Publicado em 23 de outubro, 2016 as 09h46.

Idosos poderão ter desconto na renovação da carteira de motorista

Por Mariana Czerwonka.

Renovação de CNH de idosos
Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos.

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de conceder a idosos desconto de 50% nas taxas de renovação da carteira de motorista. O Projeto de Lei 5806/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos. A exigência, na opinião de Valdir Colatto, coloca esses condutores em desvantagem em relação aos mais jovens, que devem renovar a carteira a cada cinco anos.

“A regra vigente representa um ônus excessivo para a grande parte dos idosos, cujos proventos de aposentadoria não são, via de regra, sequer suficientes para cobrir seus gastos cotidianos. Sem poder arcar com o ônus da renovação, resta-lhes duas alternativas: dirigir com a habilitação vencida, o que pode resultar em multas pesadas, ou deixar de exercer o direito de dirigir seu próprio veículo, o que é uma afronta às garantias estabelecidas pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)”, afirma o deputado.

Colatto lembra ainda que o Estatuto do Idoso garantiu a esses cidadãos uma série de direitos, como o direito a gratuidade ou desconto nos transportes urbano, semiurbano e interestadual para idosos com mais de 65 anos. “O direito de ir e vir dos idosos não se limita ao uso do transporte público. Muitos possuem seus próprios veículos e são condutores habilitados”, ressalta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

3 respostas para “Idosos poderão ter desconto na renovação da carteira de motorista”

  1. Reinaldo disse:

    Vaçei Mariana Czerwonka do portal do transito, essa matéria, vem em cheio com minhas idéias, sobre os idosos, nesse país, vamos ver no transcorrer da tramitação do governo. parabéns.

  2. Patricio dos Santos disse:

    Eu acrescentaria neste projeto e não somente para o idoso em si , mas para todos que no ato da renovação a participação em curso de no minimo 25 horas pagos pelo governo federal, estadual e ate mesmo municipal , nas cfcs,, curso de atualização de legislação, direção defensiva, relacionamento interpessoal no transito, primeiros socorros no transito, assim poderemos ter menos infratores , acidentes e menas infrações de transito, aplicando a educação para o transito em todas as classes, desde os mais jovens até os mais idosos que tambem tem direito a conduzir seus veiculos em vias publicas, garantido o direito de ir e vir de todos

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