PL pretende permitir trânsito de veículo com licenciamento vencido enquanto durar pandemia
Por Agência de Notícias
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina multa e recolhimento caso o licenciamento esteja vencido.
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.
O Projeto de Lei 5345/20 pretende permitir o trânsito de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque que apresente o Certificado de Licenciamento Anual de 2019. Isso enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus,.
