PL obriga instalação de proteção contra cerol em motos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4595/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que amplia para todo tipo de moto a obrigação de instalar dispositivo protetor contra linhas. A proposta valerá também para motonetas de uso de transporte de carga ou de passageiros (mototáxi).

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) obriga a instalação do aparador de linha para o moto-frete, serviço feito com motos ou motonetas de transporte remunerado de mercadorias.

O objetivo é evitar acidentes envolvendo motocicletas e linhas de pipa com cerol. Pela proposta, a regra será obrigatória a partir de um ano depois da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para o relator, deputado Walter Tosta (PSD-MG), é justificável o uso do acessório para preservação da vida, “especialmente como proteção à ação irresponsável de quem utiliza o brinquedo com material cortante e em localidades inapropriadas”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara