Pneus reformados poderão ser proibidos para veículos de transporte de cargas e passageiros

Proibir o uso de pneus reformados ou ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais. Esse é o tema do Projeto de Lei 3569/24 que tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP), o PL determina a proibição de uso de pneus ressolados ou reformados em veículos de transporte de carga e de passageiros que circulam nas rodovias federais e estaduais do Brasil. Conforme o PL, entende-se por pneu ressolado aquele que, após o desgaste da banda de rodagem original, passa por um processo de reforma para aplicação de uma nova camada de borracha sobre a carcaça existente.

Ainda de acordo com o PL, quem descumprir a determinação estará sujeito a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por veículo flagrado utilizando pneus ressolados. Além disso, retenção do veículo até a regularização do estado dos pneus, com a devida substituição por pneus novos.

Justificativa

Conforme o autor da proposta, o uso de pneus ressolados tem sido uma prática comum no transporte de carga e passageiros devido ao seu custo mais acessível em comparação aos pneus novos. “No entanto, essa economia representa um risco significativo para a segurança nas rodovias, visto que muitos acidentes são causados pelo desprendimento das bandas de rodagem, principalmente em caminhões, que circulam em alta velocidade e com carga pesada”, explica.

Capitão Augusto ressalta que estudos indicam que uma das causas frequentes de acidentes envolvendo veículos de grande porte nas rodovias brasileiras é o uso de pneus ressolados, cujas bandas de rodagem tendem a se soltar com mais facilidade.

“Essas situações, além de colocar em risco a vida dos motoristas, passageiros e de terceiros que circulam pelas rodovias, geram elevados custos para o Estado em termos de saúde pública e manutenção de rodovias”, conclui.