Pessoa não alfabetizada poderá tirar CNH, prevê PL
O PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e retirar a exigência de saber ler e escrever dos requisitos para obter a habilitação.
Permitir que pessoa não alfabetizada obtenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse é o tema do Projeto de Lei 6044/23 que tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e retirar a exigência de saber ler e escrever dos requisitos para obter a habilitação. Além disso, o PL passa a prever que o exame teórico para tirar a CNH seja realizado na forma oral para as pessoas não alfabetizadas.
O PL torna obrigatório que ao candidato não alfabetizado se assegure acessibilidade de comunicação, mediante emprego de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação. Para isso, passa a prever que os materiais didáticos utilizados em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames sejam acessíveis na modalidade audiovisual.
Justificativa
Conforme a deputada, o analfabetismo de jovens e adultos é um grande desafio a se superar. Somente no Brasil existem 11 milhões de brasileiros que não sabem ler nem escrever. “Toda sociedade desenvolvida almeja ter sua população totalmente alfabetizada. Enquanto não se alcança essa pretensão, o Poder Legislativo precisa apresentar soluções para diminuir a segregação desses cidadãos”, afirma.
Ainda segundo Dayany, as pessoas que não sabem ler e escrever não podem tirar carteira de motorista no Brasil. No entanto, essa situação infringe o princípio da dignidade da pessoa humana. “De acordo com Constituição Federal, o analfabeto tem os mesmos direitos das pessoas alfabetizadas”, aponta a deputada.
Para ela, a habilidade de ler e escrever não é o único fator determinante para a capacidade de dirigir com segurança.
“Ressalta-se também que os avanços tecnológicos facilitaram o funcionamento do veículo, isto é, hoje conduzir um carro é uma tarefa que requer muita atenção, porém que dispensa um nível mais elevado de entendimento técnico e intelectual”, conclui.
Tramitação
O PL aguarda parecer da Comissão de Viação e Transportes.
Gosto de ficar atualizada nessa área
É sério que esta sujeita está gastando dinheiro para isso? Que falta do que fazer. Ela deveria pensar em como garantir que os 11 milhões sejam prioridade para serem alfabetizados.
Kkkkkk esse país é uma piada.
Legal, então como q os não alfabetizados vão ler as placas e cada vez mais painéis eletrônicos que existem em pistas e mesmo nas cidades?
Placas não são necessárias?
Gostaria de saber como essas pessoas irão ler e interpletar sinalização de trânsito????????
Parabéns para atitude dessa moça que graças a Deus não pensa Somente Nela e sim nos terceiros sem capacidade de obter os sonhos porque muitos dessas pessoas se enxerga como sem futuro e pela atitude dela diz que isso é a contrário que todos nós merecemos obter os nossos sonhos mesmo tendo todas as dificuldades possível E sem contar 90% dos acidentes é por pessoas que tem leitura inteligência suficiente de bater os seus grandes Veículos o que eu consigo ver na atitude dessa moça é que ela tá tentando dar oportunidade das pessoas conquistar algo quase impossível neste país de bosta Como assim muitos disse moça continue dando oportunidades para aqueles que realmente necessita delas sem se preocupar com as críticas desse rebanho de desocupado que nunca faz nada só critica as ações dos outros
Então, é claro que atualmente os acidentes são causados por pessoas que sabem ler já que, para tirar carteira, é obrigatório saber a leis de transito, e para poder ler sobre as leis é necessário LER. Dirigir é uma grande responsabilidade e não podemos abrir mão das responsabilidades de um motorista por um discurso simplista de igualdade acima de tudo. Interessante notar que igualdade não se trata apenas dos direitos do indivíduo, mas dos deveres também. Como complemente, vale lembrar que a alfabetização é um direito mais básico que o direito a dirigir, se esse não foi provido é importante prover a necessidade mais básica antes da mais avançada.
Estou com muita esperança nessa mudança da Lei para conseguir CNH. Meu filho tem 17 anos , dirige muito bem , conhece as placas e as leis básicas de trânsito. O sonho dele é conquistar a CNH, assim como quase todos os garotos de sua idade . Porém ele é dislexo, tem muita dificuldade na escrita e leitura … Analfabetismo funcional . Vou acompanhar ansiosa e com muita fé e esperança….