Sistema de Identificação de Veículos obrigatório é novamente adiado
Sistema vai rastrear qualquer veículo em todos os lugares do país, para reprimir furto e roubo
Através da Resolução 537/15 do Contran, foi prorrogado para 1º de janeiro de 2016 o início do emplacamento eletrônico de veículos no país por meio do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). Esse sistema foi criado para prevenir, fiscalizar e reprimir o furto e o roubo de veículos e cargas, além de possibilitar ações para contribuir na melhoria do trânsito nas grandes cidades. De concreto até agora, apenas a lentidão e a polêmica em torno do sistema.
Já são nove anos de prorrogação. A entrada em vigor do Siniav foi adiada por diversas vezes desde sua criação, em novembro de 2006, pela resolução 212 do Denatran. O mais recente prazo para entrada em vigor, de forma obrigatória, era 30 de junho. No entanto, somente Roraima iniciou o processo de instalação do chip automotivo. Nos demais Estados, os Detrans pedem mais tempo para implantação — o que motivou o novo adiamento, para 2016.
O Siniav é composto por placas de identificação eletrônica a serem instaladas nos veículos, antenas leitoras, equipamentos de configuração e sistemas informatizados que formarão as bases de dados. Caberá ao Detran de cada estado instalar o chip da sua frota – no país, há 88 milhões de veículos, incluindo carros, motos, caminhões, ônibus e reboques – e criar a estrutura que alimentará a base de dados. É nesse ponto que pode haver mais atrasos.
O chip que contém as informações do veículo será lido sempre que ele passar por antenas leitoras, móveis ou fixas em estradas e avenidas. Essa leitura vai gerar registro de passagem do veículo em cada antena. As informações serão enviadas à base de dados do órgão responsável pela instalação da antena e à base nacional de dados, mantida pelo Denatran.
A tecnologia permite também a fiscalização eletrônica de velocidade média. Ou seja, dois pontos em um trecho serão monitorados a fim de se descobrir se os condutores aceleraram no intervalo entre os radares.
Além disso, será possível automatizar estacionamentos públicos e fiscalizar veículos em rodízio. A tecnologia não permite o rastreamento nem o bloqueio do veículo. Especialistas acreditam que o custo com seguros poderá cair com o uso desse sistema.
Ainda não se sabe quem pagará essa conta e nem como. Especialistas apontam que o custo poderá chegar a R$ 100 no primeiro ano, caindo depois para R$ 70 anuais.
A partir do momento em que entrar em vigor, o Siniav acarretará multas para veículos que não tiverem o dispositivo, conforme resolução do Contran.
