Renovação da CNH poderá ser gratuita para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos
PL altera o CTB e passa a prever que os estes profissionais fiquem isentos de qualquer taxa para renovação da CNH.
Dispor sobre a isenção das taxas de renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas. Esse é o tema do Projeto de Lei 4070/2024 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Allan Garcês (PP/MA), o PL altera o Código de Trânsito Brasileiro e passa a prever que os condutores que exercem atividade de taxista, mototaxista e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas, fiquem isentos de qualquer taxa para renovação da CNH.
Justificativa
Conforme o deputado, a proposta visa reconhecer e valorizar a importante função desempenhada pelos taxistas e motoristas de aplicativos no transporte urbano. Ou seja, especialmente em um cenário em que esses profissionais enfrentam desafios financeiros crescentes. “A isenção de taxas na renovação da CNH se apresenta como uma medida fundamental para apoiar essa categoria. Isso porque muitas vezes ela opera com margens de lucro reduzidas”, justifica.
O deputado garante que a renovação gratuita da CNH é uma forma de estimular a regularização e a formalização do setor. Dessa forma, assegurando que mais motoristas estejam aptos a prestar serviços de qualidade à população.
“Diversos estados já adotaram medidas semelhantes, a exemplo do Estado do Rio de Janeiro que isentou os profissionais taxistas do pagamento das taxas de exames médicos e psicológicos para a renovação da CNH, estendendo inclusive isenção total para os profissionais com mais de 65 anos de idade, reconhecendo a importância dessa profissão e buscando garantir condições mais justas para o exercício de suas atividades”, conclui.
Tramitação
O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
