Tráfego de motocicletas no corredor poderá ser regulamentado. Entenda!

Regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes. Esse é o tema do PL 150/23 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Renata Abreu (PODE/SP), o projeto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que órgãos e entidades com circunscrição sobre a via implementem áreas específicas destinadas ao tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes.

Conforme a deputada, o crescente aumento do número de veículos nas vias do Brasil está sendo um desafio para a mobilidade urbana. “Uma das soluções imediatas para contornar esse problema é a adoção de veículos individuais como motocicletas, motonetas e ciclomotores. Isso porque por ausência de proibição expressa no CTB, possibilitam o deslocamento com mais agilidade nos corredores de veículos das faixas adjacentes”, argumenta.

Ainda de acordo com Abreu, apesar de não haver pesquisas específicas sobre os riscos de se transitar no corredor, é inegável que esse hábito tem proporcionado inúmeros acidentes. Principalmente pela falta de regulamentação mínima para um melhor convívio entre os motoristas de carros e motocicletas.  

“A CET implantou a Faixa Azul em São Paulo e o resultado foi nenhuma morte envolvendo motociclistas, redução dos sinistros de trânsito e da lentidão em 55,2% no trecho. Nesse sentido, o PL tem como objetivo que a Faixa Azul, projeto iniciado no estado de São Paulo, possa ser replicado em todo o país”, explica.

Tráfego de motocicletas no corredor

Essa já não é a primeira vez que alguém tenta regulamentar o tráfego de motocicletas no corredor de veículos. A última foi com o PL 3267/19 que deu origem a Lei 14071/20. Ele previa, inicialmente admitir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores pelo corredor, apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento.

Além disso, as regras para utilização do espaço seriam as seguintes: havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente seria admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda. Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta seria desconsiderada. Também não seria admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.

A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes deveria ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos. O artigo foi vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moto pode andar no corredor?

Essa é uma questão que causa muita polêmica quando discutida e divide muitos especialistas, agentes de trânsito e estudiosos do assunto.

Para Julyver Modesto, especialista em legislação de trânsito, o veto ao artigo 56 do PL que deu origem ao CTB, lá em 1997, justifica a permissão do tráfego nos corredores.

”Como ele PROIBIRIA a condução de motocicletas nos corredores formados entre veículos, a falta de proibição equivale à permissão deste tipo de comportamento (o que é reforçado, inclusive, pelas razões de veto, em que se citou a agilidade da motocicleta como um de seus principais “benefícios”)”, explica Araújo.

Julyver acredita também que não é ONDE se conduz a moto o problema, mas COMO se conduz. “Existem diversos fatores que levam ao alto número de ocorrências de trânsito envolvendo motociclistas. O mais específico é o equilíbrio dinâmico, que exige que este veículo permaneça em movimento para se manter equilibrado. O problema é, principalmente, como se interagem os diversos atores do trânsito. Na minha opinião, mudanças repentinas de faixa, falta de sinalização de sua intenção, altas velocidades assim como falta de distância de segurança são fatores muito mais preponderantes do que a “utilização do corredor”, o que envolve também a condução de automóveis na via pública”, argumenta.