Tecnologia contra pontos cegos: PL propõe novos dispositivos obrigatórios em caminhões e ônibus

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a instalação de tecnologias de alerta de ponto cego e dispositivos de visibilidade aumentada em caminhões e ônibus. A proposta, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), também prevê o uso de adesivos refletivos de ponto cego nesses veículos. O objetivo é reduzir o número de colisões causadas por ângulos mortos.

O PL 1388/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei 9.602/1998 para inserir esses dispositivos entre os itens obrigatórios dos veículos pesados. Pela proposta, os novos modelos de caminhões e ônibus fabricados ou montados no país deverão incorporar os equipamentos de forma progressiva a partir do segundo ano após a definição das especificações técnicas pelo Contran. Já os veículos antigos terão prazo de cinco anos para se adaptar.

O projeto também amplia as possibilidades de financiamento desses itens com recursos públicos, incluindo:

• multas de trânsito;
• verbas do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET);
• parcerias com o setor privado;
• percentuais de receitas das loterias;
• e recursos de fundos públicos com saldos inativos.

Impacto na formação e educação para o trânsito

Embora o texto não trate diretamente dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), a medida deve impactar diretamente a formação de motoristas profissionais. Eles precisarão receber capacitação para operar esses novos sistemas de segurança. Além disso, ao incluir os dispositivos como parte da infraestrutura veicular obrigatória e ao prever o uso do FUNSET para seu custeio, o projeto reforça a importância da educação para o trânsito. Ou seja, uma das principais áreas de atuação dos CFCs no Brasil.

A deputada argumenta que a proposta é uma resposta ao alto número de acidentes envolvendo veículos pesados. Com uma frota de mais de 123 milhões de veículos — sendo cerca de 4% caminhões e ônibus — o Brasil enfrenta o desafio de modernizar gradualmente os modelos em circulação. A medida é vista como um avanço em direção aos padrões internacionais de segurança viária. Ou seja, como já ocorre na França, onde o uso de adesivos de ponto cego em veículos pesados é obrigatório desde 2021.

Com prazos escalonados e mecanismos diversificados de financiamento, a proposta busca evitar que o custo da modernização pese no bolso dos caminhoneiros autônomos e pequenas transportadoras. E, por consequência, no consumidor final.

Para a autora do PL, trata-se de um compromisso com a vida e com um trânsito mais seguro para todos: motoristas, pedestres, ciclistas e passageiros. Agora, o projeto aguarda a tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.