PL prevê criação do Dia Nacional do Entregador por Aplicativo

Instituir o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo. Esse é o tema do Projeto de Lei 3780/24 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), o PL cria o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho.

Conforme a deputada, a data foi escolhida devido ao “Breque dos Apps”, ocorrido em 1º de julho de 2020, que representou um marco na história da organização dos trabalhadores por aplicativos no Brasil, sendo a maior mobilização desse tipo até então.  

“A greve, coordenada por entregadores (as) que atuavam por plataformas como iFood, Uber Eats, Rappi e Loggi, buscou denunciar as péssimas condições de trabalho e exigir melhorias. Naquela data, promoveu-se ampla paralisação nacional para chamar a atenção do país para o nível de exploração da força de trabalho em um dos setores mais precarizados em tempos de pandemia”, diz.

Para ela, com a pandemia de COVID-19, a demanda por serviços de entrega cresceu exponencialmente. “No entanto, ao contrário do esperado, os entregadores relataram queda nas remunerações e aumento das jornadas de trabalho. A pressão social e econômica sobre os (as) entregadores (as), aliada à ausência de direitos trabalhistas, agravou as já precárias condições. Dessa forma, levando-os (as) a uma série de reivindicações, como o aumento das taxas por corrida, o fim dos bloqueios injustificados, melhores condições de segurança e a implementação de seguro contra acidentes”, explica Kokay.

A criação da data, conforme a deputada, visa garantir visibilidade à luta dos trabalhadores e das trabalhadoras de entrega por aplicativos. Isso porque eles lutam diariamente por melhores condições laborais, remuneração justa, proteção para o exercício da atividade. Além disso, para reiterar a importância e o reconhecimento da atividade desenvolvida por essa relevante categoria, apresentamos a presente proposição. “Mediante esta iniciativa parlamentar, homenageamos lideranças e coletivos que aderiram e contribuíram de inúmeras formas para a organização do Breque dos Apps. de 1º de julho de 2020”, conclui.

Tramitação

O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.