicos de cada área, com o objetivo de aperfeiçoar o processo. Revogou-se a resolução, à época, porque deliberava sobre um curso obrigatório na renovação da CNH, um tema polêmico que fez o Contran voltar atrás na publicação da norma.

Agora, em 2022, com a justificativa de desburocratizar o processo, acaba indo para o outro extremo e tornando o curso facultativo.

Diante de todos esses elementos, o Portal do Trânsito ouviu alguns especialistas sobre o assunto.

E o PNATRANS?

Conforme Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, é assustador pensar na possibilidade de tornar facultativo o curso teórico num país que carrega números tão absurdos de violência no trânsito, como é o caso do Brasil. “É preocupante pensarmos em abrir mão desses momentos em que o cidadão que pretende dirigir encontra o tema trânsito de forma didaticamente organizada. Tendo aulas com um instrutor capacitado para isso. Nosso processo de formação de condutores está longe de ser perfeito. No entanto, considerando que é ele quem compensa toda outra parte que ainda não tivemos competência de fazer, dá uma boa amostra de como é inoportuno abandonarmos o curso teórico de formação de condutores”, argumenta.

O especialista ressalta que fica difícil compreender onde e como uma dispensa do curso teórico na formação de condutores possa vir a contribuir com o Pnatrans. Este é o programa do governo federal em favor da segurança no trânsito.

“Estamos a plenos pulmões gritando que o Pnatrans pode nos catapultar a lista dos países com o trânsito mais civilizado do planeta. Nesse sentido, todas as propostas do programa indicam a consolidação de processos educativos. É um contrassenso”, analisa.

Ouça o áudio completo do especialista:

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Falta avaliação técnica para tornar facultativo o curso teórico

Para Adriana Modesto, sanitarista, Mestre em Ciências da Saúde e Doutora em Transportes pela Universidade de Brasília (UnB) antes de qualquer mudança seria necessário promover um estudo aprofundado sobre o tema.

“Considerando-se uma eventual retroalimentação de condutores mal formados, jogados no trânsito todos os dias, tendo em vista registros de imprudência, imperícia relacionadas à morfologia de parte dos sinistros, falhas diversas no processo de formação, realidades locais distintas de infraestrutura e corpo técnico de CFCs, infiro que seria necessária, antes de promover modificação dessa natureza, com impacto na atividade econômica reverberando junto aos trabalhadores que serão dispensados, promover uma avaliação profunda do modelo do processo de formação, realizada por especialistas de verdade”, propõe.

Segundo a especialista, ceifar uma parte desse processo, sem nem sequer realizar qualquer avaliação, e ainda sob uma alegação econômica talvez não seja o caminho mais adequado. “Há um impacto político positivo porque haveria uma redução do custo. No entanto, esse não pode servir de base argumentativa para quem milita no âmbito da segurança viária, na preservação da vida, na redução dos sinistros. Não advogo em favor de CFCs. Não tenho vínculo com qualquer entidade, mas uma atitude como essa precisa ser precedida por uma avaliação pra identificar onde está o problema”, justifica Modesto.

Propor melhorias no processo, mas não acabar com ele

Eduardo Cadore, especialista em Gestão, Psicologia e Direito de Trânsito, acredita que a minuta não foi preparada por especialistas em trânsito.

“Pessoas que atuam no trânsito, não só na instrução dentro dos CFCs, mas pessoas que atuam na fiscalização, na formação de motoristas profissionais sabem da importância de uma formação consistente. Especialmente quando falamos de primeira habilitação”, afirma.

Para ele, é o momento dos profissionais da área colaborarem e participarem da consulta pública. “É preciso deixar claro o quanto é importante a a manutenção das aulas teóricas. Devemos propor melhorias no processo, mas não acabar com ele. Precisamos repensar o processo de modo que se leve em conta em primeiro lugar a segurança viária. Nós estamos falando de vidas”, reivindica Cadore.

Ouça o áudio completo do especialista

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