O Ministério das Cidades informou – por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – que prepara o texto da regulamentação para orientar a fiscalização.
Incluir as drogas terapêuticas como ameaças à direção segura é uma demanda antiga da Associação Brasileira de Medicina Tráfego (Abramet). Desde 2007, a entidade já realiza campanhas para alertar que alguns remédios têm efeitos parecidos com os do álcool na condução de veículos.
A nova lei seca – sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e já vigente no País – estabelece que além da ingestão de álcool também podem ser penalizados os motoristas que provocam acidentes e são usuários de substâncias psicoativas que causam dependência. Neste grupo, estão contempladas as drogas ilícitas, como maconha e cocaína, e também os remédios, principalmente os de uso controlado, chamados de tarja preta.
Segundo os especialistas, usuários de remédios que provocam sonolência e comprometem a coordenação motora – ansiolíticos, antidepressivos, medicamentos para Parkinson e diabetes, além de anfetaminas e antialérgicos – já devem discutir com os médicos que os prescrevem quais são os possíveis efeitos na condução de veículos e qual é a dosagem máxima segura antes de dirigir.
O Ministério das Cidades informou que para padronizar e definir a fiscalização do uso de medicamentos que tornam a condução de veículos perigosa, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prepara uma regulamentação. Um grupo formado por especialistas em tráfego e técnicos do Ministério da Saúde discute se é necessário definir dosagens, quais remédios farão parte da fiscalização e os exames clínicos que podem confirmar a presença destas substâncias no organismo.
Ainda não há previsão exata para que a regulamentação saia do papel, mas a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades diz que este assunto já está na pauta do Contran e estima que até fevereiro as normas estejam prontas.
Punição
Hugo Leal, deputado do PSC e um dos autores da Lei Seca é um dos defensores da inclusão dos medicamentos como potencias inimigos da direção segura. Segundo a equipe de Leal, o objetivo “não é punir o usuário de medicamento, que faz isso por necessidade, mas alertar que as medicações também podem ser perigosas”, informou a assessoria de imprensa do deputado.
“Caso os exames clínicos (que a partir de agora servem como prova da culpa no acidente) comprovarem que o uso dessas substâncias pelo condutor afetou a capacidade de dirigir, ele é enquadrado com o mesmo rigor aplicado a quem está embriagado”, completou a assessoria do deputado.
Demanda
O Ministério da Saúde, em 2009, também divulgou a necessidade da regulamentação do uso de drogas terapêuticas para motoristas e, naquele ano, informou que discutia com o Ministério das Cidades e com o Denatran como viabilizar este tipo de fiscalização. As discussões não caminharam e o projeto ficou na gaveta. A promessa é que, com a regulamentação, o plano vire prática em 2013.
Muitas pesquisas científicas confirmam o risco da mistura de medicamentos e direção. Entre elas, duas análises – publicadas no PubMed, uma das referências em pesquisas em saúde – reuniram dados sobre acidentes de trânsito catalogados em todos ensaios científicos feitos entre 1966 e 2010. Os dados mostraram que os medicamentos benzodiazepínicos (calmantes) aumentam em 80% o risco de colisões graves. O mesmo levantamento, divulgado pelo Instituto Internacional de Segurança no Trânsito, mostrou que quando as drogas são misturadas ao álcool, o risco de batidas e atropelamentos é 7,7 vezes maior do que o implicado para motoristas sóbrios.
No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, em 2011 foram registradas 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões.
Fonte: IG.com.br