Projeto exige alerta sonoro em semáforo próximo a serviço de reabilitação
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4814/12, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que torna obrigatória a existência de semáforo com dispositivo sonoro nas vias públicas que deem acesso a serviços de reabilitação. O objetivo principal da medida é facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.
“Privar o pedestre com deficiência visual da informação sonora dos semáforos equipara-se a privá-lo do próprio direito de ir e vir, tal como a falta de guia rebaixada para um cadeirante”, diz a deputada.
O projeto altera a lei que trata das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei 10.098/00). Atualmente, essa lei já exige semáforos com dispositivo sonoro nas vias de grande circulação.
Mara Gabrilli afirma, no entanto, que o Poder Público também precisa facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de reabilitação, “como medida última para garantir o mínimo de dignidade, autonomia, socialização e segurança dessas pessoas”.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 7699/06, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência e aguarda inclusão na pauta no Plenário.
Com informações da Agência Câmara
