PL quer painéis eletrônicos nos radares das rodovias federais

Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe uma mudança importante para a segurança e a transparência no trânsito. De autoria do deputado Da Vitória (PP/ES), o PL 1349/2025 pretende tornar obrigatória a instalação de painéis eletrônicos de velocidade em todos os radares fixos localizados em rodovias federais.

Pelo texto, esses painéis devem exibir em tempo real a velocidade registrada do veículo no momento da passagem pelo radar. A medida busca reduzir dúvidas sobre a fiscalização e reforçar a confiança dos condutores no sistema eletrônico de controle de velocidade.

A proposta insere o artigo 218-A no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que a regulamentação da medida fique a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por definir como e quando se instalar os dispositivos e como devem operar. Caso aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

Justificativa

Na justificativa, o autor argumenta que muitos motoristas são surpreendidos por multas sem terem conhecimento da velocidade registrada. Para ele, a transparência gerada pelos painéis contribuirá para diminuir o número de autuações contestadas, além de incentivar a condução em velocidade segura.

A proposta também reforça o papel educativo da fiscalização eletrônica. Ao mostrar instantaneamente a velocidade registrada, os dispositivos permitem que o motorista avalie seu comportamento e, se necessário, corrija sua conduta.