O Governo do Estado do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepi), uma mensagem com um projeto de lei que vai beneficiar a população de baixa renda. O PL pretende facilitar a regularização de motocicletas de até 170 cilindradas, bem como a reduzir taxas de habilitação, além de outras medidas que reforçam a segurança no trânsito.
O anúncio da medida foi feito pelo governador Rafael Fonteles durante reunião, no início do mês, com o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, bem como a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Luana Barradas, e o secretário de Estado da Segurança, Chico Lucas.
Dentre as medidas anunciadas por Fonteles, que constarão no projeto de lei, por exemplo, estão:
- IPVA zerado em 2023;
- desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores;
- taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;
- taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00;
- taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00;
- entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.
Essas ações para regularização de motocicletas fazem parte do projeto de fiscalização assim como prevenção no trânsito.
“Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolve motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito”, disse Rafael Fonteles ao apresentar as medidas que vão compor o projeto de lei.