Qualquer cidadão que possua um veículo (como carro, moto, caminhão, ônibus, van ou micro-ônibus, por exemplo) está sujeito a pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, do total arrecadado em cada estado com o recolhimento do IPVA, 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Do restante arrecadado com o IPVA, 40% são direcionados para o Governo Estadual e os 40% restantes para o Município onde o veículo está licenciado.
Além disso, o valor arrecadado com IPVA compõe o orçamento anual das prefeituras e dos estados.
Ou seja, prefeitos e governadores aplicam esses valores para a manutenção de ruas, avenidas e rodovias, bem como serviços essenciais que a população necessita, como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Quais problemas posso ter com o IPVA atrasado?
São várias as consequências caso você atrase o seu IPVA. Mas entre elas, tem a cobrança de juros e de multa, que são diárias, o que já gera bastante prejuízo.
Além disso, estar com o IPVA atrasado impede você de conseguir licenciar o seu veículo e, em caso de flagrante, pode ter o mesmo removido, só podendo ter a liberação após a quitação total dos débitos.
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Como surgiu o IPVA?
Criado em 1985, em São Paulo e no Rio de Janeiro, o IPVA é o Imposto Anual sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Logo em 1986, o novo imposto ganhou o país e cada estado passou a definir sua própria alíquota de cobrança. Além disso, o IPVA também serviu para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), criada em 1969.
A TRU era de responsabilidade federal e cobrada nacionalmente. Na época em que era vigente, o dinheiro arrecadado era destinado para a construção e manutenção das rodovias brasileiras.
Atualmente, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é responsabilidade estadual e é arrecadado para o governo da região onde os veículos estão registrados.
Você já sabia o destino do dinheiro arrecadado com o IPVA? Compartilhe nos comentários a sua opinião!
