Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) para obrigar os motoristas de ônibus a passar por curso de segurança e proteção ao trânsito de ciclistas.
A medida está prevista no Projeto de Lei (4658/16), do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Hoje a legislação de trânsito já estabelece uma série de normas para o tráfego de bicicletas, como a passagem prioritária, além de considerar a ameaça à integridade do ciclista como infração gravíssima, sujeita à retenção do carro e da carteira de motorista.
Ainda assim, a lei ainda não inclui, entre as exigências para habilitação de condutores de transporte coletivo, treinamento específico sobre a segurança de ciclistas.
Segundo o autor, essa lacuna na legislação impossibilita colocar em prática um dos pilares da segurança no trânsito: veículos de maior porte são responsáveis pela segurança dos menores.
“Com a desproporção de tamanho entre esses dois veículos, a vida e a integridade física dos ciclistas ficam severamente ameaçadas nos acidentes”, disse, ao observar que ciclistas e motoristas de ônibus costumam transitar no mesmo espaço, à direita da pista.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara