Logo após sua posse com deputada federal, em fevereiro de 2015, Christiane Yared redigiu o PL 758/2015 com o intuito de alterar a redação dos artigos 302 e 303, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõem sobre os crimes de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, conferindo tratamento penal adequado aos referidos crimes quando praticados com dolo (direto ou indireto) ou culpa.
Para a deputada, o Brasil é um dos campeões mundiais de acidentes de trânsito e, se nada for feito, essa realidade tende a piorar. “São aproximadamente 110 mortos por dia e quase 500 feridos por dia em acidentes de trânsito. Esses números assombrosos indicam a necessidade impreterível do Poder Público adotar medidas urgentes em diversas áreas como educação, engenharia de tráfego, inclusão de itens de segurança nos veículos, fiscalização, sanção, dentre outras para minimizar o número de acidentes”, relata a deputada em seu Projeto.
De acordo com o texto do PL, praticar homicídio na direção do veículo passaria a ter uma pena de reclusão de até vinte anos e se o homicídio for culposo, a pena poderia variar de quatro a doze anos de reclusão. “Infelizmente não é incomum pessoas utilizarem seus veículos como armas para matar ou ferir projetando-se de propósito sobre uma ou mais pessoas. Esses covardes praticam seus crimes sob a proteção de imponentes couraças de aço que, inclusive, retiram da vítima qualquer possibilidade de reação, haja vista a força e a velocidade que desenvolvem. Assim, é necessário que a Lei Especial de Trânsito reconheça a existência desse crime e que lhe confira o tratamento penal adequado, considerando as circunstâncias que o envolve”, reforça a deputada.