Publicado em 10 de novembro, 2019 as 08h10.

Governo avalia acabar com seguro obrigatório DPVAT já em 2020

Por Mariana Czerwonka.

Indenizações DPVAT
Foto: Arquivo Tecnodata.

O governo federal sinalizou que pretende acabar com o seguro obrigatório DPVAT a partir do dia 1º de janeiro de 2020. A informação foi divulgada, na última sexta-feira (8), pela agência de notícias “Reuters”.

De acordo com a Reuters, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já enviou uma proposta sobre o assunto ao Ministério da Economia e o tema poderá ser tratado via medida provisória (MP).

O Seguro DPVAT foi criado com o objetivo de garantir indenizações em caso de morte e/ou invalidez permanente às vítimas de acidentes causados por veículos, além do reembolso de despesas médicas. Atualmente, o valor arrecadado pela União anualmente por meio do seguro é de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Deste valor, 45% é repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De acordo com a proposta, para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder, responsável pelo pagamento do DPVAT, repassaria ao Tesouro 1,25 bilhão de reais em cada um dos próximos três anos. Isso aconteceria por intermédio da Susep.

O que é o DPVAT

O Seguro Obrigatório serve para cobrir os Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre e, desde 2008, está conveniado à Seguradora Líder. Cobrindo apenas danos pessoais, o seguro garante indenização em casos de morte e invalidez permanente, nos valores de R$ 13.500,00 no primeiro caso e, no segundo, de até a mesma quantia, variando o grau da invalidez. Além destes casos, o seguro também garante a quantia de até R$ 2.700,00 para reembolso de despesas médicas e hospitalares.

Surgimento do DPVAT

O DPVAT foi criado pela Lei nº 6194/74 e vigora em todo o território nacional. O Seguro garante benefícios a todos os envolvidos no acidente, independendo de culpa, assim como identificação do veículo. A entrada na solicitação pode ser feita dentro do período de três anos, tomando como partida a data do acidente.

6 respostas para “Governo avalia acabar com seguro obrigatório DPVAT já em 2020”

  1. Marcelo gonçalves Pereira disse:

    Com o sistemas do sus em decadência, grandes órgão não consegue presta serviços,adequada por falta de recursos,para equipamentos e nem custear a recuperação do pacientes,deveria rever por que quando se refere a saúde tem que ser remunerado não cortador,precisar onrra oque se encontra centro da nossa bandeira,ordem e progressos,e não retrocede.

  2. Olésio Rêgo da Silva disse:

    Acho sim que o governo tem que acabar com este seguro ,infelizmente não serve para nada, dificilmente a pessoa que se acidenta recebe creio eu que nem na área da saúde este dinheiro chega em minha cidade, por exemplo a santa casa esta falida nem dinheiro pra pagar os médicos ela tem isso muita umilnação para o povo brasileiro .

  3. Saulo Frota Borges disse:

    O Seguro DPVAT sempre foi uma caixa preta. Nenhum cidadão sabe ou é informado para aonde vai todo o recurso recolhido pela seguradora LIDER, que detém o convênio para administrar tamanha fortuna extorquida dos cidadãos via legislação de trânsito. Por incrível que pareça, os motociclistas chegaram a pagar, de seguro DPVAT a exorbitância de aproximadamente R$ 300,00 por ano, e num dado momento, como mágica, os valores despencaram, sem haver um decréscimo de acidentes de trânsito envolvendo essa categoria, e até hoje não foi explicado aonde foi parar tanto dinheiro arrecadado com esses seguros. Agora até a justiça está sendo evocada para continuarem com essa aberração contra os motoristas que, se já não bastasse os extorsivos valores cobrados pelo IPVA, assim como pelo certificado de licenciamento, querem continuar com o monopólio do seguro sem prestar contas aos pagadores, onde está sendo gasto tanto dinheiro. O governo federal está certo. Está na hora de mudarmos o rumo do Brasil. O cidadão contribuinte cansou e quer um país voltado para o cidadão, por tudo que ele contribui e tem direito de receber de volta pelo Estado.

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