Senador quer criar o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Trânsito
O PL tem como objetivo instituir o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Trânsito, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de maio.
Você, provavelmente, já ouviu falar no Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito. Ele é celebrado no segundo domingo do mês de novembro. Agora, o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) propôs a criação do Dia Nacional em Memória às Vítimas de Trânsito.
O Projeto de Lei 5189/19, do Senado Federal, tem como objetivo instituir o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Trânsito, a ser memorado, anualmente, no dia 7 de maio. De acordo com o senador, os acidentes de trânsito são hoje um dos mais perversos males do qual nosso País padece. “O impacto social dessa situação também é calamitoso. Além da imensurável dor que os acidentes proporcionam aos membros da sociedade, estimativas apontam que os custos anuais associados a eles superam os R$ 52 bilhões”, justifica.
Contarato explicou a escolha da data.
“Num cenário nacional de tantas mortes, torna-se um grande desafio escolher uma data para tal ato. No entanto, por ser um caso que muito me tocou e que chocou a todo país, acredito que a escolha do dia 7 de maio é uma data apropriada para memorarmos a presente questão. Isso porque, nesse fatídico dia, na cidade de Curitiba-PR, o então Deputado Estadual Fernando Ribas Carli Filho, dirigindo embriagado, em escandaloso excesso de velocidade e com a CNH cassada veio a colidir com o carro em que estavam Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida, dois jovens em tenra idade que tiveram as vidas ceifadas por um homem que deveria, acima de todos, respeitar as leis”, declarou.
Para o senador, um dos objetivos do PL é promover o respeito à dor dos familiares. “Quem me conhece sabe como essa é uma pauta importante para mim. A instituição desse dia é um ato em memória das vidas perdidas nos acidentes. Bem como, em respeito às famílias que sofrem a dor da perda. Nesse sentido, nossa luta é um por sistema viário seguro e pelo fim da impunidade”, finaliza.
Especialistas aprovam a data
Na semana passada, uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) teve como finalidade debater o tema. Especialistas que participaram do encontro foram unânimes em apoiar a instituição do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito.
Para o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que participou do debate, é preciso discutir o tema e lembrar de todas as vidas perdidas por irresponsabilidade, negligência, culpa ou dolo. Styvenson é capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e tornou-se conhecido ao coordenar fiscalizações da Lei Seca no estado.
“Isso sim deveria ter prioridade. Precisamos saber onde estamos errando. Nenhum país mata tanto por ano como o nosso. É falta de legislação mais rígida ou não está acontecendo a aplicação na ponta?”, questionou o senador.
Ações
Com grande impacto social e na saúde, os sinistros de trânsito ocasionaram em 2020 a morte de 30,1 mil pessoas e levaram outras 187,7 mil a internações no país. Quem apresentou esses números foi o coordenador-geral de Educação e Saúde para o Trânsito, da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), Everaldo Valenga Alves.
O coordenador indicou que o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito norteia as ações dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Além disso, no curto prazo, a proposta é trabalhar campanhas massivas, em conjunto com fiscalização e engenharia. No médio, a capacitação e orientação de todos os grupos que atuam no STN e, a longo prazo, a formação do cidadão.
Para o próximo ano, estão previstos R$ 11 milhões para ações educativas que a Senatran irá desenvolver.
“A formação do cidadão é fundamental. Não adianta apenas punir nossos adultos, precisamos trabalhar os nossos jovens, para que o trânsito futuro seja cada vez melhor”, garantiu.
Flexibilização na lei
O diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Flávio Emir Edura condenou flexibilizações na lei quando o assunto é trânsito.
Edura lembrou que lesões causadas por sinistros de trânsito são hoje, no Brasil, a primeira causa de morte entre os 5 e 29 anos; e a terceira, entre 30 e 44 anos. Ainda mais, em uma hora, ocorrem cinco mortes, 20 internações e uma pessoa passa a ser cadeirante a partir desses sinistros.
Chama a atenção, segundo o diretor da Abramet, o fato de os motociclistas representarem mais de 50% das vítimas fatais e mais de 70% dos leitos hospitalares ocupados nas unidades de trauma. “Esse projeto de lei traz um conforto e chama atenção para o que estamos trabalhando. Nesse sentido, esse tipo de projeto nos levam a concluir que vamos conseguir vencer essa batalha”, afirmou Edura, ao citar ganhos como os estabelecidos pela Lei 14.071, de 2020, que aumentou a idade de crianças transportada em motocicleta, motoneta ou ciclomotor (passou de sete para dez anos).
Com informações do Agência Senado
